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ID
4825753
Banca
IMPARH
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Nas Unidades de Terapia Intensiva, observa-se a presença de, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Ótimo! Mas vale lembrar que a intimação do defensor só será pessoal se o mesmo for NOMEADO pelo juiz, de acordo com o artigo 370, §4.

    Vale dizer que se o defensor fora constituído pelo próprio acusado, as comunicações dos atos processuais ocorrerão ordinariamente por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos, consoante a inteligência do  artigo 370, §1º do CPP.

  • Amigo Bruno, na verdade isso é válido para os casos em que o defensor é advogado. Só que o item sobre a intimação do defensor se refere a defensor público. E defensor público tem prerrogativa de intimação pessoal, conforme a LC 80/94 (arts. 44, I; 89, I; 128, I).