Questão 48298

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

Sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos na Resolução n. 750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas:

I. desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.

II. após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização monetária e a decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos do patrimônio líquido.

III. consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

IV. quando da classifi cação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida defi nida ou provável, pois infl uencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

V. quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte menor patrimônio líquido.

Considerando que a seqüência das assertivas apresentadas não guarda necessariamente correlação com a seqüência das opções apresentadas, das assertivas apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do):

• A. Continuidade.
• B. Prudência.
• C. Competência.
• D. Registro pelo Valor Original.
• E. Oportunidade.

Gabarito: D

Comentários

• I. CORRETO --> OPORTUNIDADEII. ERRADA --> REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL --> o certo é "Uma vez integrado ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderá ter alterado o seu valor intrínseco, admitindo-se, tão somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais"III. CORRETO --> COMPETÊNCIAIV. CORRETO --> CONTINUIDADEV. CORRETO --> PRUDÊNCIAAlternativa --> e)

•  Questão teórica que exige o conhecimento da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 750 de 1993.

  I) CORRETA. É o Princípio da Oportunidade. Segundo esse princípio, os acontecimentos relevantes para o patrimônio devem ser registrados por completo e no momento em que ocorrem, conforme previsto no art. 6º da Resolução CFC n° 750.

  II) INCORRETA. A afirmação se refere ao Princípio do Registro pelo Valor Original. Segundo esse princípio, os acontecimentos relevantes para o patrimônio devem ser registrados por completo e no momento em que ocorrem. Esse princípio está previsto no art. 7º.

  III) CORRETA. Este é o Princípio da Competência, o qual define o momento em que se deve considerar auferida uma receita (entendida como um fato que, sem consistir na contribuição dos sócios, logra aumentar o patrimônio da entidade) e em que se deve considerar incorrida uma despesa (entendida como um fato que, sem consistir na distribuição de patrimônio aos sócios, logra reduzir o patrimônio da entidade). Esse princípio está previsto no art. 9º.

  IV) CORRETA. Trata-se do Princípio da Continuidade. Segundo esse princípio, na Contabilidade, deve ser considerada a continuidade ou não daentidade, bem como sua vida definida ou provável quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. Uma vez iniciada a vida da empresa, espera-se que ela continue indefinidamente, todavia, a continuidade influencia o valor econômico dos bens e direitos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento das obrigações, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. O princípio da Continuidade está previsto no art. 5º.

  V) CORRETA. A afirmação se refere ao Princípio da Prudência. Segundo esse princípio, deve ser adotado o menor valor para os componentes do Ativo e o maior para os componentes do Passivo, sempre que se apresentem duas alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações do patrimônio. O referido princípio está previsto no art. 10º.

• Observação quanto ao item II,
  Não existe mais a figura da REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL.
  
  A conta Reservas de Reavaliação deve registrar nos subtítulos apropriados o valor das reavaliações de bens do Ativo Permanente efetuadas antes da vigência da Lei 11.638/2007.
  
  Sobre as Reservas de Reavaliação deve ser constituída a Provisão para Imposto de Renda Diferido. Por intermédio da DIPJ - Declaração Anual de Informações Econômico-Fiscais será apurada a parcela da Reserva de Reavaliação tributada, a qual ficará livre para ser transferida para Reserva de Lucros. Depois de efetuada a transferência dessa parcela tributada, também será corrigido o valor da Provisão para Imposto de Renda Diferido.
  
  O artigo 6º da Lei 11.638/2007 menciona que os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que entrar em vigor a citada lei. Considerando que essa lei entrou em vigor em 01/01/2008, o prazo para estorno das Reservas de Reavaliação esgotou-se em 31/12/2008.
  
  Até o final do ano de 2007 o § 3º do artigo 182 da Lei 6.404/1976, sobre o conteúdo das Reservas de Reavaliação, teve a seguinte redação:
  "§ 3° Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do artigo 8º, aprovado pela assembléia-geral". Parágrafo alterado pela Lei 11.638/2007 que passou a mencionar a conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL.
  
  Bons Estudos!!

• Gabarito - D

  I)             Trata-se do princípio da Oportunidade e está correto. Lembrando que esse princípio estabelece um objetivo no processo de mensuração dos componentes patrimoniais: produzir informações íntegras e tempestivas. Quando a informação não é registrada de forma completa e no tempo certo, ela acaba perdendo sua relevância.

  II)           Trata-se do princípio do Registro pelo Valor Original e está incorreto. Esse princípio estabelece que os componentes do patrimônio devem ser registrados, inicialmente, pelo valor original das transações. A expressão inicialmente flexibilizou o mandamento que determinava a imutabilidade desse registro, permitindo que se fizessem apenas atualizações monetárias. O princípio não veda o registro dos fatores de variação do custo histórico. É, portanto, a resposta da questão.

  III)          Trata-se do princípio da Competência e está correto. De maneira menos didática, a alternativa afirma que as alterações patrimoniais devem ser feitas imediatamente, independentemente de recebimento ou pagamento.

  IV)         Trata-se do princípio da Continuidade e está correto. O patrimônio da entidade depende das condições em que se desenvolverão suas operações. Se a entidade tiver de entrar em liquidação ou reduzir materialmente a escala das suas operações, as demonstrações contábeis têm que ser preparadas numa base diferente, havendo necessidade da divulgação dessa base.

  V)           Correta aplicação do princípio da Prudência, que veda a superestimativa de receita e a subestimativa de despesa.

• I. CORRETO --> OPORTUNIDADEII. ERRADA --> REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL --> o certo é "Uma vez integrado ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderá ter alterado o seu valor intrínseco, admitindo-se, tão somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais"III. CORRETO --> COMPETÊNCIAIV. CORRETO --> CONTINUIDADEV. CORRETO --> PRUDÊNCIAAlternativa --> e)