Questões de Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Questão 2889625

• Banca: IADES
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Nos termos da Lei no 13.675/2018, é uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a

• A. promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública.
• B. ampliação das ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços.
• C. sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional.
• D. promoção da interoperabilidade dos sistemas de segurança pública.
• E. otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.

Gabarito: C

Comentários

• Correção das questões de "Segurança Pública" do certame - banca IADES, AL-GO, Cargo Policial Legislativo, ano 2018. Prof. Marcos Girão,Estratégia Concursos:

  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/01/27235403/Coment%C3%A1rio-ALE-GO-20191.pdf

• A) promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública. PRINCÍPIO - art. 4, XII, Lei SUSP.

  B) ampliação das ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços. OBJETIVO - art. 6, VIII, Lei SUSP.

  C) sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional. DIRETRIZ - art. 5, VIII Lei SUSP.

  D) promoção da interoperabilidade dos sistemas de segurança pública. OBJETIVO - art. 6, VII, Lei SUSP.

  E) otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições. PRINCÍPIO - art. 4, XIII, Lei SUSP.

• Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

  III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

  IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

  V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

  VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

  VII - participação e controle social;

  VIII - resolução pacífica de conflitos;

  IX - uso comedido e proporcional da força;

  X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

  XI - publicidade das informações não sigilosas;

  XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

  XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

  XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

  XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

  XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.

• Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;

  II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;

  III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;

  IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;

  V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;

  VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas;

  VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;

  VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;

  IX - estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres;

  X - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;

  XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;

  XII - fomentar o aperfeiçoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão;

  XIII - fomentar o aperfeiçoamento dos regimes de cumprimento de pena restritiva de liberdade em relação à gravidade dos crimes cometidos;

  XIV - (VETADO);

  XV - racionalizar e humanizar o sistema penitenciário e outros ambientes de encarceramento;

  XVI - fomentar estudos, pesquisas e publicações sobre a política de enfrentamento às drogas e de redução de danos relacionados aos seus usuários e aos grupos sociais com os quais convivem;

  XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;

  XVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;

  XIX - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas;

  XX - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;

  XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares; [...]

• Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  I - atendimento imediato ao cidadão;

  II - planejamento estratégico e sistêmico;

  III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

  IV - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana;

  V - coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as respectivas atribuições legais e promovendo-se a racionalização de meios com base nas melhores práticas;

  VI - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;

  VII - fortalecimento das instituições de segurança pública por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica;

  VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;

  IX - atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;

  X - atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade;

  XI - padronização de estruturas, de capacitação, de tecnologia e de equipamentos de interesse da segurança pública;

  XII - ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas;

  XIII - modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social;

  XIV - participação social nas questões de segurança pública;

  XV - integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal;

  XVI - colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos desta Política;

  XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

  XVIII - (VETADO);

  XIX - incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz, na segurança comunitária e na integração das políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de segurança pública;

  XX - distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos;

  XXI - deontologia policial e de bombeiro militar comuns, respeitados os regimes jurídicos e as peculiaridades de cada instituição;

  XXII - unidade de registro de ocorrência policial;

  XXIII - uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos;

  XXIV – (VETADO); [...]

• Errado. São princípios da PNSPDS: ... XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública (Art. 4º, XII).

  Errado. São objetivos da PNSPDS: ... VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços (Art. 6º, VIII).

  Certo. Sim, São diretrizes da PNSPDS: ... VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional (Art. 5º, VIII).

  Errado. São objetivos da PNSPDS:... VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; (Art. 6º, VII).

  Errado. São princípios da PNSPDS: ... XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições (Art. 4º, XIII).

• Gabarito C

  Errei de novo!

  Muito chato essa lei:

  PNSPDS

  Princípios vs Diretrizes vs Objetivos

• GAB: C

  Quase não tem questões do SUSP, só consegui filtrar 3 questões aqui no QC.

• Nos termos da Lei no 13.675/2018, é uma DIRETRIZ da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a

  A)Art. 4° São princípios da PNSPDS - XII: promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

  B)Art. 6° São objetivos da PNSPDS - VIII: incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;

  C)Art. 5° São DIRETRIZES da PNSPDS - VIII: - Sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;

  D)Art. 6° São objetivos da PNSPDS - VII: promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;

  E)Art. 4° São princípios da PNSPDS - XIII: otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

  Bizu é ficar atento ao comando da questão para identificar se é abordado as diretrizes, objetivos ou princípios.

• maldade dessa banca , tendo tantas outras coisas para serem estudadas, a banca exigir decoreba de princípios, diretrizes, objetivos... por um Brasil mais criativo

• Complementando os colegas:

  Art. 4º - 16 incisos PRINCÍPIOS - "substantivos"

  Art. 5º - 26 incisos DIRETRIZES - "caminhos a serem trilhados"

  Art. 6º - 26 incisos OBJETIVOS - "verbos - ações"

  Jesus não é religião, mas Salvação!

  Força e Fé!

• Gabarito C

  Lei n. 13.675/2018

  Art. 5º, VIII - Sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional.

  ATÉ A POSSE!

  Créditos para: Prof. RILU (PHDCONCURSOS)

• É quase impossível decorar os princípios e as diretrizes.

• Decorar que OBJETIVOS são Verbos ficou no passado. kkkk

• O bom que é que prova do depen nao vai ser de alternativas e sim de certo e errado, mas o cespe pode adotar a mesma linha de raciocio deles.

  Se liga, se o examinador quiser nos ferrar ele vai fazer isso, observe a suposta questão : Nos termos da Lei no 13.675/2018, é um principio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a promoção da interoperabilidade dos sistemas de segurança pública.

  Ai nós, concurseiros inocentes : CEEEEEERTOOOO.

  Com base nesse macete : Art. 4º - 16 incisos PRINCÍPIOS - "substantivos"

  Art. 5º - 26 incisos DIRETRIZES - "caminhos a serem trilhados"

  Art. 6º - 26 incisos OBJETIVOS - "verbos - ações"

  Ai a cespe : ERRADO - Justificativa : Errado. São objetivos da PNSPDS:... VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; (Art. 6º, VII).

  kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...Pow, veeeei, maldade filha da mãe...Temos que ficar ligados!

  A dificuldade é pra todos!

  #Depenumavagaéminha #EuvouvermeunomenoDOU.

• Pra não errar mais:  

  Os PRINCÍPIOS têm cara de princípios: "proteção", "eficiência", "publicidade", "resolução pacífica", "respeito", etc... não é difícil identificá-los.

  As DIRETRIZES têm o sufixos "...ação" e "...mento" + EN-D-US-I-U

  ENfase 

  Deontologia   

  Uso

  Incentivo 

  Unidade    

  Os OBJETIVOS são todos verbos no infinitivo - mas se a banca quiser lascar ela pode deixá-los parecidos com diretrizes sem mudar o sentido. Por exemplo: "fomentar" pode virar "fomento." 

• esse tipo de disciplina não sei se vale muito a pena estudar muito pq deve cair uma no máximo duas questões para uma prova. Essa questão mesmo a banca pega os princípios, objetivos e diretrizes, que tem uma penca de incisos cada um e fazem uma salada mista e joga na questão. Se um candidato acerta uma questão dessas tbm acho que fica na frente de uns 20

• Gabarito (C)

  "Busca conhecimento do berço à sepultura"

  Textos Islâmicos

• eles já sacaram o macete dos objetivos e os verbos, a única coisa q ajudava... tem como não, se eles quiserem fazer uma questão difícil sobre essa lei a maioria vai no chute. Resumo disso aqui não serve de nada

• Percebi que gostam de cobrar esses quatro aí

  Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  V - coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as respectivas atribuições legais e promovendo-se a racionalização de meios com base nas melhores práticas;

  VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;

  XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

  X - atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade;

• Não tem jeito, tem que ler até o olho sangrar.

• Que lei preguiçosa viu

• Cobrar diretrizes, objetivos, é complicado. Tem coisas mais importantes na lei que deveria ser cobrado.

• Duvido que a maioria saiba, como aparece na estatística, rs. O povo se engana fazendo questão colando, kkkk

• e agora? e aquele bizu do terminado em "ão" = diretriz? kkkk

• Os PRINCÍPIOS têm cara de princípios: "proteção", "eficiência", "publicidade", "resolução pacífica", "respeito", etc... não é difícil identificá-los.

  As DIRETRIZES têm o sufixos "...ação" e "...mento" + EN-D-US-I-U

  ENfase 

  Deontologia   

  Uso

  Incentivo 

  Unidade 

  Exceto estes que são princípios: VII - participação e controle social; XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições; XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

  Os OBJETIVOS são todos verbos no infinitivo - mas se a banca quiser lascar ela pode deixá-los parecidos com diretrizes sem mudar o sentido. Por exemplo: "fomentar" pode virar "fomento." 

  Obs.: Apenas estou complementando o comentário da colega Suelem Gonçalves.

  Outra dica que ajuda bastante é ter um pensamento lógico:

  Princípios são como uma "filosofia de vida" (algo genérico)

  Objetivos são metas/alvos (algo mais "objetivo", específico), na letra da lei todos os objetivos estão no verbo infinitivo .

  Diretrizes são "caminhos a seguir", para atingir um objetivo

  Ex.: III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana. É um princípio.

  IV - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana. E uma diretriz ,ou seja, um caminho para garantir o tal princípio e alcançar os objetivos: II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.

  Não interessa o tamanho do desafio o que importa é a grandeza da união!

• CARA...... NÃO ADIANTA KKKKK VC RESOLVENDO POR AQUI É FÁCIL, MAS NO CALOR DA PROVA, ESQUEÇE!

  AINDA MAIS SE PRA CADA ERRO SEU TU PERDE UM PONTO (CESPE)

  OU TU ESTÁ DISPOSTO A PERDER AQUELE SANGRADO PONTO DE UMA QUESTÃO DE PORTUGES QUE TU ESTUDOU O ASSUNTO POR MESES, APRENDEU, DOMINOU , ACERTOU A QUESTÃO E PERDE ESSE PONTO POR CAUSA DA POHA DE UMA LEI ALEATÓRIA CHEIA DE DECOREBAS SEM SENTIDO QUE A BANCA PODE A QUALQUER HORA TROCAR DIRETRIZ, PRINCIIO, OBJETIVO, META, DIREÇÃO , ONDE O NARIZ APONTA, ETC ????

• Lei chata, pura decoreba. Queria ver uma redação sobre o tema abordado na lei, aí sim.

  No mais, é só decorar mesmo.

• Dica que peguei de um colega no Projeto Missão:

  Nos princípios equivalem a substantivos (respeito, proteção.. . .), 

  nas diretrizes utiliza-se o sufixo MENTO em verbo no sentido de ação (planejamento, atendimento. . .) 

  e os objetivos abordam verbos no infinitivo (fomentar, apoiar. . .)  

  Projeto Missão tem muita questões inéditas estilo CESPE. Vale a pena!

• DIRETRIZES

  Art. 5º:

  III – Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

  VI – Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;

  IX – Atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;

  XXII – Unidade de registro de ocorrência policial;

  XIV – Participação social nas questões de segurança pública;

  XV – Integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal.

• Retirado do comentário do Matheus Vitor na questão

  Q1682470

  Vou deixar minha contribuição sobre essa lei chata de memorizar. Se vc achou que tem lógica na separação de

  "PRINCÍPIOS/DIRETRIZES/OBJETIVOS", meus parabéns!

  Se vc é que nem eu e não entendeu P$Rr4 nenhuma, então lê com calma que vai facilitar:

  (gastei uma hora no excel fazendo essa mrd)

  Antes de tudo, TEM que saber a ordem: PDO

  Quer MNEMÔNICO? Príncipe Da Olanda (sim, tem que ser ridículo, senão vc esquece)

  Tudo que vou falar é FOCANDO NA PRIMEIRA PALAVRA do inciso.

  O mais fácil é separar os OBJETIVOS: todos começam com VERBOS NO INFINITIVO.

  (essa é mole e vc já até viu aqui)

  Depois disso, bora para os PRINCÍPIOS/DIRETRIZES (segue a ordem e confia no pai)

  REGRA 1: palavra que só aparece nos Princípios: EFICIÊNCIA/ demais começam da letra "O" em diante (exceto as q começam c/ EFICIÊNCIA, se começar com letra que vem ANTES do "O", vai ser DIRETRIZ)

  REGRA 2: palavras que começam da letra "O" para TRÁS/Primeiras palavras que terminam com "MENTO"

  REGRA 3: palavras que SÓ APARECEM em DIRETRIZES:

  • PADRONIZAÇÃO
  • SISTEMATIZAÇÃO
  • UNIDADE

  - MNEMÔNICO "PADRÃO UNI O SISTEMA"

  Seguindo essa ordem, 99% dos incisos vc já matou. O problema de verdade vem agora:

  "PARTICIPAÇÃO" E "USO" (ambas aparecem em Princípios e Diretrizes) -

  Basta olhar para a "PRÓXIMA" palavra:

  em prin"C"ípios começa com "C"/ Diretri"S" (som) começa com "S"

  • PRINCÍPIOS: "participação e (C)ontrole social;" "uso (C)omedido e proporcional da força;"
  • DIRETRI"S": "participação (S)ocial nas questões de segurança pública;" "uso de (S)istema integrado de informações e dados eletrônicos;"

  @francis.castiglione_ (pede pra seguir lá, vou aceitar todos depois que estiver com o distintivo)

• A) Princípio

  B) Objetivo

  C) DIRETRIZ

  D) Objetivo

  E) Princípio

• pega o bizuuuu!

  • Princípio e o único que tem palavra que começando com a letra O

  "otimização de recursos"

  • as diretrizes não contêm palavras que comecem com a letra R

• Dica que peguei de um colega no Projeto Missão:

  Nos princípios equivalem a substantivos (respeito, proteção.. . .), 

  nas diretrizes utiliza-se o sufixo MENTO em verbo no sentido de ação (planejamento, atendimento. . .) 

  e os objetivos abordam verbos no infinitivo (fomentar, apoiar. . .)  

• Lembre-se: os princípios têm a ver com princípios(obvio néh); as diretrizes são o caminho a ser alcançado e os objetivos estão no infinitivo.

  ===> Caso a banca tire os objetivos do infinitivo: use a lógica e conte com Deus.

  Se alguém tiver um ma7 que resolva o problema é só me chamar no chat, pois até agora nenhum resolveu minha dificuldade nesse ponto.

  Erro? Avisem-me

• Gabarito C

• Princípios: Decorei apenas palavras = Respeito; Proteção; Eficiência, Publicidade das Informações; Otimização dos recursos; Relação Harmônica; Participação e Controle Social; Uso comedido e Proporcional da força; Informalidade, Celeridade e Simplicidade; Economia Procedimental , Resolução Pacífica dos conflitos e Transparência.

• art 5. VIII

• Achei as questões dessa lei, bem específicas, achei, do edital de PPMG, a mais chatinha. Foco em ir 100% na outras.

• Esse é o tipo de lei que não vale a pena gastar energia, o lance é chutometro e focar nas outras. Ela só esta no seu edital pra te ferrar.

• Art. 5, inc. VIII

• OBJETIVOS:

  • verbos no infinitivo

  PRINCÍPIOS

  • palavra eficiência
  • palavras que começam com letras DEPOIS da letra O
  • exceto: Participação e Uso - se tiver a letra C será prinCípio (uso Comedido)

  DIRETRIZES

  • palavras terminadas com mento
  • palavras que começam com letras ANTES da letra O
  • exceção 1: Participação e Uso - se tiver a letra S será diretriz (uso de Sistema)
  • exceção 2: União Padroniza o Sistema - começam com letras depois do O

  @concurseiro300321

• Lei 13.675/18

  Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional; 

  Obs.: é importante saber as diferenças dos princípios (art. 4º), diretrizes (art. 5º) e objetivos (art. 6º).

  Bons estudos. Não desistam.

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 2889628

• Banca: IADES
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

De acordo com a Lei no 13.675/2018, a respeito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assinale a alternativa correta.

• A. A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.
• B. A Polícia Federal é o órgão central do Susp, sendo responsável pela integração das informações e dos dados de segurança pública.
• C. As Polícias Civis e Militares são integrantes estratégicos do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.
• D. Os guardas municipais não integram o Susp.
• E. A consolidação de dados e informações estatísticas a respeito de criminalidade e vitimização é responsabilidade da Polícia Federal e dos órgãos do sistema penitenciário.

Gabarito: A

Comentários

• L. 13.675/2018 - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PNSPDS

  V - A) A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.

  Certo. A União poderá apoiar os Estados, o DF e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp (Art. 15). 

  F - B) A Polícia Federal é o órgão central do Susp, sendo responsável pela integração das informações e dos dados de segurança pública.

  Errado. O órgão central do Susp é o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A polícia federal, por sua vez, é integrante operacional do Susp (Art. 9º, §2º, I). 

  F - C) As Polícias Civis e Militares são integrantes estratégicos do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

  Errado. São integrantes operacionais do Susp: ... IV - polícias civis; V - polícias militares; (Art. 9º, §2º, IV e V). 

  F - D) Os guardas municipais não integram o Susp.

  Errado. Integram sim o Susp. É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da CF/88, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. § 2º São integrantes operacionais do Susp: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III – (VETADO); IV - polícias civis; V - polícias militares; VI - corpos de bombeiros militares; VII - guardas municipais; (Art. 9º, §2º, VII). 

  F - E) A consolidação de dados e informações estatísticas a respeito de criminalidade e vitimização é responsabilidade da Polícia Federal e dos órgãos do sistema penitenciário.

  Errado. É responsabilidade do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que é o órgão central do Susp e tb o responsável pela gestão do Susp. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: ... VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização (Art. 13, VI). 

  FONTE:

  Correção: Questões de "Segurança Pública" - Banca IADES, AL-GO, Cargo Policial Legislativo, ano 2018 - Prof. Marcos Girão,Estratégia Concursos:

  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/01/27235403/Coment%C3%A1rio-ALE-GO-20191.pdf

• GAB. A

  Art. 15 - A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

• certo. para este ano o aporte será de 20 milhoes. iniciando hoje o projeto numa cidade do pernambuco

• Isso Martine, no município de Paulista. Estou ansioso pelos resultados.

• Na minha terra.

• A) A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

  Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

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  B) A Polícia Federal é o órgão central do Susp, sendo responsável pela integração das informações e dos dados de segurança pública.

  Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

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  C) As Polícias Civis e Militares são integrantes estratégicos do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

  Art. 9º § 1º São integrantes estratégicos do Susp:

  I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

  II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

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  D) Os guardas municipais não integram o Susp.

  Art. 9º § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I ..II- IV -V - VI - VII - guardas municipais;

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  E) A consolidação de dados e informações estatísticas a respeito de criminalidade e vitimização é responsabilidade da Polícia Federal e dos órgãos do sistema penitenciário.

  Art. 13.O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:

  VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;

• Que venha GCM

  Letra A

• o erro da questão C é ao dizer que as polícias civis e militares são integrantes estratégico, não e sim operacionais.

• Gabarito A

  A. CORRETA - Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

  B. ERRADA - Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

  C. ERRADA - Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;

  D. ERRADA - Art. 9º, § 2º São integrantes operacionais do Susp: VII - guardas municipais;

  E. ERRADA - Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;

• A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.-certaaaa

• Gabarito A

  A. CORRETA - Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

  B. ERRADA - Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

  C. ERRADA - Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;

  D. ERRADA - Art. 9º, § 2º São integrantes operacionais do Susp: VII - guardas municipais;

  E. ERRADA - Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;

• Acertando a maioria por eliminação !!!

