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GABARITO LETRA C
HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONFORME CF.
ASSERTIVA II CORRETA.
Fé.
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GAB.: C
Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
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As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da EFICIÊNCIA.
> Princípio da eficiência: toda ação administrativa tem que ser de bom atendimento, rapidez, urbanidade, segurança, transparente, neutro e sem burocracia, sempre visando a qualidade.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e princípio adminstrativo pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. A Constituição Federal determina que os homens e as mulheres não são iguais em direitos e obrigações.
Falso. Exatamente o oposto: os homens e as mulheres são, sim, iguais em direitos e obrigações. Inteligência do art. 5º, I, CF: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da moralidade.
Verdadeiro. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. Neste sentido: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.
Gabarito: C
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moralidade não é eficiência.
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Vamos analisar as afirmativas:
I - errada. De acordo com o inc. I do art. 5º da CF/88, "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".
II - correta. O art. 37 da CF/88 estabelece que a Administração Pública obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, é possível considerar que as ações de atendimento ao cidadão devem ser prestadas atendendo aos princípios indicados no art. 37 e, portanto, a afirmativa está correta.
Considerando que a primeira afirmativa está errada e a segunda está certa, a resposta da questão é a letra C.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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Assertiva C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
I. A Constituição Federal determina que os homens e as mulheres não são iguais em direitos e obrigações.
II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da moralidade.
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São iguais SIM!