Questão 4824646

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os casos confirmados de tratamento cruel ou degradante contra adolescentes devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II. Prevenir as situações de desastres que afetam a vida não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• I- Lei 13675 - Art. 4, VI

  Eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente.

  Ao contrário do que diz a assertiva é sim um dos princípios da PNSPDS.

  ECA - Art. 13

  Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

• Penas complementando o comentário anterior, o art. 13 do ECA tem nova redação, portanto:

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho tutelar da respetiva localidade, sem prejuízo de outras providências.

• Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o

  patrimônio e o meio ambiente;

• art.13 da lei 8.069/90

   Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)

  GAB: B

• Passei batido no "NÃO"..

• Pra facilitar pra galera .

  Objetivos = todos com verbos no( INFINITIVO )

  PRINCÍPIOS x DIRETRIZES

  basta memorizar AS PRIMEIRAS PALAVRAS DOS PRINCÍPIOS

  que são menores!

  QUAIS SÃO ELAS ?

  proteção, respeito, promoção, eficiência, relação, transparência, resolução, publicidade, otimização, simplicidade

  1 parte.

  proteção, respeito, promoção, eficiência

  BIZU- proteção e respeito, promove a eficiência

  2 parte.

  relação, transparência, resolução, publicidade, otimização, simplicidade

  BIZU- Relação Transparente, Resolve a Publicidade e Otimiza a Simplicidade .

  FALTAM DOIS QEU COMEÇAM COM PALAVRAS IGUAIS AS DIRETRIZES

  ART.4 PRINCÍPIOS

  Vl= PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

  lX= USO COMETIDO E PROPORCIONAL DA FORÇA

  BIZU-

  se não tiver PARTICIPAÇÃO E CONTROLE eu USO A FORÇA

  EU gravei um áudio falando essas 3 dicas .

  proteção e respeito, promove a eficiência

   Relação Transparente, Resolve a Publicidade e Otimiza a Simplicidade .

  se não tiver PARTICIPAÇÃO E CONTROLE eu USO A FORÇA,

  escuto durante as corridas kkkk

  DEU 15 segundos kkkkk

  mais fácil memorizar 15 segundos do que 16 princípios ...

  #PRF2024

  Gostei

  (0)

  Respostas

  (0)

• Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o

  patrimônio e o meio ambiente;