• Gabarito A

  Lei 13.675/18

  Art. 15 - A União poderá apoiar os estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

  ATÉ A POSSE!

  Créditos para: Prof. RILU (PHDCONCURSOS)

• Letra de lei, o negócio é ler! Porém, esta deu para fazer por eliminação. Mas não deixa de ler a lei! kkkkkkk

  Art. 15. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

• As Polícias Civis e Militares são integrantes OPERACIONAIS do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

• letra A correta

  art.15° a União poderá apoiar os Estados, o DF e os Municípios quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias á implementação do SUSP.

• Eu vim do futuro...

  PRF - 2021 - legislação especial (CESPE)

  A polícia rodoviária federal é um integrante estratégico do Susp.

  ERRADA

  R:

   1º São integrantes estratégicos do Susp:

  I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

  II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  IV - polícias civis;

• Pra responder essa fiquei pensando como funciona o SUS!!!

• integrantes estratégicos :

  Art. 9º § 1º:

  I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

  II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

• Algumas anotações que realizei, que ACHO pertinente cair na CESPE no cenário atual.

  Acredito que ela não irá se aprofundar tanto nessa lei, CASO CAIA. Por simplesmente ser uma lei difícil e derrubar quem deixou ela de lado, a CESPE então provavelmente buscará apertar/dificultar em outras leis, que o pessoal estuda mais e são mais fáceis.

  LEMBRANDO, É APENAS A MINHA OPINIÃO!!!

  § 2º São integrantes OPERACIONAIS do SUSP:

  o  PF, PRF, PC, PM, CBM, GM, "ORGÃO PENITENCIÁRIO" - Art. 144. CF

  o  SECRETARIA (SENASP, SEDEC, SENAD)

  o  Agentes de trânsito e Guarda Portuária

  .

  1º São integrantes ESTRATÉGICOS do SUSP:

  o  União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

  o  Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  .

  Órgão Central do SUSP é MINITÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

  .

  Mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  .

  Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  .

  QUALQUER ERRO, POR FAVOR ME AVISEM! OBRIGADO!

• Estratégicos - União, Estados, DF, Conselhos

  Operacionais - Os elencados no Art 144 + Tudo que tiver ''secretarias'' + Agente de trânsito, Guarda Municipal e Guarda Portuária

• Seção II - Do funcionamento:

  Art. 15 - A união poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias á implementação do SUSP.

• § 1º São integrantes estratégicos do Susp:

  I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

  II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  IX - (VETADO);

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

  § 3º (VETADO).

• PMCE 2021, UMA VAGA É MINHA !!!!!!!!!!!!

• FIQUEI NA DÚVIDA ENTRE A LETRA A E C. ERREI A QUESTÃO POR ACHAR QUE O VERBO CORRETO SERIA DEVERÁ É NÃO PODERÁ. VAMOS EM FRENTE!!

• Consegui um mnemônico show pra decorar as diretrizes e princípios. mas não vou repassa-lo a concorrência né, manos, pq isso seria muita burrice.

• O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  INTEGRANTES ESTRATÉGICOS DO SUSP:  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;  os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  INTEGRANTES OPERACIONAIS DO SUSP  polícia federal;  polícia rodoviária federal;  polícias civis;  polícias militares;  corpos de bombeiros militares;  guardas municipais;  guarda portuária;  órgãos do sistema penitenciário;  institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;  Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);  secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;  Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);  Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);  agentes de trânsito;  Guarda Portuária

• A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

• Gab. A

  O dia chegou

Questão 2889631

• Banca: IADES
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta.

• A. Os Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social não poderão ser descentralizados ou congregados por região.
• B. A organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos Poderes Executivo e Judiciário.
• C. Os mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos.
• D. Cada conselheiro terá dois suplentes para substituição na ausência deste.
• E. Os Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Gabarito: C

Comentários

• Correção das questões de "Segurança Pública" do certame - banca IADES, AL-GO, Cargo Policial Legislativo, ano 2018. Prof. Marcos Girão,Estratégia Concursos:

  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/01/27235403/Coment%C3%A1rio-ALE-GO-20191.pdf

• ALTERNATIVA C

  Art. 21. Os Conselhos serão compostos por: [...]

  .

  § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

• Obrigada pelo PDF Daniela Bahia.   ;*

• obrigada Daniela

• Dos Conselheiros

  Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

  I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

  II - representante do Poder Judiciário;

  III - representante do Ministério Público;

  IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

  V - representante da Defensoria Pública;

  VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

  VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

  § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

  § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

• A) Os Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social não poderão ser descentralizados ou congregados por região.

  ART.20 § 7º Os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, que contarão também com representantes da sociedade civil organizada e de representantes dos trabalhadores, poderão ser descentralizados ou congregados por região para melhor atuação e intercâmbio comunitário.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  B) A organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos Poderes Executivo e Judiciário.

  ART.20 § 6º A organização, o funcionamento e as demais competências dos Conselhos serão regulamentados por ato do Poder Executivo, nos limites estabelecidos por esta Lei.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  C) Os mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos.

  ART.21 § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  D) Cada conselheiro terá dois suplentes para substituição na ausência deste.

  ART.21 § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  E) Os Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

  Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

  I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

  II - representante do Poder Judiciário;

  III - representante do Ministério Público;

  IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

  V - representante da Defensoria Pública;

  VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

  VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

• Que venha Gcm!!!! Letra C

• Em 14/10/19 às 20:33, você respondeu a opção E.

  Você errou!Em 08/10/19 às 07:57, você respondeu a opção E.

  Você errou!Em 24/09/19 às 17:50, você respondeu a opção E.

  Você errou!

• Gabarito C

  A. ERRADA. Art.20, § 7º Os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, que contarão também com representantes da sociedade civil organizada e de representantes dos trabalhadores, poderão ser descentralizados ou congregados por região para melhor atuação e intercâmbio comunitário.

  B. ERRADA. Art.20, § 6º A organização, o funcionamento e as demais competências dos Conselhos serão regulamentados por ato do Poder Executivo, nos limites estabelecidos por esta Lei.

  C. CORRETA. Art.21, § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  D. ERRADA. Art.21, § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  E. ERRADA. Art. 21. Os Conselhos serão compostos por: I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp; II - representante do Poder Judiciário; III - representante do Ministério Público; IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); V - representante da Defensoria Pública; VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social; VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

• Alternativa C

  Lei n. 13.675/18

  Art. 21, § 3º - Os mandatos eletivos do membros do Conselho de Segurança, serão de 2 anos, permitida, apenas uma recondução ou reeleição.

  ATÉ A POSSE!

  Créditos para: Prof. RILU (PHDCONCURSOS)

• Se você vai fazer prova para guarda civil, descarte essa questão,pois o nível de complexidade é exorbitante.

• O Conselho é integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade.

• C. correta

  o mandato eletivo terá duracão de 2 anos, permitida apenas uma reconducão ou reeleicão

• As 3 questões do SUSP que fui por eliminação desta prova eu acertei, assim espero na minha prova!! kkkk

• A) ERRADO - Art 19 §7º ''...poderão ser descentralizados ou congregados por região para melhor atuação e intercâmbio comunitário"

  B) ERRADO - Art 19 §6º A organização, o funcionamento e as demais competências dos conselhos serão regulamentadas por ato do poder executivo...''

  C) CORRETO

  D) Art 21 § 2º Cada conselheiro terá um suplente

  E) Art 21º - Não relaciona representante da CGU e TCU.

• Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

  I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

  II - representante do Poder Judiciário;

  III - representante do Ministério Público;

  IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

  V - representante da Defensoria Pública;

  VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

  VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

  § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

  § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

• Gab C

  Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

  I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

  II - representante do Poder Judiciário;

  III - representante do Ministério Público;

  IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

  V - representante da Defensoria Pública;

  VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

  VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

  § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

  § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

• Dos Conselheiros

  Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

  I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

  II - representante do Poder Judiciário;

  III - representante do Ministério Público;

  IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

  V - representante da Defensoria Pública;

  VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

  VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

  § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

  § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

• ART 21. § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

• (A) Os Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social NÃO (ERRADO. ART. 20, §7) poderão ser descentralizados ou congregados por região. (B) A organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos Poderes Executivo e Judiciário (ERRADO. ART. 20, §6). (C) Os mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos. (CERTA. ART. 21, §3) (D) Cada conselheiro terá dois (EARRDO. ART. 21, §2) suplentes para substituição na ausência deste. (E) Os Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. (ERRADO. ART. 21 CAPUT)

• Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

  I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

  II - representante do Poder Judiciário;

  III - representante do Ministério Público;

  IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

  V - representante da Defensoria Pública;

  VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

  VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

  Os mandatos eletivos membros terão a duração de 02 anos

  Permitida apenas 01 recondução ou reeleição. 

  Cada conselheiro terá 01 suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

Questão 3241900

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) se darão por meio de operações com planejamento e execução integrados e por outras ações importantes. sobre o funcionamento do SUSP, assinale a alternativa incorreta.

• A. Compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)
• B. Coordenação do SUSP pelo Poder Judiciário Federal
• C. Aceitação mútua de registro de ocorrência policial
• D. Intercâmbio de conhecimento técnicos e científicos

Gabarito: B

Comentários

• SUSP

  ART.10. A INTEGRAÇÃO E A COORDENAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SUSP DAR-se-ão NOS LIMITES DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, POR MEIO DE:

  I - OPERAÇÃO COM PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO INTEGRADOS;

  II - ESTRATÉGIAS COMUNS PARA ATUAÇÃO NA PREVENÇÃO E NO CONTROLE QUALIFICADO DAS INFRAÇÕES PENAIS;

  III - ACEITAÇÃO MÚTUA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL;. (Letra C)

  IV - COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES, INCLUSIVE COM O SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN); (letra A)

  V - INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS;. (letra D)

  VI - INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOS DADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DO SINESP.

  P1° O SUSP SERÁ COORDENADO PELO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA. (Letra B)

  *Lei Seca.

• Lei 13.675/2018

  A única alternativa errada é a letra B.

  No art.10° possui seis incisos.

  A questão está errada porque no inciso VI ¶ 1° tem-se – O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

• Gabarito B

  Lei 13.675/2018

  A. CORRETA - Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: IV - compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);

  B. ERRADA - Art. 10. § 1º O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  C. CORRETA - Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: III - aceitação mútua de registro de ocorrência policial;

  D. CORRETA - Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: V - intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos;

• O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  O peguinha está na questão dos poderes. Os Ministérios são do poder EXECUTIVO, não Judiciário.

• Alternativa C

  O Art. 10, § 1º - Nos revela, que o SUSP, será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  ATÉ A POSSE!

  Créditos para: Prof. RILU (@PHDCONCURSOS)

• alternativa "B" encontra-se errada com base no Art. 10. § 1º O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

• Hoje, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, foi transformado em Ministério da Justiça. Tudo o que diz respeito à segurança pública é agora gerido por ele.

• Art. 10 A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:

  I - operações com planejamento e execução integrados;

  II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;

  III - aceitação mútua de registro de ocorrência policial;

  IV - compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);

  V - intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos;

  VI - integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp.

  § 1º O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

• ART. 10/INCISO 1º O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

• GABARITO- B

  Art. 10. § 1º O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

• Ministério Extraordinário da Segurança Pública é:

  -> Órgão central (Art. 9º, caput) ==> SUSP

  -> Coordenador (Art. 10, § 1º) ==> SUSP

  -> Responsável pela gestão (Art. 13, caput) ==> SUSP

• Que enunciado HORROSO!

• Gabarito , B , vamos vencer rs

• ATENÇÃO: O Ministério Extraordinário de Segurança Pública não existe mais! Foi incorporado ao Ministério da Justiça que agora se chama Ministério da Justiça e Segurança Pública.

• Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:

  I - operações com planejamento e execução integrados;

  II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;

  III - aceitação mútua de registro de ocorrência policial;

  IV - compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);

  V - intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos;

  LETRA: B

• Gab B

  Ministério Extraordinário da Segurança Pública:

  --> Órgão central

  --> Coordenador

  --> Responsável pela gestão

• não professor aqui pra comentar nada

• Do Funcionamento

  Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:

  I - operações com planejamento e execução integrados;

  II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;

  III - aceitação mútua de registro de ocorrência policial;

  IV - compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);

  V - intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos;

  VI - integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp.

  § 1º O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  § 2º As operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas, e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e, nos limites de suas competências, com o Sisbin e outros órgãos dos sistemas federal, estadual, distrital ou municipal, não necessariamente vinculados diretamente aos órgãos de segurança pública e defesa social, especialmente quando se tratar de enfrentamento a organizações criminosas.

  § 3º O planejamento e a coordenação das operações referidas no § 2º deste artigo serão exercidos conjuntamente pelos participantes.

  § 4º O compartilhamento de informações será feito preferencialmente por meio eletrônico, com acesso recíproco aos bancos de dados, nos termos estabelecidos pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  § 5º O intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais de segurança pública e defesa social dar-se-á, entre outras formas, pela reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos, respeitadas as peculiaridades e o regime jurídico de cada instituição, e observada, sempre que possível, a matriz curricular nacional.

• Do Funcionamento

  Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:

  I - operações com planejamento e execução integrados;

  II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;

  III - aceitação mútua de registro de ocorrência policial;

  IV - compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);

  V - intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos;

  VI - integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp.

• Quem coordena é o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.

• lei do capiroto -__-

• O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Questão 3241927

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação _____, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos _____, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

• A. política / financeiros
• B. pública / públicos
• C. federativa / humanos
• D. social / monetários

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

• Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública

• Observando às questões referentes à esta Lei, o nível de erros está na "casa" dos 50%.

• Gabarito C

  Lei 13.675/2018

  Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública

• GAB: C (QUESTÃO DIFÍCIL)

  Lei 13.675/2018

  Seção V

  Das Estratégias

  Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

• GABARITO C

  Seção V

  Das Estratégias

  Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização

  da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da

  regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

• Pancada demais essa lei..

• Gabarito C

  Art. 7º - Uns dos pontos estratégicos, serão, cooperação federativa e recursos humanos.

  ATÉ A POSSE!

  Créditos: Prof. RILU (@PHDCONCURSOS)

• Lei muito complexa. Errar aqui para acertar na prova.

• Como já tinha lido essa lei abaixo, ficou tranquilo responder essa, pois sabia que era cooperação federativa...Uma lei complementa a outra. As vezes por vc ler o edital e entender do que a lei se trata vc já acerta a questão.

  LEI 11.473 Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei n 10.277, de 10 de setembro de 2001. -

  #Depenumavagaéminha #vouvermeunomenoDOU

• CAÍ DIREITINHO! MARQUEI LETRA A!

  EX NUNC.

• Cuidado! Não confunda RECURSOS HUMANOS COM RECURSOS FINANCEIROS...

  Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração,

  coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança

  situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública,

  valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos

  humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência

  técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária

  para execução de planos e programas de segurança pública

• A primeira questão que risquei como errada era a certa!

  C$#$$%#$ de lei.....

• LEI MAIS DECOREBA QUE EU JÁ VI !!! RÍDICULA, POR ISSO O CESPE NUNCA COBROU.

• Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

  LETRA: C

• Só acertei pq acabei de revisar o assunto. Notei que é um programa humanístico. Ou seja, bem provável que o item correto seja aquele ligado a essa questão (humana)

  E lembre-se. A cooperação é federativa, pois é uma espécie de ''parceria'' entre a União, Estados, DF e Municípios. Ou seja, os entes federativos

• Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

  LETRA: C

• Lei é fácil , mas tem muito detalhes e as bancas gostam e disso msm kkk

• Das Estratégias

  Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

• errei!!!

• fernando henrique cardoso

• BIZU

  Daria pra matar a questão apenas analisando qual é o objetivo dessa lei. Qual seja: INTEGRAÇÃO e COOPERAÇÃO entre os ENTES FEDERATIVOS, visando a melhor gestão da segurança pública.

• Quase impossível decorar tantas diretrizes, objetivos, princípios, estratégias...

• OBJETIVOS:

  • verbos no infinitivo

  PRINCÍPIOS

  • palavra eficiência
  • palavras que começam com letras DEPOIS da letra O
  • exceto: Participação e Uso - se tiver a letra C será prinCípio (uso Comedido)

  DIRETRIZES

  • palavras terminadas com mento
  • palavras que começam com letras ANTES da letra O
  • exceção 1: Participação e Uso - se tiver a letra S será diretriz (uso de Sistema)
  • exceção 2: União Padroniza o Sistema - começam com letras depois do O

  @_dicas_de_concursos_

• OBJETIVOS:

  • verbos no infinitivo

  PRINCÍPIOS

  • palavra eficiência
  • palavras que começam com letras DEPOIS da letra O
  • exceto: Participação e Uso - se tiver a letra C será prinCípio (uso Comedido)

  DIRETRIZES

  • palavras terminadas com mento
  • palavras que começam com letras ANTES da letra O
  • exceção 1: Participação e Uso - se tiver a letra S será diretriz (uso de Sistema)
  • exceção 2: União Padroniza o Sistema - começam com letras depois do O

  _dicas_de_concursos_

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 3241930

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Em relação aos princípios da PNSPDS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.

( ) Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

( ) Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. F, V, F
• B. V, V, F
• C. V, F, V
• D. F, V, V

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4º São princípios da PNSPDS: I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos; II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública; IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais; V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais; VII - participação e controle social; XI - publicidade das informações não sigilosas; XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública; XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

• Gab . B

  Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos. princípios da PNSPDS

  Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais. princípios da PNSPDS

  Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social. diretrizes da PNSPDS

• Gabarito B

  Lei 13.675/2018

  (VERDADEIRO) Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.

  >> Art. 4º São princípios da PNSPDS: I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  _________________

  (VERDADEIRO) Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

  >> Art. 4º São princípios da PNSPDS: IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais

  _________________

  (FALSO) Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social.

  >> Art. 5º São diretrizes da PNSPDS: XIII - modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social

• Seção II

  Dos Princípios

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

  III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

  IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

  Seção III

  Das Diretrizes

  Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  XIII - modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social;

• Alguém desenrole um macete urgente.. Tentando aqui de todas as formas.

• Também to tentando, não sai nada.

• PRINCÍPIOS- Substantivos

  DIRETRIZES- Caminhos a serem trilhados

  OBJETIVOS- Verbos

• Falou em respeito e eficiência é princípio.

  Terminou em ão: Diretrizes.

  Terminou em r: Objetivos. 

• NUNCA VI UMA LEI TÃO MAL FORMULADA COMO ESTA. O LEGISLADOR ESCREVE UMA DISSERTAÇÃO A PRINCÍPIO E PARÁGRAFO. COMPLICADÍSSIMA.

• Em relação aos princípios da PNSPDS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

  (v ) Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos. ( v) Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais. (F ) Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social.(esta alocada nas diretrizes).

• Erradíssimo... existem vários princípios terminados em "ão"... como por exemplo proteção, participação, promoção e etc.

• --> São PRINCÍPIOS da PNSPDS: fundamentos ou preceitos gerais.

  --> São DIRETRIZES da PNSPDS: são orientações, guias, rumos.

  --> São OBJETIVOS da PNSPDS: o meta ou propósito que se deseja alcançar.

  Isso + uma boa leitura de cada item ajuda bastante na hora de resolver as questões.

• CUIDADO!

  " Terminou em ão: Diretrizes.

  Terminou em r: Objetivos. "

  otimização TERMINA COM " AO " , mas é um princípio

  XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

  participação

  e resolução pacífica de conflitos terminam com " ao " e são princípios.

