SóProvas


ID
482326
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-CE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

As ordens superiores devem ser fielmente cumpridas pelos subordinados, mas cabe a recusa do cumprimento de ordens contrárias à lei ou sem embasamento legal.

Alternativas
Comentários
  • gab: correto

    Art. 22 - Coação irresistível e obediência hierárquica

    Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.



  • Como agente da administração pública, o policial militar fica subordinado ao poder hierárquico e disciplinar. Nesse sentido, quando o superior dá ordens, fiscaliza o seu cumprimento, delega atribuições e aplica punições aos seus subordinados age dentro da esfera de sua competência. As ordens superiores devem ser cumpridas fielmente, a menos que sejam manifestamente ilegais. Assim, as ordens contrárias à lei ou sem base legal permitem aos subordinados a recusa do seu cumprimento.
     A resposta está correta. 

  • direitos humanos safo

  • Ordens manifestamentes ilegais não devem ser cumpridas, responsabilizando-se também nessa situação o subordinado, caso a cumpra.

  • As ordens superiores devem ser cumpridas fielmente, a menos que sejam manifestamente ilegais. Assim, as ordens contrárias à lei ou sem base legal permitem aos subordinados a recusa do seu cumprimento.

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  • ordem absurda não se cumpre PM AL 21
  • Duvido a cespe colocar uma dessas! Kkkkkkkkkk PMAL2021
  • Como agente da administração pública, o policial militar fica subordinado ao poder hierárquico e disciplinar. Nesse sentido, quando o superior dá ordens, fiscaliza o seu cumprimento, delega atribuições e aplica punições aos seus subordinados age dentro da esfera de sua competência. As ordens superiores devem ser cumpridas fielmente, a menos que sejam manifestamente ilegais. Assim, as ordens contrárias à lei ou sem base legal permitem aos subordinados a recusa do seu cumprimento.

    A resposta está correta.