Questão Q1609601

Acerca das características do serviço privativo do Estado e do serviço de utilidade pública, é correto afirmar que:

Alternativas

serviços de utilidade pública têm o objetivo de proveito dos beneficiários e não poderão ser prestados por concessão

serviços privativos do Estado são os serviços públicos prestados por delegação do Poder Público, sob condições fixadas por ele

serviços de utilidade pública são aqueles que, por sua natureza, exigem centralização e competem exclusivamente ao Estado

serviços privativos do Estado são aqueles que, por sua natureza, exigem centralização e competem exclusivamente ao Estado

Comentários

Questao esta errada.
Serviços públicos privativos são aqueles já enumerados pela Constituição como sendo competentes para sua prestação, diretamente ou mediante delegação aos particulares (concessão, permissão ou autorização), a União, o Estado-membro ou o Município.
Gabarito: D

SERVIÇO PÚBLICO
Serviço público é o conjunto de atividades e bens prestados pelo estado visando a satisfação das necessidades gerais da coletividade ou ao bem estar geral (kohama, 2012). Estes serviços podem ser:
Privativos do estado
Serviços públicos que compete unicamente ao estado prestá-los – só podem ser executados diretamente pelo poder público - privativamente, aqueles que proporcionam á sociedade bens que não podem ser alcançados pela atividade de particulares como, por exemplo:

De Utilidade Pública
Serviços prestados pelo poder Público que envolve atividade que é de interesse da comunidade e subordinado as sua exigências, ajustados às conveniências do todo social e de conformidade para satisfazer as necessidades do individuo na coletividade. Como exemplo, temos os serviços prestados a consumidores domiciliares:

Disponível em: https://www.contabeis.com.br/artigos/3542/servico-publico-administracao-publica-e-contabilidade-publica/

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