• Princípio; Princípio; Diretriz. (V,V,F)

• ''Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social.'' Isso não tem cara de princípio, e sim de um processo de melhorias no meio de execução. Se a memória não vier, eu vou pela lógica

• Gab B

  Falou em Respeito e Eficiência = Princípios.

• Minha contribuição:

  OBJETIVOS: verbos

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------

  DIRETRIZES: questões que envolvam operações/atuação

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------

  PRINCÍPIOS: O QUE SOBRAR (PARA AJUDAR, VC PODE IMAGINAR COISAS "BONITINHAS"/"FOFINHAS" QUE SÓ OCORREM NA LETRA DA LEI, COMO RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS)

  OBRIGADO E NÃO ME XINGUEM!!!

• NÃO HÁ PRINCÍPIOS COMEÇANDO COM A LETRA M

• "modernização" não tem "cara" de princípio

• Modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social.

  Errado, pois a modernização é uma diretriz, não um princípio.

• Lei chata da porr@

• Lei maldita

• Princípios : RESPEITO, PROTEÇÃO, EFICIÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, RESOLUÇÃO, USO COMEDIDO E PROPORCIONAL DA FORÇA, PUBLICIDADE, OTIMIZAÇÃO, SIMPLICIDADE, RELAÇÃO, TRANSPARÊNCIA.

  Gabarito letra B

• Os OBJETIVOS são todos verbos no infinitivo - mas se a banca quiser lascar ela pode deixá-los parecidos com diretrizes sem mudar o sentido. Por exemplo: "fomentar" pode virar "fomento." 

  fomentar

  apoiar 

  incentivar

  estimular 

  Os PRINCÍPIOS têm cara de princípios: "proteção", "eficiência", "publicidade", "resolução pacífica", respeito", etc... não é difícil identificá-los.

  proteção

  eficiência

  publicidade

  resolução pacífica

  respeito

• OBJETIVOS:

  • verbos no infinitivo

  PRINCÍPIOS

  • palavra eficiência
  • palavras que começam com letras DEPOIS da letra O
  • exceto: Participação e Uso - se tiver a letra C será prinCípio (uso Comedido)

  DIRETRIZES

  • palavras terminadas com mento
  • palavras que começam com letras ANTES da letra O
  • exceção 1: Participação e Uso - se tiver a letra S será diretriz (uso de Sistema)
  • exceção 2: União Padroniza o Sistema - começam com letras depois do O

  @concurseiro300321

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Questão 3381247

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Nelson é profissional especialista em temas de segurança pública, tendo atuado em forças de elite e realizado mestrado em Ciência Política. Em 2018, foi convidado para assessorar o município Tebas na organização de um sistema de prêmios aos agentes que se destacassem na proteção do patrimônio público e dos cidadãos locais. Nos termos da Lei Federal nº 13.675/2018, esse sistema premial se coaduna com o princípio do:

• A. organismo
• B. pretendido
• C. reconhecimento
• D. progresso

Gabarito: C

Comentários

• Dos Princípios

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

• Gabarito C

  Lei 13.675/2018

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

• Dos Princípios

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

• GABARITO - C

  Integralidade dos princípios>

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

  III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

  IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

  V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

  VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

  VII - participação e controle social;

  VIII - resolução pacífica de conflitos;

  IX - uso comedido e proporcional da força;

  X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

  XI - publicidade das informações não sigilosas;

  XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

  XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

  XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

  XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

  XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.

• Podia vim assim no DEPEN 2021

• Bem que a banca da PRF podia ser a SELECON, mas em compensação a nota de corte seria 115 pontos.

  Vamos à luta!!!

  #Pertenceremos

• Gab C

  Art4°- São princípios da PNSPDS

  I- Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos

  II- Proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

• ppmg perteceremos !!

• Pura interpretação de texto.

• Gab C

  Art4°- São princípios da PNSPDS

  I- Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos

  II- Proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

• PREMIAL= PRÊMIO

  Logo, RECONHECIMENTO= PRÊMIO

• TAO NA CARA QUE DAR MEDO DE RESPONDE ,ESTAMOS FICANDO COM MEDO DA CESPE!

• TEBAS

• Selecon is the new ADM&TEC

• Não adianta copiar e colar, é preciso saber, e nesse atual cenário de duvidas e incertezas, o saber custa caro''

• Interpretação de texto

• QUESTÃO TÃO FÁCIL QUE TU ATÉ SE ASSUSTA EM MARCAR A ALTERNATIVA...

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

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Questão 3381250

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:

• A. pessoal
• B. peculiar
• C. pública
• D. social

Gabarito: D

Comentários

• Das Diretrizes

  Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

• Gabarito D

  Lei 13.675/2018

  Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

• fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional; 

• Esse tipo de questão deixa o cara até alegre pensando que sabe de algo kkkk

• Uma das piores leis para estudar, incisos muito parecidos e em quantidade, poucas questões, etc. Mas se ela é ruim, somos piores que ela!!!

  Sagacidade sem precisar resolver no tiro!

• reincerção SOCIAL.

• cebraspe não será tão boazinha.

• Acho o custo benefício dessa lei muito pequeno, a chance de ficar fora é grande

• Dos Conselheiros

  Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

  II - representante do Poder Judiciário;

  Das Diretrizes

  :XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

• Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  I - atendimento imediato ao cidadão;

  II - planejamento estratégico e sistêmico;

  III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

  IV - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana;

  V - coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as respectivas atribuições legais e promovendo-se a racionalização de meios com base nas melhores práticas;

• Lembre-se que que o processo de reinserção/ressocialização(sinônimos) é voltado para a readmissão do ex presidiário (as bancas podem trazer como ''regressos do sistema penitenciário/prisional) ao convívio/meio social.

• Gabarito D

  Lei 13.675/2018

  Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

• MEU NOME É ENÉAS, 56!!

• Que venha assim

• É isso mesmo? rs melhor não vir assim, por mais que me doa dizer isso.

• Q a prova nao venha assim senão nota de corte vai ser altíssima. Tem q ser um pouco mais dificil pra separar o joio do trigo, infelizmente.

• Só vem Selecon!!

• Questão pra deixar a gente feliz, depois de ter errado as últimas 50

• Será senhor? Amém!!!!

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

• Nota de corte de uma prova dessas é 99.

Questão 3381253

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Salvatore é italiano e atua no serviço de inteligência do seu governo. Após contactar Amanda, responsável pelo setor congênere da polícia federal brasileira, os dois resolvem empreender esforços para realizar convênio a fim de utilizar a experiência dos seus governos na área de segurança pública. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, um dos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social consiste, nesse tema, em estimular o:

• A. segredo
• B. intercâmbio
• C. aproveitamento
• D. foco

Gabarito: B

Comentários

• Dos Objetivos

  Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  IX - estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres;

• Gabarito B

  Lei 13.675/2018

  Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  IX - estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres;

• estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres; 

• Letra B. 

  Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  IX - estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres;

• Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;

  II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;

  III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;

  IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;

  V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;

  VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas;

  VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;

  VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;

  IX - estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres; (...)

• TEM DE LER 10 MIL VEZES

• Impossível gravar essa lei 13.675/2018.

• Quem lembrou do Salvatore Leone do GTA SA? kkkk

• difícil decidir qual leitura foi a mais chata, essa lei ou o regimento interno do depen.

• QUESTÃO Q FICARIA EM BRANCO.

• Banca focada em leitura e compreensão do tema .

• Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  IX - estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres;

  Mas dá pra resolver pela lógica também (método que me faz acertar quase todas as questões dessa matéria). Ora, se está falando de uma relação entre países distintos, então a única alternativa plausível seria um intercâmbio

• Gabarito B

  Lei 13.675/2018

  Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  IX - estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres;

• Espero que as questões da PPMG venham assim . rrsrsrrs

• Segredo? Foi pesado kkkkkkkkkkkk

• notei que esses objetivos estão no infinitivo- AR,Er...

• Objetivos são verbos no infinitivo. Dificilmente a Selecon vai transformá-los em substantivo

• isso é uma banca ?

• Nunca vai ser cobrado desse jeito na ppmg, kkkk

• Os OBJETIVOS são todos verbos no infinitivo - mas se a banca quiser lascar ela pode deixá-los parecidos com diretrizes sem mudar o sentido. Por exemplo: "fomentar" pode virar "fomento." 

  Art. 4º - 16 incisos PRINCÍPIOS - "substantivos"

  Art. 5º - 26 incisos DIRETRIZES - "caminhos a serem trilhados"

  Art. 6º - 26 incisos OBJETIVOS - "verbos - ações"

• Gabarito B

  Lei 13.675/2018

  Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  IX - estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres;

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 3381256

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Marceli é engenheira e especializou-se em educação para projetar construções mais adequadas a escolas públicas e privadas. Com base nessa experiência, foi convidada a organizar programas, em comunidades carentes, para criar espaços de relacionamento com o objetivo de ocupar o tempo ocioso das crianças que não seria preenchido pelas atividades escolares regulares. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, os agentes devem, como diretrizes gerais, observar, junto a estabelecimentos de ensino e a sociedade, projetos para a prevenção da:

• A. criminalidade
• B. pobreza
• C. moralidade
• D. decadência

Gabarito: A

Comentários

• Das Diretrizes Gerais

  Art. 24. Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos:

  XII - fomentar estudos de planejamento urbano para que medidas de prevenção da criminalidade façam parte do plano diretor das cidades, de forma a estimular, entre outras ações, o reforço na iluminação pública e a verificação de pessoas e de famílias em situação de risco social e criminal.

• essas questões são mais de lógica

• ART. 24.Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos:

  II - Realizar a integração de programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e provas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção da criminalidade e à prevenção de desastres;

  IV - Desenvolver programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção da criminalidade e a prevenção de desastres;

  V - Incentivar a inclusão das disciplinas de prevenção da violência e de prevenção de desastres nós conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino;

• Será que vai cair assim na cespe? :)

• Para prevenir a decadência é só não ouvir funk.

• impossível basear essas questões, com as questões cespe.

• Tão fácil que da até medo!!!

• Interpretação de texto !!

• selecon é tão óbvia q eu penso q tá errado pq to acostumada com a cespe kkkk

• ART. 24.Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos:

  II - Realizar a integração de programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e provas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção da criminalidade e à prevenção de desastres;

  IV - Desenvolver programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção da criminalidade e a prevenção de desastres;

  V - Incentivar a inclusão das disciplinas de prevenção da violência e de prevenção de desastres nós conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino;

  GAB: A

• Te amo Selecon, sua linda!!

• Das Diretrizes Gerais

  Art. 24. Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos:

  XII - fomentar estudos de planejamento urbano para que medidas de prevenção da criminalidade façam parte do plano diretor das cidades, de forma a estimular, entre outras ações, o reforço na iluminação pública e a verificação de pessoas e de famílias em situação de risco social e criminal.

• ACERTEI 1 DESSA LEI . SOU F$%$ KKKKKKKKKKK

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

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  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 3381262

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Bianca é Delegada da Polícia Civil do Estado T e foi designada para realizar pesquisa sobre os locais de moradia dos agentes, com o fito de mapear eventuais locais de perigo para as famílias dos integrantes do sistema de segurança pública. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, uma das metas a perseguir consiste em apoiar e promover, para os profissionais de segurança pública e defesa social, o sistema:

• A. urbanístico
• B. habitacional
• C. arquitetônico
• D. cooperativo

Gabarito: B

Comentários

• Questão super específica:

  Lei federal nº 13.675/2018

  Art. 25. Os integrantes do Susp fixarão, anualmente, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão de infrações penais e administrativas e à prevenção de desastres, que tenham como finalidade:

  I - planejar, pactuar, implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em cooperação com as unidades da Federação;

  II - apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada;

  III - identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento de suas atividades;

  IV - identificar e propor mecanismos de valorização profissional;

  V - apoiar e promover o sistema de saúde para os profissionais de segurança pública e defesa social;

  VI - apoiar e promover o sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

• Cuidado para não confundir com "Objetivos" , "Diretrizes" e os "Princípios" , pois a questão trata das METAS!

  Das Metas para Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social

  Art. 25. Os integrantes do Susp fixarão, anualmente, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão de infrações penais e administrativas e à prevenção de desastres, que tenham como finalidade:

  VI - apoiar e promover o sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e

  defesa social.

• Quando a gente entende que a PEGADINHA é EXCEÇÃO, tudo fica mais fácil.

• GABARITO: B

• SOMENTE RESOLVENDO AS PERGUNTAS QUE SE APRENDE.

• Gabarito: B

  Lei 13.675/18:

  Art. 25. Os integrantes do Susp fixarão, anualmente, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão de infrações penais e administrativas e à prevenção de desastres, que tenham como finalidade:

  VI - apoiar e promover o sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

• Queria aprender decorar essa lei.. :/

• Quem é policial sabe que não pode morar com sua família em qualquer lugar hoje em dia.

• Nossa, eu consegui errar até essa kkkk, e olha que essa bastava ler com atenção que dava pra matar, mesmo sem saber. Já estou com má vontade com essa lei, aí dá nisso

• Gabarito: B

  Lei 13.675/18:

  Art. 25. Os integrantes do Susp fixarão, anualmente, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão de infrações penais e administrativas e à prevenção de desastres, que tenham como finalidade:

  VI - apoiar e promover o sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

• Lei complicada...

• APOIAR e PROMOVER > ( Educação; Sistema de Saúde; Sistema Habitacional )

• Das Metas para Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social

  Art. 25. Os integrantes do Susp fixarão, anualmente, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão de infrações penais e administrativas e à prevenção de desastres, que tenham como finalidade:

  I - planejar, pactuar, implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em cooperação com as unidades da Federação;

  II - apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada;

  III - identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento de suas atividades;

  IV - identificar e propor mecanismos de valorização profissional;

  V - apoiar e promover o sistema de saúde para os profissionais de segurança pública e defesa social;

  VI - apoiar e promover o sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

• pra não zerar

  4k resolve

• interpretação de texto + lógica

• Essa é a banca mais preguiçosa que existe!

• É facil, mas no dia da prova, a carga emocional em cima de ti é x100

• Um monte de questões dessa Lei "porcaria" de aprender na prova da GCM, vem PPMG, pode vir...

• Só não podemos esquecer da nota de corte que será altíssima , caso o nível das perguntas estejam nesses parâmetros. Honestamente prefiro questões mais elaboradas que nos cobrem um conhecimento melhor da matéria ao invés de simplesmente acertar pela lógica ou o óbvio . Sendo assim , isso colocaria em xeque todos os nossos esforços aplicados nós estudos.

• Gabarito: B

  Lei 13.675/18:

  Art. 25. Os integrantes do Susp fixarão, anualmente, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão de infrações penais e administrativas e à prevenção de desastres, que tenham como finalidade:

  VI - apoiar e promover o sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 3538099

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da PNSPDS.

• A. Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos
• B. Celebrar termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações
• C. Usar o sistema integrado de informações e dados eletrônicos
• D. Incentivar a designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica

Gabarito: A

Comentários

• A - Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos ( Correta - Objetivos )

  B - Celebrar termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

  ( Errada - Diretrizes )

  C - Usar o sistema integrado de informações e dados eletrônicos ( Errada - Diretrizes )

  D - Incentivar a designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica ( Errada - Diretrizes )

• a) Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos (CORRETA)

  b) celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações (diretrizes)

  c) uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos (diretrizes)

  d) incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica (diretrizes)

• GAB.: A

  Complementando...

  Para driblar a decoreba sistematizei o raciocínio assim:

  Princípios são como uma "filosofia de vida" (algo genérico)

  Objetivos são metas/alvos (algo mais "objetivo", específico)

  Diretrizes são "caminhos a seguir", para atingir um objetivo

  Exemplo:

  Eu sou o Estado e vou adotar esta "filosofia de vida"...

  Art 4º - Principio

  XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

  Tendo aquela "filosofia" preciso de uma "meta"...

  Art 6º - Objetivo

  VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas;

  ou - estimulo da produção e da publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas

  Tendo uma meta, preciso saber o caminho a seguir, ou seja, como vou fazer para atingir a meta...

  Art 5º - Diretriz

  IX - atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;

  Pra mim funciona 95% das vezes nas questões.

  Espero ter ajudado.

  Qualquer erro me avisem.

  Deus no comando sempre!

  Foco, força e fé!

  Tudo tem seu tempo determinado.

• para decorar os princípios, diretrizes e objetivos....

  crie uma história que para você será fácil de lembrar, com as palavras chaves do texto, fiz isso e está dando super certo.

• Filho da mãe do examinador colocou tudo no verbo infinitivo (características dos objetivos)

• infelizmente pagamos por um serviço que não corresponde com o combinado, cadê os comentário do professor Q Concurso?

• O cara vai e decora: objetivos são todos no infinitivo (R). Aí vem a banca, e faz isso....

• rapazeada, parem de querer decorar objetivos e princípios pelos verbos que eles possuem, já funcionou um dia, não funciona mais...

• A) OBJETIVO ---> I - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;

  B) DIRETRIZ --> XXVI - celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

  C) DIRETRIZ ---> XXIII - uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos

  D) DIRETRIZ --> XXV - incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica;

• LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018

  Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;

• Decorar todos os incisos de diretrizes e objetivos não tem como.

  Questão assim provavelmente deixaria em branco.

• Diferenciar Objetivos, Princípios e Diretrizes é de fo*&¨%¨$!!!!

• Absurdo cobrar diferença entre diretrizes e objetivos..

• Pra não errar: Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública) 

  Os PRINCÍPIOS têm cara de princípios: "proteção", "eficiência", "publicidade", "resolução pacífica", "respeito", etc... não é difícil identificá-los.

  As DIRETRIZES têm o sufixos "...ação" e "...mento" + EN-D-US-I-U

  ENfase 

  Deontologia  

  Uso

  Incentivo 

  Unidade   

  Os OBJETIVOS são todos verbos no infinitivo - mas se a banca quiser lascar ela pode deixá-los parecidos com diretrizes sem mudar o sentido. Por exemplo: "fomentar" pode virar "fomento."

• Decoro palavras chaves.

  Diretrizes -> Agência de Vigilância privada e lei de licitações. / Sistema integrado de Informações e dados eletrônicos / Cargo de chefia atuação policial específica.

• Para mim, em relação a essa lei, é repetição de leitura atéee memorizar. Bizu tá complicado...

• LEI N° 13.675

  Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;

  OBJETIVOS SEMPRE COMEÇA COM VERBOS.

  1.  fomentar
  2. apoiar 
  3. incentivar
  4. estimular 
  5. promover 
  6. estimular 
  7. promover
  8. incentivar [...]

  #PCRN!

  #DEPEN!

• Eu respondendo essa questão agora lembrei que eu tinha feito uma parecida, daí olhei aqui no meu material e a questão parecida que eu tinha feito foi que eu mesma elaborei e quando refiz errei kkkkkkkk. Vou compartilhar com vocês:

  QUESTÃO DO MAL ELABORADA POR MIM: O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos. 

  e ai, certo ou errado?

  ERRADO- O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: apoiar os programas de aparelhamento e modernização dos órgãos de segurança pública e defesa social do País;

  Repare o que a examinadora Adriane fez, ela pegou o art. 13 que fala do Ministerio Extraordinario e suas ações e misturou com os objetivos do art. 6. QUESTÃO DÍFICIL DMS PRA MARCAR ERRADO KKK, EU NA PROVA NAO DEIXARIA EM BRANCO, MARCARIA CM CERTA KKKK.

  Obs:eu juro que se eu fosse examinadora eu nao faria isso cm vcs, eu teria empatia. Mas como as questões é pra eu resolver, eu boto pocando.

• os alunos está fazendo o trabalho dos professores.

