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Lei 13675 / 18 - SUSP
Art. 4º São princípios da PNSPDS:
V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
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Gab B
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Art. 4º São princípios da PNSPDS:
V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
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Fabricar balão é crime ambiental?
Vender balão é crime ambiental?
Transportar balão é crime ambiental???
Alguém me ajuda
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De acordo com a lei de crimes ambientais, os delitos contra a Flora são aqueles que causam destruição e prejuízo a vegetação de áreas de preservação.
São áreas com limites rígidos de exploração em que não é permitida a exploração econômica sobre o meio.
- Então, são considerados crimes:
- Corte de árvores e extração de florestas consideradas área de preservação permanente;
- Gerar, de forma direta ou indireta, incêndios em matas e vegetações,
- A extração, corte, compra de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a autorização do órgão competente;
- A extração de pedras, areias, cal ou qualquer outra espécie mineral de florestas de domínio público, ou de preservação permanente;
- Dificultar ou impossibilitar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação;
- Destruir, ou danificar, plantas de ornamentação de lugares públicos ou em propriedade privada alheia;
- Vender ou utilizar motosserras sem a autorização do órgão responsável;
- Vender ou soltar balões que possam provocar incêndios em qualquer área.
Dos crimes ambientais contra a Flora, um dos mais conhecidos é a soltura de balões.
A soltura de balões pode gerar grandes riscos e prejuízos para o meio ambiente, especialmente se forem soltos em áreas secas, onde possui um maior risco de incêndios florestais.
A pena aplicada é de um a três anos de detenção ou multa que pode chegar a ser até 10 mil reais por balão solto.
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Art. 4º São princípios da PNSPDS:
I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;
II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;
III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;
IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;
V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;
VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;
VII - participação e controle social;
VIII - resolução pacífica de conflitos;
IX - uso comedido e proporcional da força;
X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;
XI - publicidade das informações não sigilosas;
XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;
XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;
XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;
XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;
XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.
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Art. 4º São princípios da PNSPDS:
IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;
V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;
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iniciais
PRINC= ROST + (eficiências)
DIRETRIZ= FICAM
OBJ= INFINITIVOS
com essas iniciais mata 80%
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Na verdade uma falha de Lei porque se não for urbano e cause incêndio pode...
Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Art. 42.Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, é um crime ambiental.
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Questão: Tornar eficientes a repressão e a apuração das infrações penais
Lei: Art 4° São Princípios: V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais
Qual a diferença? Tornar eficiente a repreensão e apuração e eficiências na repreensão e apuração não é a mesma coisa?
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Gab B
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Art. 4º São princípios da PNSPDS:
V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.