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Competência para julgar 4 tipos de crimes: Humanidade, Genocídio, Guerra e Agressão
Artigo 5º
Crimes da Competência do Tribunal
1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:
a) O crime de genocídio;
b) Crimes contra a humanidade;
c) Crimes de guerra;
d) O crime de agressão.
O próprio Estatuto define os crimes de sua competência.
https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121927195/qual-e-a-competencia-material-do-tpi
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(A)
Basta ,o candidato, lembrar-se do tenista Gustavo Kuerten o (G.U.G.A)
A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:
a) O crime de Genocídio;
b) Crimes contra a hUmanidade;
c) Crimes de Guerra;
d) O crime de Agressão.
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Complementando:
Com sede na Haia (Países Baixos), o TPI iniciou suas atividades em julho de 2002, quando da 60ª ratificação do Estatuto. Regido pelo princípio da complementaridade, o Tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.
Fonte: itamaraty
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Vamos analisar as alternativas, considerando o disposto no Estatuto de Roma:
- alternativa A: correta. De acordo com o art. 5º, "1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes: a) O crime de genocídio; b) Crimes contra a humanidade; c) Crimes de guerra; d) O crime de agressão".
- alternativa B: errada. Além dos crimes de guerra, o TPI é competente para julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. Além disso,
- alternativa C: errada. A competência do TPI é restrita aos crimes expressamente indicados no Estatuto de Roma: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crime de genocídio.
- alternativa D: errada. A competência do TPI é restrita aos crimes expressamente indicados no Estatuto de Roma: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crime de genocídio. Observe que o TPI é uma instituição independente, que não é subordinado à ONU (a relação entre as duas entidades se dá por um acordo firmado entre ambas).
- alternativa E: errada. O TPI também é competente para julgar crimes de agressão, como indica o art. 5º do Estatuto de Roma.
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
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- alternativa A: correta. De acordo com o art. 5º, "1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto.
Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:
a) O crime de genocídio;
b) Crimes contra a humanidade;
c) Crimes de guerra;
d) O crime de agressão".
...O Tribunal poderá exercer a sua competência em relação ao crime de agressão desde que, nos termos dos artigos 121 e 123, seja aprovada uma disposição em que se defina o crime e se enunciem as condições em que o Tribunal terá competência relativamente a este crime. Tal disposição deve ser compatível com as disposições pertinentes da Carta das Nações Unidas.
- alternativa B: errada. Além dos crimes de guerra, o TPI é competente para julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. Além disso,
- alternativa C: errada. A competência do TPI é restrita aos crimes expressamente indicados no Estatuto de Roma: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crime de genocídio.
- alternativa D: errada. A competência do TPI é restrita aos crimes expressamente indicados no Estatuto de Roma: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crime de genocídio. Observe que o TPI é uma instituição independente, que não é subordinado à ONU (a relação entre as duas entidades se dá por um acordo firmado entre ambas).
- alternativa E: errada. O TPI também é competente para julgar crimes de agressão, como indica o art. 5º do Estatuto de Roma.
Gabarito: a resposta é a LETRA A.