Trata-se das mutações patrimoniais conforme a Lei 4.320/64.
⍈ Aspecto teórico:
➤ Variações Ativas:
⇛ Resultantes da execução orçamentária:
⇒ Receitas Orçamentárias: São as receitas realizadas durante o exercício.
Ex.: Receita tributária e de serviço.
⇒ Mutações Ativas (alterações patrimoniais): Representadas pela aquisição de bens e direitos e autorização da dívida passiva semelhante da execução da despesa.
⇛ Independentes da execução orçamentária:
⇒ Acréscimos patrimoniais: Incorporações de bens e direitos e desincorporação de Passivos, correspondendo às Superveniências Ativas e Insubsistências Passivas, respectivamente.
Ex. de Superveniências Ativas: inscrição da dívida ativa, recebimento de bens doados, ganhos de capital, incorporação de valores.
Ex. de Insubsistências Passiva: cancelamento de RP e prescrição de dívida passiva.
➤ Variações Passivas:
⇛ Resultantes da execução orçamentária:
⇒ Despesas Orçamentárias: São as despesas realizadas durante o exercício.
Ex.: Despesa com pessoal e despesa com juros.
⇒ Mutações Passivas (alterações patrimoniais): Representadas pela alienação de bens e direitos e operações de crédito resultante da execução da receita.
⇛ Independentes da execução orçamentária:
⇒ Decréscimo patrimonial: Desincorporação de bens e diretos e incorporação de Passivos, correspondendo às Insubsistências Ativas e Superveniências Passivas, respectivamente.
Ex. de Insubsistência Ativa: cancelamento de Dívida Ativa, doação de bens a terceiros, consumo de “material de consumo”, morte de semoventes.
Ex. de Superveniência Passiva: atualização monetária da dívida fundada, absorção/encampação de dívidas passiva e reconhecimento de precatórios judiciais.
⍈ Resolução: Representa uma despesa por mutação patrimonial:
A. Reconhecimento de despesas com pessoal.
Errado. Refere-se a uma variação passiva resultante da execução orçamentária com impacto patrimonial. Portanto, é uma variação quantitativa (efetiva), pois impacta o PL negativamente.
B. Contração de Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Errado. Se ocorrer a execução da despesa, refere-se a uma variação passiva resultante da execução orçamentária com impacto patrimonial. Portanto, é uma variação quantitativa (efetiva), pois impacta o PL negativamente.
C. Aquisição de material permanente.
Certo. Refere-se a uma mutação patrimonial ativa da despesa, pois houve incorporação de patrimonial. É uma variação qualitativa, portanto, não efetiva (sem impacto no PL).
D. Alienação de bens.
Errado. Representa uma mutação passiva resultando na arrecadação de receita, pois houve baixa no patrimônio com entrada de recurso. No entanto, não houve impacto no PL. Sendo assim, é uma variação qualitativa (não efetiva).
Gabarito: Letra C.