• Uma das melhores formas de aprender é resolver questões .Entretanto ,no q concursos existem poucas sobre essa lei . Diante disso, pegue a letra da lei e crie questões com ela. Parece brincadeira , mas funciona!

• GAB.: A

  Complementando...

  Para driblar a decoreba sistematizei o raciocínio assim:

  Princípios são como uma "filosofia de vida" (algo genérico)

  Objetivos são metas/alvos (algo mais "objetivo", específico)

  Diretrizes são "caminhos a seguir", para atingir um objetivo

  Exemplo:

  Eu sou o Estado e vou adotar esta "filosofia de vida"...

  Art 4º - Principio

  XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

  Tendo aquela "filosofia" preciso de uma "meta"...

  Art 6º - Objetivo

  VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas;

  ou - estimulo da produção e da publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas

  Tendo uma meta, preciso saber o caminho a seguir, ou seja, como vou fazer para atingir a meta...

  Art 5º - Diretriz

  IX - atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;

  Pra mim funciona 95% das vezes nas questões.

  Espero ter ajudado.

  Qualquer erro me avisem.

  Deus no comando sempre!

  Foco, força e fé!

  Tudo tem seu tempo determinado.

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Não tem usar e apoiar nos objetivos.

  Anotem isso!

• Eu faço assim: passo uma semana lendo só a o artigo dos princípios.

  E na outra, fico lendo o artigo referente aos objetivos. E por ultimo, leio as diretrizes. Cada semana eu leio só um artigo (claro que intercalando com outros conteúdos) e nunca os leio os juntos em uma mesma sessão nem na mesma sequencia para não misturar tudo na cabeça.

• Princípios são como uma "filosofia de vida" (algo genérico)

  Objetivos são metas/alvos (algo mais "objetivo", específico)

  Diretrizes são "caminhos a seguir", para atingir um objetivo

  Exemplo:

  Eu sou o Estado e vou adotar esta "filosofia de vida"...

  Art 4º - Principio

  XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

  Tendo aquela "filosofia" preciso de uma "meta"...

  Art 6º - Objetivo

  VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas;

  ou - estimulo da produção e da publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas

  Tendo uma meta, preciso saber o caminho a seguir, ou seja, como vou fazer para atingir a meta...

  Art 5º - Diretriz

  IX - atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

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  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

• Não adianta Bizus. o macete é decorar mesmo.

• O miseravi é um gênio descobriu é desbancou minha tática dos verbos no infinito

Questão 3896527

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 1º Distrito Naval
• Ano: 2020
• Provas: Marinha - 2020 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial Temporário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas; Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Considerando a Política Nacional de Defesa, sobre Segurança e Defesa Nacional, assinale a opção INCORRETA.

• A. Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais.
• B. Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa, a defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas.
• C. Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
• D. O conceito de segurança é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderadamente externas.
• E. O Estado tem como pressupostos básicos território, povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo, também, a segurança. A defesa externa é a destinação precípua das Forças Armadas.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  Observem que a questão pede a alternativa INCORRETA:

  d) GABARITO. O conceito de segurança é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderadamente externas.

  Decreto 5484

  1.4

  II - Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

• Considerando a Política Nacional de Defesa, sobre Segurança e Defesa Nacional, assinale a opção INCORRETA.

  Alternativas

  A

  Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais.

  B

  Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa, a defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas.

  C

  Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

  D

  O conceito de segurança é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderadamente externas.

  E

  O Estado tem como pressupostos básicos território, povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo, também, a segurança. A defesa externa é a destinação precípua das Forças Armadas.

Questão 3916636

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 8º Distrito Naval
• Ano: 2020
• Provas: Marinha - 2020 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Considerando a Política Nacional de Defesa, sobre Segurança e Defesa Nacional, assinale a opção INCORRETA.

• A. Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais.
• B. Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa, a defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas.
• C. Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
• D. O conceito de segurança é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderadamente externas.
• E. O Estado tem como pressupostos básicos território, povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo, também, a segurança. A defesa externa é a destinação precípua das Forças Armadas.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  Observem que a questão pede a alternativa INCORRETA:

  d) GABARITO. O conceito de segurança é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderadamente externas.

  Decreto 5484

  1.4

  II - Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

Questão 3916786

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 3º Distrito Naval
• Ano: 2020
• Provas: Marinha - 2020 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Considerando a Política Nacional de Defesa, sobre Segurança e Defesa Nacional, assinale a opção INCORRETA.

• A. Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais.
• B. Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa, a defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas.
• C. Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
• D. O conceito de segurança é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderadamente externas.
• E. O Estado tem como pressupostos básicos território, povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo, também, a segurança. A defesa externa é a destinação precípua das Forças Armadas.

Gabarito: D

Comentários

• Segurança é condição

  defesa é conjunto de medidas

Questão 4824613

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Leia as afirmativas a seguir:

I.Valorizar os profissionais de segurança pública não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
II. Promover a resolução pacífica de conflitos não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• cara que lei Phoda !!!!

• Lei nº 13.675/2018

  Art.4º - São princípios da PNSPDS

  II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

  Art. 5º - São diretrizes da PNSPDS:

  III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

• Gabarito: D

   

  As duas são falsas, pois pertencem aos princípios.

   

   

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

   

  II - Proteção, valorização e reconhecimento dos

  profissionais de segurança pública; 

  VIII - resolução pacífica de conflitos;

• a briga é boa com a lei 8.666.

  ohhh lei safadaaa!

• Boa sorte pra quem vai ficar tentando memorizar princípios e diretrizes da PNSPDS.

• Art. 4º São princípios da PNSPDS:

   

  II - Proteção, valorização e reconhecimento dos

  profissionais de segurança pública; 

  VIII - resolução pacífica de conflitos;

• que a banca SELECON cobre questões nesse nível... AMEEEEEM!!

• A banca pegou pesado, affs

Questão 4824640

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Leia as afirmativas a seguir:

I. Respeitar o ordenamento jurídico não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
II. Proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 13.675/2018

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

• As duas alternativas estão erradas

  Lei nº 13.675/2018

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

• Lei nº 13.675/2018

  ART.4⁰ São princípios da PNSPDS:

  I- Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  X- proteção da vida; do patrimônio e do meio ambiente.

  Gab: D

• eficiência, respeito e proteção estão sempre ligados: AOS PRINCÍPIOS

• Lei nº 13.675/2018

  ART.4⁰ São princípios da PNSPDS:

  I- Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  X- proteção da vida; do patrimônio e do meio ambiente.

  Gab: D

• Esta errado simplesmente porque colocou o verbo no infinitivo? E isso?

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 4824643

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Leia as afirmativas a seguir:

I. O conceito de proteção ambiental não possui relação com a prática de proteger o ambiente natural das ações de degradação decorrentes das pressões populacionais e de tecnologia.
II. Tornar eficientes a prevenção e o controle das infrações penais não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 4º São princípios da PNSPDS: 

  IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

• São princípios da PNSPDS dentre outras:

  • Eficiência na REPRESSÃO... de infrações penais...
  • Eficiência na PREVENÇÃO... de situações de emergência e desastres que afetam a VIDA, PATRIMÔNIO e MEIO AMBIENTE.

• As palavras EFICIÊNCIA, RESPEITO E PROTEÇÃO estão sempre ligadas aos princípios.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 4º São princípios da PNSPDS: 

  IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

• São princípios da PNSPDS dentre outras:

  • Eficiência na REPRESSÃO... de infrações penais...
  • Eficiência na PREVENÇÃO... de situações de emergência e desastres que afetam a VIDA, PATRIMÔNIO e MEIO AMBIENTE.

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 4824646

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os casos confirmados de tratamento cruel ou degradante contra adolescentes devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II. Prevenir as situações de desastres que afetam a vida não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• I- Lei 13675 - Art. 4, VI

  Eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente.

  Ao contrário do que diz a assertiva é sim um dos princípios da PNSPDS.

  ECA - Art. 13

  Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

• Penas complementando o comentário anterior, o art. 13 do ECA tem nova redação, portanto:

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho tutelar da respetiva localidade, sem prejuízo de outras providências.

• Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o

  patrimônio e o meio ambiente;

• art.13 da lei 8.069/90

   Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)

  GAB: B

• Passei batido no "NÃO"..

• Pra facilitar pra galera .

  Objetivos = todos com verbos no( INFINITIVO )

  PRINCÍPIOS x DIRETRIZES

  basta memorizar AS PRIMEIRAS PALAVRAS DOS PRINCÍPIOS

  que são menores!

  QUAIS SÃO ELAS ?

  proteção, respeito, promoção, eficiência, relação, transparência, resolução, publicidade, otimização, simplicidade

  1 parte.

  proteção, respeito, promoção, eficiência

  BIZU- proteção e respeito, promove a eficiência

  2 parte.

  relação, transparência, resolução, publicidade, otimização, simplicidade

  BIZU- Relação Transparente, Resolve a Publicidade e Otimiza a Simplicidade .

  FALTAM DOIS QEU COMEÇAM COM PALAVRAS IGUAIS AS DIRETRIZES

  ART.4 PRINCÍPIOS

  Vl= PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

  lX= USO COMETIDO E PROPORCIONAL DA FORÇA

  BIZU-

  se não tiver PARTICIPAÇÃO E CONTROLE eu USO A FORÇA

  EU gravei um áudio falando essas 3 dicas .

  proteção e respeito, promove a eficiência

   Relação Transparente, Resolve a Publicidade e Otimiza a Simplicidade .

  se não tiver PARTICIPAÇÃO E CONTROLE eu USO A FORÇA,

  escuto durante as corridas kkkk

  DEU 15 segundos kkkkk

  mais fácil memorizar 15 segundos do que 16 princípios ...

  #PRF2024

  Gostei

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  Respostas

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• Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o

  patrimônio e o meio ambiente;

Questão 4824649

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Leia as afirmativas a seguir:

I. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, é um crime ambiental.

II. Tornar eficientes a repressão e a apuração das infrações penais não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 13675 / 18 - SUSP

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

• Gab B

  Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

• Fabricar balão é crime ambiental?

  Vender balão é crime ambiental?

  Transportar balão é crime ambiental???

  Alguém me ajuda

• De acordo com a lei de crimes ambientais, os delitos contra a Flora são aqueles que causam destruição e prejuízo a vegetação de áreas de preservação.

  São áreas com limites rígidos de exploração em que não é permitida a exploração econômica sobre o meio.

  • Então, são considerados crimes:
  • Corte de árvores e extração de florestas consideradas área de preservação permanente;
  • Gerar, de forma direta ou indireta, incêndios em matas e vegetações,
  • A extração, corte, compra de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a autorização do órgão competente;
  • A extração de pedras, areias, cal ou qualquer outra espécie mineral de florestas de domínio público, ou de preservação permanente;
  • Dificultar ou impossibilitar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação;
  • Destruir, ou danificar, plantas de ornamentação de lugares públicos ou em propriedade privada alheia;
  • Vender ou utilizar motosserras sem a autorização do órgão responsável;
  • Vender ou soltar balões que possam provocar incêndios em qualquer área.

  Dos crimes ambientais contra a Flora, um dos mais conhecidos é a soltura de balões.

  A soltura de balões pode gerar grandes riscos e prejuízos para o meio ambiente, especialmente se forem soltos em áreas secas, onde possui um maior risco de incêndios florestais.

  A pena aplicada é de um a três anos de detenção ou multa que pode chegar a ser até 10 mil reais por balão solto.

• Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

  II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

  III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

  IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

  V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

  VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

  VII - participação e controle social;

  VIII - resolução pacífica de conflitos;

  IX - uso comedido e proporcional da força;

  X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

  XI - publicidade das informações não sigilosas;

  XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

  XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

  XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

  XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

  XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.

• Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

  V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

• iniciais

  PRINC= ROST + (eficiências)

  DIRETRIZ= FICAM

  OBJ= INFINITIVOS

  com essas iniciais mata 80%

• Na verdade uma falha de Lei porque se não for urbano e cause incêndio pode...

  Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

  Art. 42.Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, é um crime ambiental.

• Questão: Tornar eficientes a repressão e a apuração das infrações penais 

  Lei: Art 4° São Princípios: V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais

  Qual a diferença? Tornar eficiente a repreensão e apuração e eficiências na repreensão e apuração não é a mesma coisa?

• Gab B

  Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

Questão 5009035

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as Guardas Municipais:

• A. são integrantes estratégicos do SUSP.
• B. são integrantes operacionais do SUSP.
• C. são agentes secretos de inteligência do SUSP.
• D. são agentes públicos internacionais do SUSP.
• E. não integram o SUSP.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Lei 13.675/18

  Art. 9º, § 1º São integrantes estratégicos do Susp:

  I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

  II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  IX - (VETADO);

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

• GABARITO - B

  Segundo a legislação:

  Art. 9º, § 2º São integrantes operacionais do Susp: VII - guardas municipais;

  Bons estudos!

• Os integrantes do SISP se dividem entre estratégicos e operacionais, segundo o art. 9º da Lei nº 13.675/2018. 

  1. Operacionais:
  • polícia federal;
  • polícia rodoviária federal;
  • polícias civis;
  • polícias militares;
  • corpos de bombeiros militares;
  • guardas municipais;
  • órgãos do sistema penitenciário;
  • institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
  • Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
  • secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;
  • Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);
  • Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);
  • agentes de trânsito;
  • guarda portuária.

• ública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

  § 1º São integrantes estratégicos do Susp:

  I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

  II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  IX - (VETADO);

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

  § 3º (VETADO).

  § 4º Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento, respeitado o disposto nesta Lei.

• que lei enjoada

• Algumas anotações que realizei, que ACHO pertinente cair na CESPE no cenário atual.

  Acredito que ela não irá se aprofundar tanto nessa lei, CASO CAIA. Por simplesmente ser uma lei difícil e derrubar quem deixou ela de lado, a CESPE então provavelmente buscará apertar/dificultar em outras leis, que o pessoal estuda mais e são mais fáceis.

  LEMBRANDO, É APENAS A MINHA OPINIÃO!!!

  § 2º São integrantes OPERACIONAIS do SUSP:

  o  PF, PRF, PC, PM, CBM, GM, "ORGÃO PENITENCIÁRIO" - Art. 144. CF

  o  SECRETARIA (SENASP, SEDEC, SENAD)

  o  Agentes de trânsito e Guarda Portuária

  .

  1º São integrantes ESTRATÉGICOS do SUSP:

  o  União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

  o  Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  .

  Órgão Central do SUSP é MINITÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

  .

  Mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  .

  Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  .

  QUALQUER ERRO, POR FAVOR ME AVISEM! OBRIGADO!

• Uma coisa que eu acho importante nessa lei é a questão da comissão, pois a lei diz uma coisa e o decreto traz um complemento que se voces nao ficarem ligados pode atrapalhar, leiam e analisem.

  Lembrando: Para o DEPEN vai cair tanto a lei, como o decreto 9.489, por isso estou fazendo esse paralelo.

  Dica: leia essa lei juntamente com o decreto, pois aí vc já fica ligado nos dois, vraaaau

  LEI 13.675- Art. 32. A avaliação dos objetivos e das metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social será coordenada por comissão permanente e realizada por comissões temporárias, essas compostas, no mínimo, por 3 (três) membros, na forma do regulamento próprio. 

  DECRETO 9.489 -Art. 12. Fica criada a Comissão Permanente do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social, com a função de coordenar a avaliação dos objetivos e das metas do PNSP.

  § 1º A Comissão Permanente será composta por cinco representantes, titulares e suplentes, indicados e designados pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.           

  § 2º Caberá ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, dentre os membros por ele indicados, designar o Presidente da Comissão Permanente.           

  § 3º O mandato dos representantes da Comissão Permanente será de dois anos, admitida uma recondução.

  § 4º A Comissão Permanente poderá criar, por meio de portaria, até dez comissões temporárias de avaliação com duração não superior a um ano, que serão constituídas por, no máximo, sete membros, observado o disposto em seu regimento interno...   

• QUANTOS AOS INTEGRANTES RACIOCINEI ASSIM:

  ESTRATÉGICOS (PESSOAL INTERNO/ADM):

  U - E- DF - M + CONSELHOS DE SPDS.

  OPERACIONAIS (PESSOAL EXTERNO/DE RUA):

  ART. 144 (CF) + GM + SECRETÁRIAS (EXCEÇÃO)

• § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  LETRA: B

• Te amo, IBADE

• § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  LETRA: B

• ART 9

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

• Aleluia!!!

  Acertei uma questão dessa lei dos infernos...

• Pqp acertei uma p.....a

• Exemplo de cobrança tá selebosta

• só acertei porque não é a porcaria da CPCOM

• Selecon por favor faça como a Ibade.

• LEI N° 13.675/18

  GABARITO: B

  Art. 9°, § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  (...)

  VII - guardas municipais.

• 46 pessoas acham que GM é agente secreto o.O

Questão 5020282

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Procurador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Analise as afirmativas a seguir:

I. Adotar estratégias de articulação entre os órgãos públicos, as entidades privadas, as corporações policiais e os organismos internacionais, a fim de implantar parcerias para a execução de políticas de segurança pública e defesa social, é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

II. Ampliar as alternativas de inserção econômica e social dos egressos do sistema prisional, dificultando a realização de programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• VEM DEPEN 2021!

• Art. 24

  VI - ampliar as alternativas de inserção econômica e social dos egressos do sistema prisional, PROMOVENDO programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional;

• (B)

  Diretrizes do SUSP

  Art. 24. Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos

  I - adotar estratégias de articulação entre órgãos públicos, entidades privadas, corporações policiais e organismos internacionais, a fim de implantar parcerias para a execução de políticas de segurança pública e defesa social

  II- ampliar as alternativas de inserção econômica e social dos egressos do sistema prisional, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional;

• Ampliar as alternativas de inserção econômica e social dos egressos do sistema prisional, dificultando a realização de programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

  Estudando essa lei hj na força do ódio, só pq ela faz parte do bloco 3 do depen,senão eu chutava o balde.

• geralmente esses planos são coisas boas, viu algo negando restringindo ? nishimura neles

• É só não ter preguiça de ler .

• achei q a I era objetivo e não diretriz, como diferenciar? lei chata

• (B)

  Diretrizes do SUSP

  Art. 24. Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos

  I - adotar estratégias de articulação entre órgãos públicos, entidades privadas, corporações policiais e organismos internacionais, a fim de implantar parcerias para a execução de políticas de segurança pública e defesa social

  VI- ampliar as alternativas de inserção econômica e social dos egressos do sistema prisional, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional;

• "dificultando a realização de programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional"

  Apenas lendo essa parte, já da pra responder a questão.

• Odeio estudar sobre políticas, geralmente os assuntos são bem genéricos e chatos de aprender, pois confundem o leitor. O único que eu consegui aprender uns 50% foi a PNDH.

• Basta ler com atenção .

• Principios __ Genéricos

  Objetivos __ Metas

  Diretrizes __ Caminho a percorrer

Questão 5020285

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Procurador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Analise as afirmativas a seguir:

I. Incentivar a inclusão das disciplinas de prevenção da violência e de prevenção de desastres exclusivamente nos conteúdos curriculares da Educação Básica é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

II. Realizar a integração de programas, de ações, de atividades e de projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, de planejamento familiar, de educação, do trabalho, da assistência social, da previdência social, da cultura, do desporto e do lazer, visando à prevenção da criminalidade e à prevenção de desastres, é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 24

  V - incentivar a inclusão das disciplinas de prevenção da violência e de prevenção de desastres nos conteúdos curriculares DOS DIVERSOS NÍVEIS DE ENSINO;

• art. 24

  II - realizar a integração de programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção da criminalidade e à prevenção de desastres;

• Essa lei so tem objetivos....principios...e diretrizes!! ta loco!!

