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ID
4829716
Banca
Itame
Órgão
Câmara de Caldazinha - GO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Dos créditos adicionais qual deles é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica?

Alternativas
Comentários
  • Trata-se da identificação dos tipos de créditos adicionais.

    Considerações iniciais:

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    ➜ suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    ➜ especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    ➜ extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Informações sobre a questão:

    "Crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica".

    ➥ Resolução:

    De início, a letra B deve ser eliminada, pois não se refere a crédito adicional. Em seguida, podemos descartar também as letras C e D, uma vez que os créditos Suplementar e Extraordinário são utilizados, respectivamente, para reforço de dotação orçamentária e para despesas urgentes/imprevisíveis. Por fim, deve-se utilizar Crédito Especial para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    Gabarito: Letra A.

  • Letra A

    Os Créditos Adicionais são:

    Especiais = Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária ESPECÍFICA.

    Suplementares = Reforçar a dotação orçamentária.

    Extraordinários = Utilizados para despesas urgentes e imprevistas ou imprevisíveis.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!