Questão 4829632

• Banca: Itame
• Órgão: Câmara de Caldazinha - GO
• Ano: 2020
• Provas: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de:

• A. Dois terços, no mínimo dos membros da Câmara Municipal.
• B. Qualquer vereador da Câmara Municipal.
• C. Dez por cento, no mínimo, do eleitorado Municipal.
• D. Do Prefeito Municipal.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Emendas à lei orgânica

  1/3 membros da Câmara Municipal

  Prefeito

  Da população subscrita por cinco por cento do eleitorado do Município Obs: nem todas as leis orgânicas conta com a população deve-se sempre estudar pela lei do concurso da cidade a qual irá prestar na Constituição Federal consta apenas os dois primeiros.