• Acertei, porem é a pior lei que ja li! LEI chiba.....

  GB: C

• Misericórdia, que lei chata!

• tá osso estudar isso #ppmg

• art. 24

  II - realizar a integração de programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção da criminalidade e à prevenção de desastres;

  V - incentivar a inclusão das disciplinas de prevenção da violência e de prevenção de desastres nos conteúdos curriculares DOS DIVERSOS NÍVEIS DE ENSINO;

• Essa lei chata para decorar.

• Pra facilitar pra galera .

  Objetivos = todos com verbos no( INFINITIVO )

  PRINCÍPIOS x DIRETRIZES

  basta memorizar AS PRIMEIRAS PALAVRAS DOS PRINCÍPIOS

  que são menores!

  QUAIS SÃO ELAS ?

  proteção, respeito, promoção, eficiência, relação, transparência, resolução, publicidade, otimização, simplicidade

  1 parte.

  proteção, respeito, promoção, eficiência

  BIZU- proteção e respeito, promove a eficiência

  2 parte.

  relação, transparência, resolução, publicidade, otimização, simplicidade

  BIZU- Relação Transparente, Resolve a Publicidade e Otimiza a Simplicidade .

  FALTAM DOIS QEU COMEÇAM COM PALAVRAS IGUAIS AS DIRETRIZES

  ART.4 PRINCÍPIOS

  Vl= PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

  lX= USO COMETIDO E PROPORCIONAL DA FORÇA

  BIZU-

  se não tiver PARTICIPAÇÃO E CONTROLE eu USO A FORÇA

  EU gravei um áudio falando essas 3 dicas .

  proteção e respeito, promove a eficiência

   Relação Transparente, Resolve a Publicidade e Otimiza a Simplicidade .

  se não tiver PARTICIPAÇÃO E CONTROLE eu USO A FORÇA,

  escuto durante as corridas kkkk

  DEU 15 segundos kkkkk

  mais fácil memorizar 15 segundos do que 16 princípios ...

  #PRF2024

• I. Incentivar a inclusão das disciplinas de prevenção da violência e de prevenção de desastres exclusivamente nos conteúdos curriculares da Educação Básica é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

• V - Incentivar a inclusão das disciplinas de prevenção... *DOS DIVERSOS NÍVEIS DE ENSINO*

• primeira de 10 que acerto dessa lei.. tô mais perdido que cego em tiroteio

• Tem as diretrizes e depois tem as diretrizes GERAIS. Que tbm são verbos no infinitivo. Então pra quem decora os OBJETIVOS como sendo verbo no infinitivo vai se atrapalhar.

  Essa lei é leitura e releitura não tem jeito.

  Fora que os examinadores usam o QConcursos tbm, então as bancas quebram os bizus, e colocam verbos no infinitivo em todas as alternativas.

Questão 5047417

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Considerando-se a Lei nº 13.675/2018, são algumas das diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), entre outras:

I. Atendimento imediato ao cidadão.

II. Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de ampliação da letalidade violenta.

III. Fortalecimento das instituições de segurança pública, por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente os itens I e II.
• D. Somente os itens I e III.
• E. Somente os itens II e III.

Gabarito: D

Comentários

• (D)

  Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  I - atendimento imediato ao cidadão;

  II - planejamento estratégico e sistêmico;

  III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

  * Infelizmente não foi possível colocar todas as diretrizes do PNSPDS.

• GAB D

  Um adendo para você do DEPEN para essa lei. (Que é uma apoquentação estudar)

  Temos diretrizes, objetivos e princípios.

  • Sobre os Objetivos: Observa-se todas condutas com verbos no infinitivo!
  • Diretrizes: Atente-se em palavras que denotem sentido de atendimento, planejamento e colaboração (definem e regulam um traçado ou um caminho a seguir.)
  • Princípios: Observe condutas que alicerçam o que deve ser alcançado.

  Outra dica é: Use sua memória de curto prazo nessa(s) lei(s)!

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Erro da segunda afirmação :

   II. Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de ampliação da letalidade violenta. 

  O correto seria : "priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;"

• Temos diretrizes, objetivos e princípios.

  • Sobre os Objetivos: Observa-se todas condutas com verbos no infinitivo!
  • Diretrizes: Atente-se em palavras que denotem sentido de atendimento, planejamento e colaboração (definem e regulam um traçado ou um caminho a seguir.)
  • Princípios: Observe condutas que alicerçam o que deve ser alcançado.

  Gab : D

• Vou deixar minha contribuição sobre essa lei chata de memorizar. Se vc achou que tem lógica na separação de "PRINCÍPIOS/DIRETRIZES/OBJETIVOS", meus parabéns!

  Se vc é que nem eu e não entendeu P$Rr4 nenhuma, então lê com calma que vai facilitar:

  (gastei uma hora no excel fazendo essa mrd)

  Antes de tudo, TEM que saber a ordem: PDO

  Quer MNEMÔNICO? Príncipe Da Olanda (sim, tem que ser ridículo, senão vc esquece)

  Tudo que vou falar é FOCANDO NA PRIMEIRA PALAVRA do inciso.

  O mais fácil é separar os OBJETIVOS: todos começam com VERBOS NO INFINITIVO.

  (essa é mole e vc já até viu aqui)

  Depois disso, bora para os PRINCÍPIOS/DIRETRIZES (segue a ordem e confia no pai)

  REGRA 1: palavra que só aparece nos Princípios: EFICIÊNCIA/ demais começam da letra "O" em diante (exceto as q começam c/ EFICIÊNCIA, se começar com letra que vem ANTES do "O", vai ser DIRETRIZ)

  REGRA 2: palavras que começam da letra "O" para TRÁS/Primeiras palavras que terminam com "MENTO"

  REGRA 3: palavras que SÓ APARECEM em DIRETRIZES:

  • PADRONIZAÇÃO
  • SISTEMATIZAÇÃO
  • UNIDADE

  - MNEMÔNICO "PADRÃO UNI O SISTEMA"

  Seguindo essa ordem, 99% dos incisos vc já matou. O problema de verdade vem agora:

  "PARTICIPAÇÃO" E "USO" (ambas aparecem em Princípios e Diretrizes) -

  Basta olhar para a "PRÓXIMA" palavra:

  em prin"C"ípios começa com "C"/ Diretri"S" (som) começa com "S"

  • PRINCÍPIOS: "participação e (C)ontrole social;" "uso (C)omedido e proporcional da força;"
  • DIRETRI"S": "participação (S)ocial nas questões de segurança pública;" "uso de (S)istema integrado de informações e dados eletrônicos;"

  @francis.castiglione_ (pede pra seguir lá, vou aceitar todos depois que estiver com o distintivo)

• Excelente comentário Matheus!

• Aleluia, acertei uma questão dessa lei dos infernos.

• (D)

  Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  I - atendimento imediato ao cidadão;

  II - planejamento estratégico e sistêmico;

  III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

• ART. 5° - São diretrizes do PNSPDS

  I. Atendimento imediato ao cidadão.

  II. Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de ampliação da letalidade violenta. ( Redução da letalidade violenta)

  III. Fortalecimento das instituições de segurança pública, por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica.

• Essa lei leva a loucura qualquer pessoa!!

  Rumo #ppmg

• tomara que caia 8 questões dessa lei. Vai passar o rodo em geral.

• Parabéns ao colega Matheus Vitor pela excelente explicação. Obrigada :)

• isso sim é uma questão boa!!!!! as questões da CPCON são quase q impossiveis de acertar

• Como pode AUMENTAR a letalidade. Por isso a II está errada. Para responder esta nem precisava de conhecer a Lei. Galera, às vezes para respondermos certas questões só precisa de atenção mesmo.

• Questão tranquilo, mas pelo bloqueio mental erra. NORMALMENTE as diretrizes tem Durante a frase "mente" esse *bizu* está ajudando em algumas questões,junto com a ideia que diretrizes é caminho a percorrer.

  Faça os testes e volte para o like!

  Principios __ eficiência...

  Objetivos __ Metas(verbos no infinitivo)

  Diretrizes __ Caminho a percorrer

• Os caras reclamam da lei mas marcam como certa uma alternativa que fala "priorizando políticas de ampliação da letalidade violenta".

• Temos diretrizes, objetivos e princípios.

  • Sobre os Objetivos: Observa-se todas condutas com verbos no infinitivo!
  • Diretrizes: Atente-se em palavras que denotem sentido de atendimento, planejamento e colaboração (definem e regulam um traçado ou um caminho a seguir.)
  • Princípios: Observe condutas que alicerçam o que deve ser alcançado.

  Outra dica é: Use sua memória de curto prazo nessa(s) lei(s)!

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Erro da segunda afirmação :

   II. Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de ampliação da letalidade violenta. 

  O correto seria : "priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;"

• BIZÚ

  ______________________OBEJTIVOS _____PRINCÍPIOS _______________________DIRETRIZES

  1ª CAMADA DE TESTE: _infinitivo ___I___eficiência_______I______________________"mento"

  2ª CAMADA DE TESTE: ____-_______I_____ "c"___I uso/participação I_________________"s"

  3ª CAMADA DE TESTE: ____-______ I____ >= o__ I unidade/sistematização/padronização I < o

  EXPLICANDO AS CAMADAS:

  1ª CAMADA: é bem autoexplicativo, pois os objetivos começam com a palavra no infinitivo; princípios, geralmente, com "eficiência" e diretrizes com o sufixo "mento"

  Não adiantou??? Vai pra segunda camada de teste

  2ª CAMADA: Se iniciar com USO ou PARTICIPAÇÃO deve-se analisar a primeira letra da palavra seguinte, se iniciar com "c" é princípio, se com "s" é diretriz

  Não adiantou??? Vai pra terceira (e última) camada de teste

  3º CAMADA: Se iniciar com alguma letra maior ou igual a "o" é princípio; se com uma letra menor que "o" é diretriz, lembrando que: palavras em vermelho: são as exceções às regras (não funcionam nessa 3º camada de teste)

  Peguei do professor surreal e maravilhoso Marcos Fagner do GranCursos Online.

  Nesse vídeo aqui ele explica melhor a regra: https://www.youtube.com/watch?v=0MUxCt6Q7A0

  PS: eu sei que é vídeo para a PPMG, mas ele explica no começo sobre o SUSP, então vale a pena assistir os primeiros 20 minutos.

• Nem todo herói usa capa. O brabo tem nome!!

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 5298295

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

As metas de excelência fixadas anualmente pelos integrantes do Susp, no âmbito das respectivas competências, conforme o artigo 25 da Lei 13.675/2018, deverão ter como finalidade:

I- Eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de vulnerabilidade social, de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente.

II- Planejamento, pacto, implementação, coordenação e supervisão das atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em cooperação com as unidades da Federação.

III- Desenvolvimento de programas, ações, atividades e projetos articulados com estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para prevenção da criminalidade e a prevenção de desastres.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. I apenas.
• C. II apenas.
• D. I e III apenas.
• E. III apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  I - VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

  II - GABARITO

  Art. 24. Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos:

  IV - desenvolver programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção da criminalidade e a prevenção de desastres;

• Essa banca é muito ridícula com essas questões, só cobrou decoreba.

• É impressão minha ou todas as respostas dessa banca é:

  "Apenas o item II" que é correto??

• Interpretação pura!!!

• Galera, o quiz do Professor Marcos Fagner ajuda muito nessas decorebas...https://linktr.ee/profmarcosfagner

  Usem, é ótimo!!!!!!!!!!!

  Deus nos ajude!

• GAB: C

  Art. 25. Os integrantes do Susp fixarão, ANUALMENTE, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão de infrações penais e adm. e à prevenção de desastres, que tenham como finalidade:

  I - planejar, pactuar, implementar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em cooperação com as unidades da Federação;

  II - apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada;

  III - identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento de suas atividades;

  IV - identificar e propor mecanismos de valorização profissional;

  V - apoiar e promover o sist. de saúde para os profissionais de seg. pública e def. social;

  VI - apoiar e promover o sist. habitacional para os profissionais de seg. pública e def. social.

  Ps: que lei fdp viu.

  “Um dia você será reconhecido em público por aquilo que fez durante anos sozinho”

• Galera, o quiz do Professor Marcos Fagner ajuda muito nessas decorebas...https://linktr.ee/profmarcosfagner

  Usem, é ótimo!!!!!!!!!!!

  Deus nos ajude!

• Principios __ Genéricos

  Objetivos __ Metas

  Diretrizes __ Caminho a percorrer

• A banca mudou os termos

  Não esta como na lei

• CUIDADO COM ESSES BZUS,POIS VI QUE FALA QUE OBJETIVIS SÃO METAS

• Nuca tive tanto ódio de uma banca como estou dessa!

• É o KU dessa banca, F0d4-se!!

• E eu achava que JECRIM e LINDB eram ruins kkk

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 5298304

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

De acordo com a Lei 13.675/2018, compete à União estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes da política nacional.

Tendo como base essa mesma Lei, analise as proposições em relação às diretrizes da PNSPDS:

I- Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

II- Distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos.

III- Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. III.

Gabarito: D

Comentários

• I) Errada (principio)

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

  II) correta

  Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  XX - distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos;

  III) errada (principio)

  Art. 4º São princípios da PNSPDS:

  XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

• Essa banca apertou bem as questões do SUSP.

• Não acerto uma questão dessa lei quando trata de princípios, diretrizes e objetivos.

• Pessoal , tem uma dica muito bacana em relação a essa lei

  Relacione um palavra a outra e terá sucesso

  Principios __ Genéricos

  Objetivos __ Metas

  Diretrizes __ Caminho a percorrer

• foco rumo a pmce 2021
• São 26 diretrizes. Não tem como um humano estudar só essa lei e gravar ela. Essa banca demonstra o despreparo da pessoa que fez a questão. NEM ELA SABE ESSA LEI, fez um simples Ctrl c + Ctrl v .

• Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  I - atendimento imediato ao cidadão;

  II - planejamento estratégico e sistêmico;

  III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

  IV - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana;

  V - coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as respectivas atribuições legais e promovendo-se a racionalização de meios com base nas melhores práticas;

  VI - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;

  VII - fortalecimento das instituições de segurança pública por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica;

  VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;

  IX - atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;

  X - atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade;

  XI - padronização de estruturas, de capacitação, de tecnologia e de equipamentos de interesse da segurança pública;

  XII - ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas;

  XIII - modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social;

  XIV - participação social nas questões de segurança pública;

  XV - integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal;

  XVI - colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos desta Política;

  XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

  XVIII - (VETADO);

  XIX - incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz, na segurança comunitária e na integração das políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de segurança pública;

  XX - distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos;

  XXI - deontologia policial e de bombeiro militar comuns, respeitados os regimes jurídicos e as peculiaridades de cada instituição;

  XXII - unidade de registro de ocorrência policial;

  XXIII - uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos;

  XXIV – (VETADO); [...]

   XXVI - Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

• Partiu decorar ao invés de estudar.

• Gabarito: D

  I- Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais. (PRINCÍPIOS DA PNSPDS) / Art. 4º, V

  II- Distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos. (DIRETRIZES DA PNSPDS) / Art. 5º, XX

  III- Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições. (PRINCÍPIOS DA PNSPDS) / Art. 4º, XIII

• Eu faço questões como essa colando, fazendo leitura... acertar é bem dizer impossível, a banca quer misturar princípios, diretrizes, objetivos e competências. Questão assim não cobra conhecimento, não cobra raciocínio, só faz os candidatos errarem.

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm

• Estou usando essa banca não para medir conhecimento, mas como forma de ajudar a decorar 1% dessa bagaça toda e criar estratégias. kkkkkk

• A banca cobra essa lei de uma forma como se fosse a única e exclusiva matéria a ser estudada. Tenham senso! Não somos robôs.

• Um macete interessante para resolver questões sobre princípios, diretrizes, objetivos e ações do susp:

  Princípios: Começam normalmente com substantivos abstratos

  diretrizes: Caminhos a serem trilhados.

  objetivos e ações: verbos no infinitivo.

• MACETE, PEGA O HACK

  PRINCÍPIOS: Sempre algo relacionado ao LIMPE

  DIRETRIZES: Normalmente termina em ENTO ou ÃO

  PRINCÍPIOS: Normalmente termina em AR ou ER

  Vou ficar louco com essa Lei!

• falou em EFICIÊNCIA, SÓ PODE SER PRINCÍPIO!!! OTIMIZAÇÃO TAMBÉM É PRINCÍPIO.

• BIZÚ

  ________________________OBEJTIVOS _____PRINCÍPIOS _______________________DIRETRIZES

  1ª CAMADA DE TESTE: _infinitivo ___I___eficiência_______I______________________"mento"

  2ª CAMADA DE TESTE: ____-_______I_____ "c"___I uso/participação I_________________"s"

  3ª CAMADA DE TESTE: ____-______ I____ >= o__ I unidade/sistematização/padronização I < o

  EXPLICANDO AS CAMADAS:

  1ª CAMADA: é bem autoexplicativo, pois os objetivos começam com a palavra no infinitivo; princípios, geralmente, com "eficiência" e diretrizes com o sufixo "mento"

  Não adiantou??? Vai pra segunda camada de teste

  2ª CAMADA: Se iniciar com USO ou PARTICIPAÇÃO deve-se analisar a primeira letra da palavra seguinte, se iniciar com "c" é princípio, se com "s" é diretriz

  Não adiantou??? Vai pra terceira (e última) camada de teste

  3º CAMADA: Se iniciar com alguma letra maior ou igual a "o" é princípio; se com uma letra menor que "o" é diretriz, lembrando que: palavras em vermelho: são as exceções às regras (não funcionam nessa 3º camada de teste)

  Peguei do professor surreal e maravilhoso Marcos Fagner do GranCursos Online.

  Nesse vídeo aqui ele explica melhor a regra: https://www.youtube.com/watch?v=0MUxCt6Q7A0

  PS: eu sei que é vídeo para a PPMG, mas ele explica no começo sobre o SUSP, então vale a pena assistir os primeiros 20 minutos.

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 5298307

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Conforme a Lei 13.675/2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. Em relação aos órgãos operacionais integrantes do Susp e respectivas competências genéricas, analise as proposições abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) Guardas Municipais são destinadas à proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município e dos munícipes.

( ) Polícias Militares detêm o poder de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

( ) Polícias Civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira que se incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais.

A sequência que responde CORRETAMENTE é:

• A. F, V e V.
• B. V, F e F.
• C. V, V e V.
• D. V, F e V.
• E. F, V e F.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  •  Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  • Polícias Militares detêm o poder de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. (CORRETA)
  • Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• É o tipo de questão que você não sabe se a banca vai considerar certo ou errado quando está faltando algum complemento.

• banca fulera.

• Totalmente passível de anulação, n cobra o complemento pq n quer, até aonde a questão está, está correto.

• Se tivesse colocado "infrações penais de qualquer natureza", teria razão para dizer que a questão estivesse errada!

  Só Deus para nos ajudar diante disso.

• Questão muito anulável.
• Tem avaliador que quer dar uma de decorador de lei, mas não sabe nem fazer as pegadinhas.

• Questão incompleta não deveria ser considerada errada, banca horrível!

• é o que homi ?

• que viagem é essa meu irmao! hahahaha

• É aí que a gente vê que os concursos públicos são todos fraudados. Índice altíssimo de corrupção nesses concursos.

• Acertei!

  Mas queria ter errado.

• Q1705343 questão referente ao assunto.

  CF 88 Art 144

  § 4º Polícias Civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira que se incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.

  § 5º Ás policias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiro militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  § 8º Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas á proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  A promessa que DEUS fez a Davi ele cumpriu, e vai cumprir a sua também.

