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gab: correto
Art. 22 - Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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Como agente da administração pública, o policial militar fica subordinado ao poder hierárquico e disciplinar. Nesse sentido, quando o superior dá ordens, fiscaliza o seu cumprimento, delega atribuições e aplica punições aos seus subordinados age dentro da esfera de sua competência. As ordens superiores devem ser cumpridas fielmente, a menos que sejam manifestamente ilegais. Assim, as ordens contrárias à lei ou sem base legal permitem aos subordinados a recusa do seu cumprimento.
A resposta está correta.
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direitos humanos safo
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Ordens manifestamentes ilegais não devem ser cumpridas, responsabilizando-se também nessa situação o subordinado, caso a cumpra.
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As ordens superiores devem ser cumpridas fielmente, a menos que sejam manifestamente ilegais. Assim, as ordens contrárias à lei ou sem base legal permitem aos subordinados a recusa do seu cumprimento.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
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ordem absurda não se cumpre
PM AL 21
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Duvido a cespe colocar uma dessas! Kkkkkkkkkk
PMAL2021
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Como agente da administração pública, o policial militar fica subordinado ao poder hierárquico e disciplinar. Nesse sentido, quando o superior dá ordens, fiscaliza o seu cumprimento, delega atribuições e aplica punições aos seus subordinados age dentro da esfera de sua competência. As ordens superiores devem ser cumpridas fielmente, a menos que sejam manifestamente ilegais. Assim, as ordens contrárias à lei ou sem base legal permitem aos subordinados a recusa do seu cumprimento.
A resposta está correta.