I - Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se:
II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
II - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V - o pluralismo político.
O termo acalcanhar significa: pisotear, pisar, espezinhar.
III - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.666/93 e princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. À luz da Lei nº 8.666, de 1993, considera-se serviço toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação e montagem, por exemplo.
Correto, nos termos do art. 6º, II, da Lei n. 8.666/93: Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se: II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
II. Acalcanhar o pluralismo político é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.
Errado. Acalcanhar é sinônimo de pisar, humilhar, oprimir e é exatamente o oposto: o pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB), nos termos do art. 1º, V, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.
III. A República Federativa do Brasil é contrária à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Errado. Exatamente o oposto: a RFB buscará a integração de uma comunidade latino-americana de nações, conforme art. 4º, parágrafo único, CF: Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Portanto, apenas um item está correto.
Gabarito: B