• Estamos sendo avaliados por verdadeiros idiotas. Chega a ser hilário. Provavelmente pegaram esse examinador no calçadão da praia:

  -Fala, mano! O que você acha de criar uma questão de prova de um concurso de guarda municipal que vai ter lá em Areial?

  -Blz, posso sim. Como faço?

  -Pode fazer aqui mesmo! Não vai demorar nem 2 minutinhos.

  O resultado:

• Cume o Negocio ?

  Vá te arromba banca fulera !

• Esse item tá de sacanagem né?

• Para grande parte das bancas: incompleto não é errado.

  Para bancas menores: Incompleto é errado.

  Complicado....

• munícipe

  adjetivo e substantivo de dois gêneros

  1. que ou aquele que mora em um município.
  • ADMINISTRAÇÃO•POLÍTICA
  • que ou quem usufrui os direitos de um morador de município e possui deveres com relação a ele.

  Examinador...

• Fui de letra C jurando que ia acertar. mais alguém foi na letra C ?

• Vc quer cobrar a literalidade da lei e por omissão de termos que não mudam o sentido do antecedente considerar errado… heheheheh

• Essa prova foi só dessa Lei pelo visto.

• Banca b*c*eta

• qual é o erro da terceira ?

• Cada banca seu estilo...

• Banca do cão. Lixo, texto horrível, não mede conhecimento algum.

• ITEM C ESTÁ CORRETO, APENAS INCOMPLETO... CEBRASPE CONSIDERA CERTO O ITEM INCOMPLETO, OUTRAS BANCAS TALVEZ, AGORA O CONCURSEIRO TEM QUE ADIVINHAR COMO A BANCA PENSA... É DE LASCAR!!

• buguei kkkkkk
• qc manifesta! onde está o comentário do profe?

• Gabarito: C ou seja 100% verdadeiro!

• Onde está o erro pelo amor de Deus?

• A 1º assertiva é uma piada, uma vergonha.

  Acertei no chute, A,C ou E poderia ser a resposta, tive sorte.

• Quem acertou essa questão foi desonesto. Antes de responder leu os comentários ou então chutou !

  kkkkkkkkkkk

• Guardas Municipais são destinadas à proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município e dos munícipes.

  Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  O que está em vermelho a banca acrescentou e não consta no texto constitucional.

  Oque está em verde a banca retirou e consta no texto constitucional e por estar incompleto a banca considerou errado.

• Questões complexas para nível médio.

• Alívio em ver as estatísticas e saber que a maioria tbm marcou letra C

• Isso é covardia !

• Eles consideraram o incompleto como errado.

• Prova: 

  olha que é uma prova pra prefeitura emmmmm kkkkkkk

  Nem a prova do DEPEN foi nesse nível ai viuuuuu

• hj sim,hj, sim, hj nao, hj nao?

• Como eu vou adivinhar se a banca vai pedir a lei completa ou apenas uma parte?

• Questão ridícula! As três alternativas estão corretas.

• Que banca louca!. Ta incompleto mas a C é a correta.

• E agora Giovanni??????

• A alternativa III não está errada pelo fato de estar completinha. Banca muito ruim.

• Não entendi nada

• Banca horrível... Só n supera a FGV!!!

• Concurseiro fica com cara de palhaço. Algumas bancas considerariam essa questão correta! Não há nada divergente dos texto.

• Que banca horrível!!!!!!

• Gab. E

  •  Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  • Polícias Militares detêm o poder de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. (CORRETA)
  • Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Aos colegas que, assim como eu, erraram, meus parabéns. Lamentável esse tipo de questão!

• nem foi fraude essa belezura

• Só entraram os parentes do prefeito nesse concurso kkk.

• ( ) Guardas Municipais são destinadas à proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município e dos munícipes. 

  § 8º do art. 144 da Constituição Federal, as guardas municipais se destinam à proteção:

  1. dos bens dos municípios,
  2. dos serviços dos municípios; e
  3. das instalações dos municípios.

  ( ) Polícias Militares detêm o poder de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. 

  correta

  ( ) Polícias Civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira que se incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais. exceto as militares (faltou isso no texto)

• Uma questão dessas é brincar com a vida e sonho de pessoas.

• banca fuleira , nenhuma tá errada

• À proteção de bens dos municípios e dos munícipes kkkkk , ai nao né.

• Quem estudou erra kkkk

Questão 5298310

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Está previsto na Lei 13.675/2018 que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão das infrações penais e administrativas e à prevenção de desastres, e utilizará indicadores públicos que demonstrem de forma objetiva os resultados pretendidos. Conforme esta mesma Lei, em seu artigo 12, a aferição anual dessas metas deverá observar os seguintes parâmetros:

I- Integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.

II- As atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área, seguindo os parâmetros do Sinesp.

III- Compartilhamento de informações entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública do Estado, onde acontecer a operação de repressão à criminalidade.

IV- Estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

• A. II e III.
• B. II.
• C. III e IV.
• D. III.
• E. IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Art. 12 . A aferição anual de metas deverá observar os seguintes parâmetros:

  • as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais serão aferidas, entre outros fatores, pelos índices de elucidação dos delitos, a partir dos registros de ocorrências policiais, especialmente os de crimes dolosos com resultado em morte e de roubo, pela identificação, prisão dos autores e cumprimento de mandados de prisão de condenados a crimes com penas de reclusão, e pela recuperação do produto de crime em determinada circunscrição;
  • as atividades periciais serão aferidas mediante critérios técnicos emitidos pelo órgão responsável pela coordenação das perícias oficiais, considerando os laudos periciais e o resultado na produção qualificada das provas relevantes à instrução criminal;
  • as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área, seguindo os parâmetros do Sinesp;
  • as atividades dos corpos de bombeiros militares serão aferidas, entre outros fatores, pelas ações de prevenção, preparação para emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos, considerando-se áreas determinadas;
  • a eficiência do sistema prisional será aferida com base nos seguintes fatores, entre outros:

  a) o número de vagas ofertadas no sistema;

  b) a relação existente entre o número de presos e a quantidade de vagas ofertadas;

  c) o índice de reiteração criminal dos egressos;

  d) a quantidade de presos condenados atendidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos incisos do caput deste artigo, com observância de critérios objetivos e transparentes.

• Art. 12 . A aferição anual de metas deverá observar os seguintes parâmetros:

  • as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais serão aferidas, entre outros fatores, pelos índices de elucidação dos delitos, a partir dos registros de ocorrências policiais, especialmente os de crimes dolosos com resultado em morte e de roubo, pela identificação, prisão dos autores e cumprimento de mandados de prisão de condenados a crimes com penas de reclusão, e pela recuperação do produto de crime em determinada circunscrição;
  • as atividades periciais serão aferidas mediante critérios técnicos emitidos pelo órgão responsável pela coordenação das perícias oficiais, considerando os laudos periciais e o resultado na produção qualificada das provas relevantes à instrução criminal;
  • as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área, seguindo os parâmetros do Sinesp;
  • as atividades dos corpos de bombeiros militares serão aferidas, entre outros fatores, pelas ações de prevenção, preparação para emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos, considerando-se áreas determinadas;
  • a eficiência do sistema prisional será aferida com base nos seguintes fatores, entre outros:

  a) o número de vagas ofertadas no sistema;

  b) a relação existente entre o número de presos e a quantidade de vagas ofertadas;

  c) o índice de reiteração criminal dos egressos;

  d) a quantidade de presos condenados atendidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos incisos do caput deste artigo, com observância de critérios objetivos e transparentes.

  Se virando do jeito que posso, pois não consegui decorar quase nada dessa lei.

• Gab. B

  Art. 12 . A aferição anual de metas deverá observar os seguintes parâmetros:

  • as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais serão aferidas, entre outros fatores, pelos índices de elucidação dos delitos, a partir dos registros de ocorrências policiais, especialmente os de crimes dolosos com resultado em morte e de roubo, pela identificação, prisão dos autores e cumprimento de mandados de prisão de condenados a crimes com penas de reclusão, e pela recuperação do produto de crime em determinada circunscrição;
  • as atividades periciais serão aferidas mediante critérios técnicos emitidos pelo órgão responsável pela coordenação das perícias oficiais, considerando os laudos periciais e o resultado na produção qualificada das provas relevantes à instrução criminal;
  • as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área, seguindo os parâmetros do Sinesp;
  • as atividades dos corpos de bombeiros militares serão aferidas, entre outros fatores, pelas ações de prevenção, preparação para emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos, considerando-se áreas determinadas;
  • a eficiência do sistema prisional será aferida com base nos seguintes fatores, entre outros:

  a) o número de vagas ofertadas no sistema;

  b) a relação existente entre o número de presos e a quantidade de vagas ofertadas;

  c) o índice de reiteração criminal dos egressos;

  d) a quantidade de presos condenados atendidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos incisos do caput deste artigo, com observância de critérios objetivos e transparentes.

• O PURO DECOREBA!!!!

• Que venha nesse nível na PPMG!

• Quero só saber se todos que e copiam a lei e colam aqui realmente decoraram porque se eu que acabei de ler a lei to errando tudo imagina quem já viu faz tempo!

• art 12 dessa lei so atentar se para o verbo AFERIR

• • I- ERRADA - Esta se encontra na SEÇÃO II DO FUNCIONAMENTO -

  ART 10 - A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:  -

  VI - integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp. 

  • II - CORRETA -

  ART.12 - Art. 12 . A aferição anual de metas deverá observar os seguintes parâmetros:

  III - as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área, seguindo os parâmetros do Sinesp; 

  III - ERRADA - Esta é uma Diretriz

  Art. 5 São diretrizes da PNSPDS:

  VIII- sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional; 

  • IV - ERRADA Esta se encontra na SEÇÃO II DO FUNCIONAMENTO -

  ART 10 - A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:  -

  II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; 

  GABARITO - B

• só acertei essa porque o 12 é mais fácil, sempre lembrar que aferição das metas vai ser nas atividades de policia, pericia, bombeiros, e sistema prisional. (segurança pública)

• Acertei uma. Aleluia!

• Gab: B

• Essa lei é do Capiroto PQP, nem com a lei aberta eu estou acertando essa desgra......

• Como bem lembrou o comentário do colega @Tarcísio Rodrigues, o verbo AFERIDAS deve estar presente.

  E é importante lembrar que as aferições anuais realizadas pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública são feitas sobre cinco órgãos:

  1) POLÍCIA JUDICIÁRIA

  2) ATIVIDADES PERICIAIS

  3) POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

  4) ATIVIDADES DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES

  5) EFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL

  As alternativas I, III, IV não diz nada a respeito.

  Somente a II cita algum dos órgãos supracitados.

  PRA CIMA!!

  PPMG!

• Em 11/02/22 às 15:15, você respondeu a opção B.

  Você acertou!

  Em 05/12/21 às 15:54, você respondeu a opção E.

  !

  Você errou!

• Concurseiro ejaculação precoce, sem querer ofender, vamos pensar comigo! PARÂMETRO PARA AFERIR SE DIMINUIU O CRIME ou DESASTRES, o que poderia ser além da própria análise da atividade dos órgãos operacionais do SUSP? Portanto:

  No Âmbito das PC's = índices de elucidação dos delitos, a partir dos registros de ocorrências policiais, especialmente os de crimes dolosos com resultado em morte e de roubo, pela identificação, prisão dos autores e cumprimento de mandados de prisão de condenados a crimes com penas de reclusão, e pela recuperação do produto de crime em determinada circunscrição;

  No âmbito dos Institutos de Criminalística ou IML = mediante critérios técnicos emitidos pelo órgão responsável pela coordenação das perícias oficiais, considerando os laudos periciais e o resultado na produção qualificada das provas relevantes à instrução criminal;

  No âmbito das PM's = pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área, seguindo os parâmetros do Sinesp;

  No âmbito dos CBM's = pelas ações de prevenção, preparação para emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos, considerando-se áreas determinadas; E

  NO ÂMBITO PRISIONAL = o número de vagas ofertadas no sistema; a relação existente entre o número de presos e a quantidade de vagas ofertadas; o índice de reiteração criminal dos egressos; a quantidade de presos condenados atendidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos incisos do caput deste artigo, com observância de critérios objetivos e transparentes.

  ART.12, LEI 13.675/18

  NENHUM PASSO ATRÁS, NÃO EXISTE OUTRO CAMINHO SENÃO A VITÓRIA PARA AQUELES QUE NÃO DESISTEM! FORÇA!

• sangue de jesus tem poder, quero só ve o que me espera nesta provaaaa kkkkkk

  decorar esta matéria impossivel e fora que sabe Deus quantas questões cairão. buaaa

• Pior é quem copia e cola, sinceramente não entendo.

• a parte maluca é que os caras de cara já excluíram a alternativa 1, kkkkkkkkkkkkk

• Lei do capeta

Questão 5298313

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Em relação ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:

I- Promover a qualificação profissional dos integrantes da segurança pública e defesa social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica.

II- Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública.

III- Disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

• A. II apenas.
• B. I apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e II apenas.
• E. III apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Art.13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:

  • apoiar os programas de aparelhamento e modernização dos órgãos de segurança pública e defesa social do País;
  • implementar, manter e expandir, observadas as restrições previstas em lei quanto a sigilo, o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social;
  • efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos policiais federais, estaduais, distrital e as guardas municipais;
  • valorizar a autonomia técnica, científica e funcional dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, garantindo-lhes condições plenas para o exercício de suas funções;
  • promover a qualificação profissional dos integrantes da segurança pública e defesa social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica;
  • realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;
  • coordenar as atividades de inteligência da segurança pública e defesa social integradas ao Sisbin;
  • desenvolver a doutrina de inteligência policial.

• Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  II - III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;

  Art. 36. O Sinesp tem por objetivos:

  III- II - disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas;

• Mão pesada na letra de lei...

• Teria de decorar toda a lei. PQP!

• Essa banca é o fim!

• A lei é inútil. Você vai perder 5 horas líquidas pra gravar essa lei é vai cair 1 questão. Pior, você não vai usar, pois vc não precisa saber quais são as diretrizes. Vc só precisa saber que eles estão tentando regulamentar algo que eh óbvio, as atividades em conjunto das forças de segurança do país.

• QUE LEI ....QUE LEI!!!!!!!

• Nao consigo acertar uma nessa lei. affs

• Cheguei a uma conclusão de que eu não consigo acertar uma questão dessa banca.

  Obrigado a todos!

• Gente eu não consigo guardar essa lei na minha cabeça. Tô quase desistindo...

• Dessa lei eu tô fora vtnc

• se tem uma coisa que não consigo é aprender sobre essa lei

• A questão trata sobre os conhecimento do

  Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:

  I - CORRETA

  ART13

  V - promover a qualificação profissional dos integrantes da segurança pública e defesa social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica; 08/07/2020 

  II - ERRADA -

  Esta é um objetivo e e encontra no Art.6

  III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública; 

  III- ERRADA

  Esta se encontra no

  Art. 36. O Sinesp tem por objetivos: 

  II - disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas; 08/07/2020 L13675

• eu tiro meu chapéu para quem acerta esse tipo de questão.

• Gabarito - B

  I- Promover a qualificação profissional dos integrantes da segurança pública e defesa social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica. ART. 13, V.

  II- Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública. OBJETIVO SUSP ART. 6, III.

  III- Disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas. OBJETIVO SINESP ART. 36, II

• Tipo de questão que não mede conhecimento. Uma lástima.

• Assim não dá neh Qconcursos. De 33 questões filtradas dessa lei, se eu acertei 10 foi muito.

• Eu tiro meu chapéu para quem acerta...êpa, peraí...esqueci que não tenho chapéu. Então vai se fu**** quem acertou. kkkkkk

• Estou desistindo dessa lei, usar meu tempo para algo que eu realmente vou entender. #pas

• Questão é boa pra quem é bom de decoreba.

• O Cara que fez essa questão só transa mais que quem acertou ela pqp

• Dentre as ações que o MJSP ou MESP deve promover estão medidas efetivas e de ordem prática, real:

  Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:

  I - apoiar os programas de aparelhamento e modernização dos órgãos de segurança pública e defesa social do País;

  II - implementar, manter e expandir, observadas as restrições previstas em lei quanto a sigilo, o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social;

  III - efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos policiais federais, estaduais, distrital e as guardas municipais;

  IV - valorizar a autonomia técnica, científica e funcional dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, garantindo-lhes condições plenas para o exercício de suas funções;

  V - promover a qualificação profissional dos integrantes da segurança pública e defesa social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica;

  VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização;

  VII - coordenar as atividades de inteligência da segurança pública e defesa social integradas ao Sisbin;

  VIII - desenvolver a doutrina de inteligência policial.

  Conseguiu perceber que o MJSP deve promover coisas afetas a realidade do Sistema de SPDS como um todo? Também vale lembrar os verbos no infinitivo, mas essa dica não ajuda tanto...

  A I é a única correta, pois de fato corresponde a uma ação a ser tomada pelo MJSP;

  A II está errada porque esse INCENTIVO aí é objetivo da PNSPDS (art.6°, III), política já lembra de promessa, programático, para frente, palavras bonitas, uma alternativa para quem não consegue decorar (PENSA TAMBÉM, INCETIVO NÃO É AÇÃO!);

  A III está errada porque esse tipo de estudo ocorre em outro âmbito, pelo Sinesp (art. 36, II), o Ministério da Justiça e SP não vai ficar pesquisando ou estudando, ele usa esses estudos para agir, quem vai colher essas insformações são os próprios órgãos, por exemplo o SISTEMA PRISIONAL MINEIRO (PENSA: DISPONIBILIZAR ESTUDO NÃO É AÇÃO)...

  Sinesp = Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas

  FONTE: Lei 13.675/18

• LETRA B

  Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações: V - promover a qualificação profissional dos integrantes da segurança pública e defesa social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica

  Art. 6º São objetivos da PNSPDS: III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;

  Art. 36. O Sinesp tem por objetivos: II - disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas;

  Decoreba pura.. Nem quem trabalha nesses respectivos órgãos deve saber de cabeça.

• o cara que criou isso ai deve ser bovino, ou a mulher dele curte moradores de rua tbm.

Questão 5298325

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

De acordo com a Lei 13.675/2018, é instituído, no âmbito do Susp, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social, com os objetivos de:

I- Contribuir para a organização e integração dos membros do Susp, dos projetos das políticas de segurança pública e defesa social e dos respectivos diagnósticos, planos de ação, resultados e avaliações.

II- Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.

III- Assegurar o conhecimento sobre os programas, ações e atividades e promover a melhora da qualidade da gestão dos programas, ações, atividades e projetos de segurança pública.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

• A. I apenas.
• B. II e III apenas.
• C. I, II e III.
• D. III apenas.
• E. II apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Art. 26. É instituído, no âmbito do Susp, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped), com os seguintes objetivos:

  • contribuir para organização e integração dos membros do Susp, dos projetos das políticas de segurança pública e defesa social e dos respectivos diagnósticos, planos de ação, resultados e avaliações;
  • assegurar o conhecimento sobre os programas, ações e atividades e promover a melhora da qualidade da gestão dos programas, ações, atividades e projetos de segurança pública e defesa social;
  • garantir que as políticas de segurança pública e defesa social abranjam, no mínimo, o adequado diagnóstico, a gestão e os resultados das políticas e dos programas de prevenção e de controle da violência, com o objetivo de verificar:

  a) a compatibilidade da forma de processamento do planejamento orçamentário e de sua execução com as necessidades do respectivo sistema de segurança pública e defesa social;

  b) a eficácia da utilização dos recursos públicos;

  c) a manutenção do fluxo financeiro, consideradas as necessidades operacionais dos programas, as normas de referência e as condições previstas nos instrumentos jurídicos celebrados entre os entes federados, os órgãos gestores e os integrantes do Susp;

  d) a implementação dos demais compromissos assumidos por ocasião da celebração dos instrumentos jurídicos relativos à efetivação das políticas de segurança pública e defesa social;

  e) a articulação interinstitucional e intersetorial das políticas.

