A questão exige conhecimento acerca das Políticas Nacionais paras pessoas com deficiência e pede ao candidato que assinale o item correto no tocante a origem da instituição do "Plano Viver sem Limite".
a) Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.
Errado. O Decreto n. 32.98 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
b) Decreto 7. 612 de 17 de novembro de 2011.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Decreto n. 7.612/2011 instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
c) Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Errado. A Lei n. 9.394 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
d) Lei 13.146 de 06 de julho de 2015.
Errado. A Lei n. 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Gabarito: B