Questão 4826938

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

O Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelece a nova forma de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. Conforme documento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os recursos do financiamento federal serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática aos entes e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

II. O cálculo da Capitação Ponderada deve considerar a população adscrita para equipe de Saúde da Família, o índice de vulnerabilidade e o perfil demográfico da área.

III. O peso do valor de repasse por pessoa será: 1,3 (um inteiro e três décimos) para as pessoas que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico; de 1 (um inteiro) para as pessoas que não se enquadrem o inciso I do caput; e de 1 (um inteiro), 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco décimos) ou 2 (dois inteiros), de acordo com a classificação geográfica do município ou Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE.

IV. O Pagamento por Desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES.

V. Para fins de Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros será considerada a ausência de envio de informação da produção de indicadores por cada equipe credenciada e cadastrada no SCNES, pelo Sistema de Informação Nacional do SUS.

• A. Apenas I, II e V estão corretas.
• B. Apenas I, III e IV estão corretas.
• C. Apenas III, IV e V estão corretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• A PORTARIA 828/2020 modifica altera os blocos para:

  BLOCO DE MANUTENÇÃO

  BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO

• CAPTAÇÃO PONDERADA:

  CADASTRADA

  VULNERABILIDADE

  IDADE

  CLASS. GEOGRÁFICA

• Seção V

  Da Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros

  §2º Para fins de suspensão de que trata este artigo, não será considerada a ausência de envio de informação sobre a produção por meio de Sistema de Informação da Atenção Básica, que será monitorada por meio do cumprimento das metas do pagamento de desempenho.

• I. Os recursos do financiamento federal serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática aos entes e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. V

  II. O cálculo da Capitação Ponderada deve considerar a população adscrita para equipe de Saúde da Família, o índice de vulnerabilidade e o perfil demográfico da área.  INCOMPLETA:

  ART. 10 I- a População Cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)

  III. O peso do valor de repasse por pessoa será: 1,3 para as pessoas que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico; de 1 para as pessoas que não se enquadrem o inciso I do caput; e de 1, 1,45 ou 2 de acordo com a classificação geográfica do município ou Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE. V

  IV. O Pagamento por Desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES.  V

  V. Para fins de Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros será considerada a ausência de envio de informação da produção de indicadores por cada equipe credenciada e cadastrada no SCNES, pelo Sistema de Informação Nacional do SUS. ERRADO

  ART 12- §2º NÃO será considerada a ausência de envio de informação sobre a produção por meio de Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), que será monitorada por meio do cumprimento das metas do pagamento de desempenho.