• Art. 26. É instituído, no âmbito do Susp, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped), com os seguintes objetivos:

  I- Contribuir para a organização e integração dos membros do Susp, dos projetos das políticas de segurança pública e defesa social e dos respectivos diagnósticos, planos de ação, resultados e avaliações C

  ↓↓

  I - contribuir para organização e integração dos membros do Susp, dos projetos das políticas de segurança pública e defesa social e dos respectivos diagnósticos, planos de ação, resultados e avaliações; C

   II- Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis. --> É UM OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

  III- Assegurar o conhecimento sobre os programas, ações e atividades e promover a melhora da qualidade da gestão dos programas, ações, atividades e projetos de segurança pública. X

  ↓↓

  II - assegurar o conhecimento sobre os programas, ações e atividades e promover a melhora da qualidade da gestão dos programas, ações, atividades e projetos de segurança pública e defesa social; C

• ART 4 - PRINCÍPIOS DA PNSPDS

  • Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos
  • Proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública
  • Proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana
  • Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais
  • Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais
  • Eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres
  • Participação e controle social
  • Resolução pacífica de conflitos
  • Uso comedido e proporcional da força
  • Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente
  • Publicidade das informações não sigilosas
  • Promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública
  • Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições
  • Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade
  • Relação harmônica e colaborativa entre os poderes
  • Transparência, responsabilidade e prestação de contas

   

  ART 5 - DIRETRIZES PNSPDS

  • Atendimento imediato ao cidadão
  • Planejamento estratégico e sistemático
  • Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacifica de conflitos, redução da letalidade violenta
  • Atuação integrada entre U,E,DF,M. ações de seg. pública e políticas TRANSVERSAIS
  • Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de seg. pública
  • Investimentos e desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica
  • Sistematização e compartilhamento das inf de seg. pública
  • Ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas
  • Participação social
  • Integração entre os poderes
  • Fomento de políticas públicas voltada à reinserção social dos egressos do sistema prisional
  • Deontologia policial e de bombeiro militar comuns, respeitados os regimes jurídicos e as peculiaridades de cada instituição
  • Unidade de registro de ocorrência policial

   

  ART 6 - OBJETIVOS DA PNSPDS

  • VERBOS NO INFINITIVO (fomentar, apoiar, incentivar, estimular, promover, integrar, estabelecer)

   

  ART 7 - ESTRATÉGIAS DA PNSPDS

  • Integração
  • Coordenação e cooperação federativa
  • Interoperabilidade
  • Liderança situacional
  • Modernização da gestão
  • Valorização e proteção dos profissionais
  • Complementariedade
  • Dotação de recursos humanos
  • Diagnóstico dos problemas
  • Excelência técnica
  • Avaliação continuada dos resultados
  • Garantia da regularidade orçamentária

   

• Vou ter que estudar muito esse plano para gravar todos os objetivos, as estratégias e as diretrizes. Uma lei muito decoreba que não te leva a lugar algum. Uma lei que pra usar você precisa ler os artigos pra não fugir dela. Não é intuitiva, com uma redação escrita pra inglês ver.

• Se cair uma questão dessa em uma prova derruba mais da metade, Decoreba puro!

• VAI ENTEENDER !!! AS duas estão certas. kkkkk

  art. 26. É instituído, no âmbito do Susp, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped), com os seguintes objetivos:

  I - contribuir para organização e integração dos membros do Susp, dos projetos das políticas de segurança pública e defesa social e dos respectivos diagnósticos, planos de ação, resultados e avaliações;

  II- assegurar o conhecimento sobre os programas, ações e atividades e promover a melhora da qualidade da gestão dos programas, ações, atividades e projetos de segurança pública e defesa social;

• A III só está errada porque é segurança pública "e defesa social"

• Em 20/11/21 às 15:05, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 17/11/21 às 18:13, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 12/11/21 às 20:54, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 08/10/21 às 20:32, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

• Saí da lambreta kkkkkkkkk

• 77% de erros aqui, imagine nessa prova!?

  Sobre uma lei que, convenhamos, não há aplicabilidade alguma...

  ôh, realmente... palhaçada!

• Art. 26. É instituído, no âmbito do Susp, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped), com os seguintes objetivos:

  I - contribuir para organização e integração dos membros do Susp, dos projetos das políticas de segurança pública e defesa social e dos respectivos diagnósticos, planos de ação, resultados e avaliações;

  II - assegurar o conhecimento sobre os programas, ações e atividades e promover a melhora da qualidade da gestão dos programas, ações, atividades e projetos de segurança pública e defesa social;

  III - garantir que as políticas de segurança pública e defesa social abranjam, no mínimo, o adequado diagnóstico, a gestão e os resultados das políticas e dos programas de prevenção e de controle da violência, com o objetivo de verificar:

  a) a compatibilidade da forma de processamento do planejamento orçamentário e de sua execução com as necessidades do respectivo sistema de segurança pública e defesa social;

  b) a eficácia da utilização dos recursos públicos;

  c) a manutenção do fluxo financeiro, consideradas as necessidades operacionais dos programas, as normas de referência e as condições previstas nos instrumentos jurídicos celebrados entre os entes federados, os órgãos gestores e os integrantes do Susp;

  d) a implementação dos demais compromissos assumidos por ocasião da celebração dos instrumentos jurídicos relativos à efetivação das políticas de segurança pública e defesa social;

  e) a articulação interinstitucional e intersetorial das políticas.

• Gabarito: A

• O item II não esta correto ?

• nem o corpo juridico dos deputados que criaram essa lei consegue fazer uma prova somente dela

• A própria banca não consegue resolver sem o gabarito, affs

• Que inf3rn0 de questão. Confundi com os objetivos do PNSPDS no art 6º.

• não acerto uma questão dessa lei, incrível

• O fato de não ter colocado DEFESA SOCIAL NO ITEM III, não faz a questão errada. Palhaçadaaaaaa

• Não sei por quais motivos copiar toda a redação dos artigos,

• Art. 26. É instituído, no âmbito do Susp, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped), com os seguintes objetivos:

  I - contribuir para organização e integração dos membros do Susp, dos projetos das políticas de segurança pública e defesa social e dos respectivos diagnósticos, planos de ação, resultados e avaliações;

  II - assegurar o conhecimento sobre os programas, ações e atividades e promover a melhora da qualidade da gestão dos programas, ações, atividades e projetos de segurança pública e defesa social;

• Em 11/02/22 às 15:04, você respondeu a opção A. Você ACERTOU !

  Você acertou!

  Em 05/12/21 às 15:51, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 04/12/21 às 19:35, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 08/11/21 às 22:38, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 07/11/21 às 16:46, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

• ATENÇÃO CONCURSEIRO EJACULAÇÃO PRECOCE, sem querer ofender, mas veja a maldade do examinador, que cobrou o objetivo do SUSP + SISNAPED e não do PNSPDS!

  Em primeiro lugar. lembre-se que o Sinaped é um dos meios e instrumentos para a implementação do PNSPDS (art. 8º, inciso II, alínea a).

  Art. 26. É instituído, no âmbito do Susp, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped), com os seguintes objetivos:

  I - contribuir para organização e integração dos membros do Susp, dos projetos das políticas de segurança pública e defesa social e dos respectivos diagnósticos, planos de ação, resultados e avaliações; Correta a I

  II - assegurar o conhecimento sobre os programas, ações e atividades e promover a melhora da qualidade da gestão dos programas, ações, atividades e projetos de segurança pública e defesa social;

  III - garantir que as políticas de segurança pública e defesa social abranjam, no mínimo, o adequado diagnóstico, a gestão e os resultados das políticas e dos programas de prevenção e de controle da violência, com o objetivo de verificar:

  a) a compatibilidade da forma de processamento do planejamento orçamentário e de sua execução com as necessidades do respectivo sistema de segurança pública e defesa social;

  b) a eficácia da utilização dos recursos públicos;

  c) a manutenção do fluxo financeiro, consideradas as necessidades operacionais dos programas, as normas de referência e as condições previstas nos instrumentos jurídicos celebrados entre os entes federados, os órgãos gestores e os integrantes do Susp;

  d) a implementação dos demais compromissos assumidos por ocasião da celebração dos instrumentos jurídicos relativos à efetivação das políticas de segurança pública e defesa social;

  e) a articulação interinstitucional e intersetorial das políticas.

  ____________________________________________________________________________________________________

  II - Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis. --> É UM OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL(Art.6º, inciso IV)

  III- Assegurar o conhecimento sobre os programas, ações e atividades e promover a melhora da qualidade da gestão dos programas, ações, atividades e projetos de segurança pública. Ficou faltando apenas o final "e defesa social" e só por isso foi considerada errada, ou seja, decoreba pura ou ajuda para quem conseguiu colar durante a prova. Credo! (art. 26, inciso II).

  Fonte: Lei 13.675/18

• ALGUEM ENTENDEU A QUESTÃO,POIS O GABARITO ESTA DIVERGENTE .POIS UM DOS OBJETIVIOS QUE VI NESTA LEI NÃO TEM A PALVRA CONTRIBUIR

• Temos diretrizes, objetivos e princípios.

  Sobre os Objetivos: Observa-se todas condutas com verbos no infinitivo!

  Diretrizes: Atente-se em palavras que denotem sentido de atendimento, planejamento e colaboração (definem e regulam um traçado ou um caminho a seguir.)

  Princípios: Observe condutas que alicerçam o que deve ser alcançado.

• Sim, decoreba é um saco. Te entendo perfeitamente.

• Gente, que banca ridícula.

• O cara que tirou nota maior nessa prova ae deve ter acertado 5 questões kkkkkkk

• errei a questao, fui ver o motivo do erro sem acreditar ja que as assertivas I e III tinha tudo ok, ne e to assim tem 2 min: KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK defesa social KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Questão 5298328

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Em relação à avaliação do Plano Nacional e Segurança Pública e Defesa Social, a Lei 13.675/2018 estabelece que seja elaborado relatório com o histórico e a caracterização do trabalho, as recomendações e os prazos para que sejam cumpridas as metas, além de outros elementos a serem definidos em regulamento. Nessa perspectiva, o artigo 27 da mesma Lei, trata sobre os resultados da avaliação das políticas que serão utilizados para:

I- A formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional.

II- Planejar as metas e eleger as prioridades para execução de financiamento.

III- O fomento da integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

• A. I e II.
• B. I.
• C. II.
• D. III.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  I- A formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional. (DIRETRIZ)

  II- Planejar as metas e eleger as prioridades para execução de financiamento.  (GABARITO)

  III- O fomento da integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes. (OBJETIVO)

  Art. 27, § 1º Os resultados da avaliação das políticas serão utilizados para:

  • planejar as metas e eleger as prioridades para execução e financiamento;
  • reestruturar ou ampliar os programas de prevenção e controle;
  • adequar os objetivos e a natureza dos programas, ações e projetos;
  • celebrar instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas constatados na avaliação;
  • aumentar o financiamento para fortalecer o sistema de segurança pública e defesa social;
  • melhorar e ampliar a capacitação dos operadores do Susp.

• mas ohh banquinha lixo, só cobrou decoreba, é por isso que só faz concurso de prefeitura de fim do mundo. Sinceramente, aprendi bastante com as questões das outras bancas, mas essa tal de CPICON é ruinzinha demais

• no que concurso era para ter aqueles modo que tipo não gostou das questões da bancas excluísse ela

• SÃO BEM CRIATIVOS OS EXAMINADORES DESSA BANCA..

• PMCE 2021, UMA VAGA É MINHA !!!!!!!!!!!!

• Art. 27. Ao final da avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa

  Social, será elaborado relatório com o histórico e a caracterização do trabalho,

  as recomendações e os prazos para que elas sejam cumpridas, além de outros

  elementos a serem definidos em regulamento.

  § 1º Os resultados da avaliação das políticas serão utilizados para:

  I - planejar as metas e eleger as prioridades para execução e financiamento;

  II - reestruturar ou ampliar os programas de prevenção e controle;

  III - adequar os objetivos e a natureza dos programas, ações e projetos;

  IV - celebrar instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas

  constatados na avaliação;

  V - aumentar o financiamento para fortalecer o sistema de segurança pública e

  defesa social;

  VI - melhorar e ampliar a capacitação dos operadores do Susp.

  § 2º O relatório da avaliação deverá ser encaminhado aos respectivos

  Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social.

• Como o próprio enunciado da questão adianta, é preciso acionar a norma do art. 27 da Lei 13.675/2018, mais precisamente no que estabelece o §1º de tal dispositivo legal, que a seguir colaciono:
  
  "Art. 27. Ao final da avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, será elaborado relatório com o histórico e a caracterização do trabalho, as recomendações e os prazos para que elas sejam cumpridas, além de outros elementos a serem definidos em regulamento.
  
  § 1º Os resultados da avaliação das políticas serão utilizados para: 
  
  I - planejar as metas e eleger as prioridades para execução e financiamento;
  
  II - reestruturar ou ampliar os programas de prevenção e controle; 
  
  III - adequar os objetivos e a natureza dos programas, ações e projetos;
  
  IV - celebrar instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas constatados na avaliação;
  
  V - aumentar o financiamento para fortalecer o sistema de segurança pública e defesa social;
  
  VI - melhorar e ampliar a capacitação dos operadores do Susp."
  
  A leitura deste rol legal, em cotejo com as três assertivas lançadas pela Banca, revela que apenas a proposição II encontra efetivo apoio no elenco da lei, conforme inciso I acima destacado em negrito.
  
  Quanto à assertiva I, na verdade, constitui uma diretriz da PNSPDS, e não de um objetivo a ser perseguido a partir dos resultados da avaliação das políticas. No ponto, confira-se o art. 5º, VI, da Lei 13.675/2018:
  
  "Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:
  
  (...)
  
  VI - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;"
  
  Em relação à assertiva III, trata-se de objetivo da PNSPDS, conforme art. 6º, I, da Lei 13.675/2018
  
  "Art. 6º São objetivos da PNSPDS:
  
  I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;"
  
  Logo, apenas a proposição II está correta.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• I- A formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional. Art.5, VI DIRETRIZ

  III- O fomento da integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes. Art.6, I OBJETIVOS

• GCM hein? imagina essa banca fazendo PF, PC

• Gab: C

• Em 12/01/22 às 15:24, Você errou!

  Em 24/11/21 às 21:57, Você errou!

  Em 22/10/21 às 15:45, Você errou!

  Em 04/10/21 às 16:49, Você errou!

• 70% de erro! Lixo de banca.

• I - planejar as metas e eleger as prioridades para execução e financiamento;

  II - reestruturar ou ampliar os programas de prevenção e controle;

  III - adequar os objetivos e a natureza dos programas, ações e projetos;

  IV - celebrar instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas constatados na avaliação;

  V - aumentar o financiamento para fortalecer o sistema de segurança pública e defesa social;

  VI - melhorar e ampliar a capacitação dos operadores do Susp.

  Ame o (cel) plano re(AU)

  ame o seu plano real

  fiz correndo espero poder ajudar.

• Banca ruimmmmm meu deus tanto assunto cobra decoreba de letra fria.

• Eita, Guarda Municipal, hein ?

• LEI DO CÃO!

• O problema dessa lei é traçar um raciocínio entre essas metas, objetivos, diretrizes e princípios. É uma lei que nenhum servidor tem efetivo conhecimento, igual nós concursandos, só sabem que existe.

• ta ai o motivo dessa banca não ser conhecida e só fazer prova no fim do mundo !

• "Art. 27. Ao final da avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, será elaborado relatório com o histórico e a caracterização do trabalho, as recomendações e os prazos para que elas sejam cumpridas, além de outros elementos a serem definidos em regulamento.

  § 1º Os resultados da avaliação das políticas serão utilizados para: 

  I - planejar as metas e eleger as prioridades para execução e financiamento;

  II - reestruturar ou ampliar os programas de prevenção e controle; 

  III - adequar os objetivos e a natureza dos programas, ações e projetos;

  IV - celebrar instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas constatados na avaliação;

  V - aumentar o financiamento para fortalecer o sistema de segurança pública e defesa social;

  VI - melhorar e ampliar a capacitação dos operadores do Susp."

  A leitura deste rol legal, em cotejo com as três assertivas lançadas pela Banca, revela que apenas a proposição II encontra efetivo apoio no elenco da lei, conforme inciso I acima destacado em negrito.

  Quanto à assertiva I, na verdade, constitui uma diretriz da PNSPDS, e não de um objetivo a ser perseguido a partir dos resultados da avaliação das políticas. No ponto, confira-se o art. 5º, VI, da Lei 13.675/2018:

  "Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

  (...)

  VI - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;"

  Em relação à assertiva III, trata-se de objetivo da PNSPDS, conforme art. 6º, I, da Lei 13.675/2018

  "Art. 6º São objetivos da PNSPDS:

  I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;"

  Logo, apenas a proposição II está correta.

• NOÇOES ELES DISSERAM KKKK

Questão 5332543

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.

A força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) no âmbito do DEPEN será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários e policiais civis estaduais e do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!

  Art. 2º A FTIP será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma dos Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública celebrados com os Estados e com o Distrito Federal.

  https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/60740812

• * e policiais civis estaduais *

  Errado.

• GAB: ERRADO

  Policiais civis nao!

• Resposta: Errado!

  Composição da FTIP:

  ▻ Agentes federais de execução penal;

  ▻ Agentes penitenciários estaduais e do DF, na forma dos Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública celebrados nos Estados e com o DF.

  Fonte: Portaria MJSP nº 65/2019, art. 2º.

• Questão da Lei do SUSP ou da Lei de execução, QC!

• 2º A FTIP será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma dos Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública celebrados com os Estados e com o Distrito Federal.

• GABARITO - ERRADO

  Policiais civis NÃO.

• Tentei imaginar a PC nesse bolo ai, não rolou.

• A questão versa sobre a Lei nº 13.675/2018, que disciplina sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema único de Segurança Pública (SUSP), dentre outras determinações, bem como sobre as portarias do Ministério da Justiça relacionados ao assunto. A Portaria nº 65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 25 de janeiro de 2019, estabelece no seu artigo 2° que: “A FTIP será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma dos Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública celebrados com os Estados e com o Distrito Federal". Desta forma, observa-se que a assertiva está errada, por incluir na formação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária os policiais civis estaduais.

   

  Gabarito do Professor: ERRADO

• GABA ERRADO

  A força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) no âmbito do DEPEN será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários/ e policiais civis estaduais e do Distrito Federal.

  Parte correta em azul. ERRADO em vermelho.

• Essa portaria Nº 65/19, não cai para o concurso da PPMG.

  Se assim como eu, você errou e pensou nunca ter lido, é isso mesmo!

  Vamos segir guerreiros!

• Policiais Penais Federais, Estadual e Destrital.

  Força Tarefa de Intervenção Penitenciaria

• PORTARIA Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

  Art. 2º A FTIP será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma dos Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública celebrados com os Estados e com o Distrito Federal.

