Gabarito: C
A receita classifica-se nas categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital. Acerca das Receitas Correntes, é INCORRETO afirmar que:
Origens que compõem as Receitas Correntes:
A. A receita tributária é composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria.
(Correta) A Receita Tributária é composta por: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
B. A receita agropecuária é composta pela receita de produção vegetal, animal e derivados e outras receitas agropecuárias.
(Correta) Receita Agropecuária: receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.
C. A receita patrimonial configura-se pela receita da indústria extrativa mineral, de transformação, de construção e outras receitas industriais.
O correto seria...
Receita Industrial: são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.
D. a receita de serviços se origina da prestação de serviços comerciais, financeiros, de transporte, de comunicação e de outros serviços diversos.
(Correta) Receita de Serviços: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
Fonte: MTO2020
Vamos analisar a questão.
A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Seguem
comentários de cada alternativa:
A) a
receita tributária é composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria.
CORRETA. De acordo com o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de
Receita Orçamentária Corrente, Código
1.1.0.0.00.0.0 – Receita Corrente (RC) – Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria, da pág. 38 do MCASP: “Tributo
é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por
Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja
finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que
lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade
da lei, salvo exceções.
O art. 5º do Código Tributário Nacional
(CTN) e os incisos I, II e III do art. 145 da Constituição Federal (CF/1988)
tratam das espécies TRIBUTÁRIAS impostos, taxas e contribuições de
melhoria".
Portanto, a alternativa está de acordo com a norma, NÃO sendo o gabarito.
B) a receita agropecuária é composta
pela receita de produção vegetal, animal e derivados e outras receitas
agropecuárias.
CORRETA. Segue o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita
Orçamentária Corrente, Código 1.4.0.0.00.0.0
– Receita Corrente – Agropecuária,
da pág. 42 do MCASP: “São receitas correntes, constituindo, também, uma origem
de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência,
trata-se de uma receita originária, com o Estado atuando como empresário, em pé
de igualdade como o particular.
Decorrem da exploração econômica, por parte
do ente público, de atividades
agropecuárias, tais como a venda
de produtos: agrícolas
(grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários
(sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc.".
Portanto, a alternativa está de acordo com a norma, NÃO sendo o gabarito.
C) a
receita patrimonial configura-se pela receita da indústria extrativa mineral,
de transformação, de construção e outras receitas industriais.
INCORRETA. Conforme o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita
Orçamentária Corrente, Código 1.3.0.0.00.0.0
– Receita Corrente – Patrimonial,
da pág. 42 do MCASP: “São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo,
bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.
São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza
patrimonial".
Observe o item 3.2.2.1. Origens e
Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código
1.5.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Industrial,
da pág. 42 do MCASP: “Registra as receitas provenientes das atividades industriais. Envolvem
a extração e o beneficiamento de
matérias-primas, bem como a produção e comercialização bens
relacionados às indústrias extrativa
mineral, mecânica, química e de
transformação em geral. Compreende a produção e comercialização de
petróleo e demais hidrocarbonetos, produtos farmacêuticos e a fabricação de
substâncias químicas e radioativas, de produtos da agricultura, pecuária e
pesca em produtos alimentares, de bebidas e destilados, de componentes e
produtos eletrônicos, as atividades de edição, impressão ou comercialização de
publicações em meio físico, digital ou audiovisual, além de outras atividades
industriais semelhantes".
A alternativa
trata das Receitas Industriais, e NÃO Patrimonial. Portanto, está desacordo
com a norma, sendo o gabarito.
D) a receita de serviços se origina da
prestação de serviços comerciais, financeiros, de transporte, de comunicação e
de outros serviços diversos.
CORRETA. De acordo com o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de
Receita Orçamentária Corrente, Código 1.6.0.0.00.0.0
– Receita Corrente – Serviços, da
pág. 42 do MCASP: “São receitas correntes, cuja classificação orçamentária
constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades
econômicas na prestação de serviços
por parte do ente público, tais como: comércio,
transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços
recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante
preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de
receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de
Transporte; Serviços Portuários, etc.".
Portanto, a alternativa está de acordo com a norma, NÃO sendo o gabarito.
Gabarito do Professor: Letra C.