Questão 4826041

• Banca: VUNESP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Segundo a Lei nº 8.666/1993 e alterações, são dispensáveis de licitação as obras e serviços de engenharia com valor máximo de

• A. R$ 8.000,00.
• B. R$ 15.000,00.
• C. R$ 17.600,00.
• D. R$ 33.000,00.
• E. R$ 65.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Até 10% do Convite. (Obras/Engenharia: R$ 330.000 - Compras/Serviços: R$176.000)

  Lei 8666/93 - Art. 24

  Letra D

• Art 24 da 8666

  I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; 

  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); (atualizado pelo Decreto 9412/2018)

  10% = 33.000,00