• A questão versa sobre a Lei nº 13.675/2018, que disciplina sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema único de Segurança Pública (SUSP), dentre outras determinações, bem como sobre as portarias do Ministério da Justiça relacionados ao assunto. A Portaria nº 65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 25 de janeiro de 2019, estabelece no seu artigo 2° que: “A FTIP será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, na forma dos Acordos ou Convênios de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública celebrados com os Estados e com o Distrito Federal". Desta forma, observa-se que a assertiva está errada, por incluir na formação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária os policiais civis estaduais.

   

  Gabarito do Professor: ERRADO

Questão 5332546

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Portaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos Presos; Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.

As visitas sociais em parlatório deverão ser previamente agendadas e realizadas semanalmente, em dias úteis, com duração máxima de até três horas, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão certa letra de lei

  Art. 4º As visitas sociais em parlatório deverão ter agendamento prévio e duração máxima de até três horas e serão realizadas semanalmente, em dias úteis, no período vespertino, das 13h às 19h30, permitindo-se para cada preso o acesso de até 2 (dois) visitantes, sem contar as crianças

• Resposta: Certo!

  Visita em PARLATÓRIO:

  ▻ Separados por vidro e comunicação por meio de interfone;

  ▻ Cônjuge, companheira, parentes e amigos;

  ▻ Deverão ter agendamento prévio;

  ▻ Duração máxima de até 3h;

  ▻ Serão realizadas semanalmente, em dias úteis;

  ▻ Período vespertino, das 13h às 19h30;

  ▻ Permitindo-se para cada preso o acesso de até 2 visitantes, sem contar as crianças.

  Fonte: Portaria MJSP nº 157/2019.

• QC deveria acrescentar deslike em comentários!! Ajudaria a moderar as informações por aqui!!

• qual lei trata disso ?

• Galera, essa portaria não está expressa no edital da ppmg. Vou deixar a minha cooperação aos demais. Parlatório é uma conversa informal. Podem entrar até 2 adultos e crianças menores de 12 anos entram sem sem restrição. Isso em Minas Gerais.

• Não sei por que estou pagando esse qconcursos, os professores não tem vontade de comentar as questões.

• A presente questão deve ser solucionada com apoio no que estabelece a Portaria n.º 157/2019 do Ministério da Justiça, mais especificamente o disposto em seu art. 4º, que abaixo transcrevo para melhor visualização:
  
  "Art. 4º As visitas sociais em parlatório deverão ter agendamento prévio e duração máxima de até três horas, nos termos do § 2º do art. 92 do Anexo do Decreto nº 6.049, de 2007, e serão realizadas semanalmente, em dias úteis, no período vespertino, das 13h às 19h30, permitindo-se para cada preso o acesso de até 2 (dois) visitantes, sem contar as crianças."
  
  Assim sendo, fica claro que a proposição lançada pela Banca está inteiramente amparada na aludida regra normativa, de maneira que inexistem erros a serem aqui indicados.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO
• A presente questão deve ser solucionada com apoio no que estabelece a Portaria n.º 157/2019 do Ministério da Justiça, mais especificamente o disposto em seu art. 4º, que abaixo transcrevo para melhor visualização:
  
  "Art. 4º As visitas sociais em parlatório deverão ter agendamento prévio e duração máxima de até três horas, nos termos do § 2º do art. 92 do Anexo do Decreto nº 6.049, de 2007, e serão realizadas semanalmente, em dias úteis, no período vespertino, das 13h às 19h30, permitindo-se para cada preso o acesso de até 2 (dois) visitantes, sem contar as crianças."
  
  Assim sendo, fica claro que a proposição lançada pela Banca está inteiramente amparada na aludida regra normativa, de maneira que inexistem erros a serem aqui indicados.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO
  
  

• "Art. 4º As visitas sociais em parlatório deverão ter agendamento prévio e duração máxima de até três horas, nos termos do § 2º do art. 92 do Anexo do Decreto nº 6.049, de 2007, e serão realizadas semanalmente, em dias úteis, no período vespertino, das 13h às 19h30, permitindo-se para cada preso o acesso de até 2 (dois) visitantes, sem contar as crianças."

  Assim sendo, fica claro que a proposição lançada pela Banca está inteiramente amparada na aludida regra normativa, de maneira que inexistem erros a serem aqui indicados.

  Gabarito do professor: CERTO

• Eu gostaria de saber o que leva a banca a colocar a Lei nº 13.675/2018 sendo que a questão não tem absolutamente nenhuma relação com a mesma.

Questão 5332549

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.

São integrantes operacionais do SUSP, entre outros órgãos, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes de trânsito e a guarda portuária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gaba CERTO

  Lei 13.675/18

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

  pertencelemos!

• São integrantes operacionais do Susp:

  • Polícias militares;
  • Corpos de bombeiros militares;
  • Guardas municipais;
  • Agentes de trânsito;
  • Guarda portuária.

  Cuidado para não confundir com integrantes estratégicos do Susp

  • União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;
  • Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

• confundi os integrantes, dancei. agora não erro mais

• ART 9º

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

• Gab certa

  OBS: Não confundir os Integrantes Estratégicos com os Operacionais.

  Estratégicos:

  --> Entes federativos

  --> Conselhos de Segurança Pública.

  Operacionais:

  --> PF

  --> PRF

  --> PM

  --> CBM

  --> PP

  --> Guardas municipais

  --> Guardas portuárias

  --> Agentes de trânsito

  --> Secretaria Nacional e Estaduais de segurança Pública.

  --> Secretaria Nacional de proteção e defesa civil

  --> Secretaria de Políticas sobre drogas.

• § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  IX - (VETADO);

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

  Fonte: planalto.gov.br

• Certo.

  São integrantes operacionais do Susp:

  • Polícias militares;
  • Corpos de bombeiros militares;
  • Guardas municipais;
  • Agentes de trânsito;
  • Guarda portuária.

• § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  IX - (VETADO);

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

  § 3º (VETADO).

• § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  PRF, PF , PM , BM , PC GM , GUARDAS PORTUÁRIOS, ENTRE OUTROS .

  ; )

• § 2º São integrantes operacionais do SUSP:

  PF – PRF – PC – PM - CBM

  Guardas Municipais

  Agentes de Trânsito

  Guarda Portuária

  Órgãos do Sistema Penitenciário

  Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina legal e Identificação

  Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)

  Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou Congêneres

  Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec)

  Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad)

• CERTO

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  Dentre outros.

• cespe cobra conhecimento, não decoreba.

• § 1º São integrantes estratégicos do Susp:

  I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;

  II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  IX - (VETADO);

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

  § 3º (VETADO).

  § 4º Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento, respeitado o disposto nesta Lei.

• pra essa lei , prefiro mil vezes a CESPE do que a CPCOM. acertei uma rsrs

  “Um dia você será reconhecido em público por aquilo que fez durante anos sozinho”

• § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

• Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

  § 2º São integrantes operacionais do Susp:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III – (VETADO);

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares;

  VI - corpos de bombeiros militares;

  VII - guardas municipais;

  VIII - órgãos do sistema penitenciário;

  IX - (VETADO);

  X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

  XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

  XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres;

  XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

  XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);

  XV - agentes de trânsito;

  XVI - guarda portuária.

• Não se confunde com o rol taxativo do Art.144 da CF/88

  Força de Segurança Pública.

  No Susp as Guardas, Agentes e institutos etc, são integrantes operacionais.

• São integrantes operacionais do Susp:

  • Polícias militares;
  • Corpos de bombeiros militares;
  • Guardas municipais;
  • Agentes de trânsito;
  • Guarda portuária.

  Cuidado para não confundir com integrantes estratégicos do Susp

  • União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;
  • Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

Questão 5332552

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Após ter sido consultado a respeito de determinado assunto relativo às atividades de segurança e defesa social em todo o país, o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) apresentou um posicionamento sobre o tema. Assertiva: Nesse caso, o posicionamento do CNSP deverá ser rigorosamente respeitado, uma vez que os posicionamentos desse conselho são vinculantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado!

  Art. 20. Serão criados Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante proposta dos chefes dos Poderes Executivos, encaminhadas aos respectivos Poderes Legislativos.

  § 1º O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com atribuições, funcionamento e composição estabelecidos em regulamento, terá a participação de representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  § 2º Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social congregarão representantes com poder de decisão dentro de suas estruturas governamentais e terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm

• Resposta: Errado!

  Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP

  Órgão colegiado permanente, integrante estratégico do Susp, tem competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da administração pública.

  Fonte: Decreto nº 9.489/2018.

• Errada

  §2°- Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social congregarão representantes com poder de decisão dentro de suas estruturas governamentais e terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública.

• Gabarito: Errado

  Lei nº 13.675/2018

  Art. 20

  § 2º Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social congregarão representantes com poder de decisão dentro de suas estruturas governamentais e terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública. 

• •       Foi instituído pela Lei nº 13.675, de 2018.

   

  •       O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) é um órgão colegiado permanente, de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública.

   

   

  •       O CNSP tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, especialmente para análise e enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência e aos crimes interestaduais e transnacionais.

   

  •       Possui atribuições, funcionamento e composição estabelecidos em regulamento.

   

  • ·      Tem a  participação de representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• conselhos sempre aconselham, e ninguém é obrigado a seguir conselho dozotro né

• § 2º Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social congregarão representantes com poder de decisão dentro de suas estruturas governamentais e terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública. 

• Não sei por que estou pagando esse qconcursos, os professores não tem vontade de comentar as questões.

• ERRADO: Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, para que haja uma correta aplicação da politica nacional de segurança pública e defesa social.

• PREZADOS,NOTEM QUE O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA E APENAS UM ORGAO SUGESTIVO E CONSULTIVO.

  GAB.E

• QUASE ERRO, PORÉM, PENSANDO BEM, CONSELHO É SÓ CONSELHO, AS VEZES É BOM AS VEZES NÃO. OBRIGADO A SEGUI-LO É QUE NÃO É.

• Essa foi fácil, vinculante não pode ser, pois interfere na autonomia administrativa dos entes federados.

• É CONSULTIVO.

• Art. 20. Serão criados Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante proposta dos chefes dos Poderes Executivos, encaminhadas aos respectivos Poderes Legislativos.

  § 2º Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social congregarão representantes com poder de decisão dentro de suas estruturas governamentais e terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública.

• Resposta: Errado!

  Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP

  Órgão colegiado permanente, integrante estratégico do Susp, tem competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da administração pública.

Questão 5332582

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo.

É requisito para a valorização dos institutos de criminalística, medicina legal e identificação a autonomia financeira e administrativa dos respectivos órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  Não é requisito.

  Lei nº 13.675/2018

  Art. 13.O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:

  I - apoiar os programas de aparelhamento e modernização dos órgãos de segurança pública e defesa social do País;

  II - implementar, manter e expandir, observadas as restrições previstas em lei quanto a sigilo, o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social;

  III - efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos policiais federais, estaduais, distrital e as guardas municipais;

  IV - valorizar a autonomia técnica, científica e funcional dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, garantindo-lhes condições plenas para o exercício de suas funções;

  Fonte: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/25212052/do1-2018-06-12-lei-n-13-675-de-11-de-junho-de-2018-25211917

• Não sei por que estou pagando esse qconcursos, os professores não tem vontade de comentar as questões.

• ERRADO

  Art. 13, IV, valorizar a autonomia técnica, científica e funcional dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, garantindo-lhes condições plenas para o exercício de suas funções.

  Bons estudos!

• ERRADO

  Conforme art. 13, IV - dispõe que deve ser valorizado a AUTONOMIA técnica, científica e funcional.

  O referido inciso não sublinha nada a respeito de "autonomia financeira e administrativa "

  Seguimos!!

• CONSTITU AÇÕES E NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUTONOMIA FINANCEIRA OU ADMINISTRATIVA.

• IV - valorizar a autonomia técnica, científica e funcional dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, garantindo-lhes condições plenas para o exercício de suas funções;

• O Qconcursos chega uma hora que ele para de funcionar, que raiva mano.

• No caso da questão, os requisitos previstos no artigo 13, Inciso IV, são: "autonomia TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL, diferente do que a questão nos traz, autonomia "FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA".

• Gabarito: ERRADO

• NAO É REQUISITO.

• Gabarito: ERRADO

  São requisitos: autonomia técnica, científica e funcional

  OBS: De maneira geral a PNSPDS não trata de autonomia financeira a nenhum um órgão

• Art. 13. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:

  IV - valorizar a autonomia técnica, científica e funcional dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, garantindo-lhes condições plenas para o exercício de suas funções;

• Art. 13, IV, valorizar a autonomia técnica, científica e funcional dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, garantindo-lhes condições plenas para o exercício de suas funções.

Questão 5491396

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2021
• Provas: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

A Lei nº 13.675, de 11/6/2018, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Com fundamento na elencada norma, analise as assertivas a seguir sobre as diretrizes da PNSPDS, associando “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.  

I. ( ) Planejamento estratégico e sistêmico.

II. ( ) Atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública.

III. ( ) Fortalecimento das ações de combate ao crime, priorizando políticas de enfrentamento, com ênfase para os grupos vulneráveis.

IV. ( ) Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional.

V. ( ) Participação social nas questões de segurança pública.

VI. ( ) Independência das Políticas de Segurança Pública em relação às Políticas Sociais, pois estas não influenciam aquelas.

VII. ( ) Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

VIII. ( ) Atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana.  

• A. F, F, F, V, V, F, V, F 
• B. F, V, F, V, F, F, V, V
• C. F, V, F, V, V, F, F, V  
• D. F, V, F, V, V, F, V, V
• E. F, V, F, V, V, F, V, F  

Gabarito: D

Comentários

• I. ( DIRETRIZ) Planejamento estratégico e sistêmico.

  • *A banca deu como FALSO, porém é sim uma Diretriz.
  • Art. 5º, II da Lei nº 13.675.

  II. (DIRETRIZ ) Atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública.

  • Art. 5º, IX da Lei nº 13.675.

  III. (FALSO) Fortalecimento das ações de combate ao crime, priorizando políticas de enfrentamento, com ênfase para os grupos vulneráveis.

  • Art. 5º, III da Lei nº 13.675.
  • Resolução pacífica de conflitos.

  IV. ( DIRETRIZ) Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional.

  • Art. 5º, VI da Lei nº 13.675.

  V. ( DIRETRIZ) Participação social nas questões de segurança pública.

  • Art. 5º, XIV da Lei nº 13.675.

  VI. ( FALSO) Independência das Políticas de Segurança Pública em relação às Políticas Sociais, pois estas não influenciam aquelas.

  VII. (DIRETRIZ ) Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

  • Art. 5º, XXVI da Lei nº 13.675.

  VIII. (DIRETRIZ ) Atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana.  

  • Art. 5º, IV da Lei nº 13.675.

Questão 5620564

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

À luz da Lei n.º 13.675/2018 que, entre outras providências, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), julgue o item a seguir. 

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) inclui, entre seus objetivos, fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios, as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada, e as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6ºSão objetivos da PNSPDS:

  XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;

  XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;

  XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.

• Gab: C

  Uma dica que pode ajudar do prof. Marcos Fagner.

  OBJETIVOS ➜ VERBOS no infinitivo

  • fomentar
  • apoiar 
  • incentivar
  • estimular 
  • promover 
  • estimular 
  • promover
  • incentivar
  • fortalecer 

• BIZU:

  Princípios são: - Coisas bonitas que acontecem no papel - Substantivos (respeito, promoção...) - Fundamentos ou preceitos gerais...

  Diretrizes: - sufixo mento (planejamento, atendimento...) - Orientações, guias, rumos, - Envolve operação/atuação (ão) 

  Objetivos: - Metas ou propósitos que se deseja alcançar - Verbos no infinitivo (fomentar, fortalecer, apoiar...)  

• Princípios são: - Coisas bonitas que acontecem no papel - Substantivos (respeito, promoção...) - Fundamentos ou preceitos gerais...

  Diretrizes: - sufixo mento (planejamento, atendimento...) - Orientações, guias, rumos, - Envolve operação/atuação (ão) 

  Objetivos: - Metas ou propósitos que se deseja alcançar - Verbos no infinitivo (fomentar, fortalecer, apoiar...)  

• BIZÚ

  ____________________OBEJTIVOS _____PRINCÍPIOS _______________________DIRETRIZES

  1ª CAMADA DE TESTE: _infinitivo ___I___eficiência_______I______________________"mento"

  2ª CAMADA DE TESTE: ____-_______I_____ "c"___I uso/participação I_________________"s"

  3ª CAMADA DE TESTE: ____-______ I____ >= o__ I unidade/sistematização/padronização I < o

  EXPLICANDO AS CAMADAS:

  1ª CAMADA: é bem autoexplicativo, pois os objetivos começam com a palavra no infinitivo; princípios, geralmente, com "eficiência" e diretrizes com o sufixo "mento"

  Não adiantou??? Vai pra segunda camada de teste

  2ª CAMADA: Se iniciar com USO ou PARTICIPAÇÃO deve-se analisar a primeira letra da palavra seguinte, se iniciar com "c" é princípio, se com "s" é diretriz

  Não adiantou??? Vai pra terceira (e última) camada de teste

  3º CAMADA: Se iniciar com alguma letra maior ou igual a "o" é princípio; se com uma letra menor que "o" é diretriz, lembrando que: palavras em vermelho: são as exceções às regras (não funcionam nessa 3º camada de teste)

  Peguei do professor surreal e maravilhoso Marcos Fagner do GranCursos Online.

  Nesse vídeo aqui ele explica melhor a regra: https://www.youtube.com/watch?v=0MUxCt6Q7A0

  PS: eu sei que é vídeo para a PPMG, mas ele explica no começo sobre o SUSP, então vale a pena assistir os primeiros 20 minutos.

• APRENDI ASSIM:

  DIRETRIZ: PALAVRAS TERMINADAS EM ( MENTO OU ÇÃO + DEONTOLOGIA POLICIAL.)

  OBJETIVO: VERBOS TERMINADOS EM (AR, ER E IR.)

  PRINCIPÍOS: TODA AÇÃO BOA QUE SE ESPERA DE UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

• Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

  https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

  ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

Questão 5620567

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

À luz da Lei n.º 13.675/2018 que, entre outras providências, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), julgue o item a seguir. 

O SUSP é estruturado por conselhos permanentes, dos quais são membros, entre outros, representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social e representantes de entidades de profissionais de segurança pública, os quais têm mandatos eletivos de dois anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

  I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

  II - representante do Poder Judiciário;

  III - representante do Ministério Público;

  IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

  V - representante da Defensoria Pública;

  VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

  VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

  § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

  § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

• O SUSP é estruturado por conselhos permanentes, dos quais são membros, entre outros, representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social e representantes de entidades de profissionais de segurança pública, os quais têm mandatos eletivos de dois anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição. 

• Art. 21. Os Conselhos serão compostos por:

  I - representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;

  II - representante do Poder Judiciário;

  III - representante do Ministério Público;

  IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

  V - representante da Defensoria Pública;

  VI - representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;

  VII - representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

  § 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.

  § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência.

  § 3º Os mandatos eletivos dos membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo e a designação dos demais membros terão a duração de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.

  § 4º Na ausência de representantes dos órgãos ou entidades referidos no caput deste artigo, aplica-se o disposto no § 7º do art. 20 desta Lei.

• PPMG/2022. A vitória está chegando!!

• ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

  VAI FAZER PPMG? BIZU:

  ORGÃO DO SUSP: "O PM JP DO ORG É CLASSE"

  ORGÃO DO SUSP

  P -->JUDICIÁRIO

  M-->PÚBLICO

  DEFENSORIA PÚBLICA

  OAB

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  ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE

  ENTIDADES DE CLASSE

  OBS: ABAIXO DA LINHA SÃO OS ELEITOS, ACIMA SÃO OS DESIGNADOS