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Convenção de Guatemala: "Esta Convenção tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade".
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Gabarito: D - Convenção de Guatemala.
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Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão.
“(...) promulgada no Brasil pelo Decreto n° 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.” Esse documento legal exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Trata-se
A) da Lei n° 9.394/96.
Errada. A Lei 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
B) da Declaração de Jomtien (1990).
Errada. A Declaração de Jomtien foi uma Declaração Mundial Sobre Educação para Todos.
C) da Declaração de Salamanca (1994).
Errada. A Declaração de Salamanca estabelece que todos os governos devem adotar o princípio da educação inclusiva, de modo as crianças especiais devam ser matriculadas juntamente com as outras crianças não especiais de modo que não haja qualquer discriminação.
D) da Convenção de Guatemala (1999).
Certa. A Convenção de Guatemala estabelece a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra As Pessoas Portadoras de Deficiência.
E) do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
Errada. Dispensa apresentação.
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Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão.
“(...) promulgada no Brasil pelo Decreto n° 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.” Esse documento legal exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Trata-se
A) da Lei n° 9.394/96.
Errada. A Lei 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
B) da Declaração de Jomtien (1990).
Errada. A Declaração de Jomtien foi uma Declaração Mundial Sobre Educação para Todos.
C) da Declaração de Salamanca (1994).
Errada. A Declaração de Salamanca estabelece que todos os governos devem adotar o princípio da educação inclusiva, de modo as crianças especiais devam ser matriculadas juntamente com as outras crianças não especiais de modo que não haja qualquer discriminação.
D) da Convenção de Guatemala (1999).
Certa. A Convenção de Guatemala estabelece a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra As Pessoas Portadoras de Deficiência.
E) do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
Errada. Dispensa apresentação.
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O Decreto n. 3.3956/01 promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadores da Deficiência, também conhecida como "Convenção de Guatemala", de 1999.
Vale apontar que a Lei n. 9.394/96 trata das diretrizes e bases da educação nacional, que a Declaração de Jomtien é conhecida também como "Declaração Mundial de Educação para Todos", que a Declaração de Salamanca trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais e, por fim, que o Estatuto da Criança e do Adolescente não tem relação direta com o Decreto indicado no enunciado.
Gabarito: a resposta é a LETRA D.
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Para quê eu insisto em responder questões que não estão relacionadas ao conteúdo programático do meu edital? Só pra errar de chutômetro? Melhor pular...
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GAB D
DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001.
Artigo I
2. Discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência
a) o termo "discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
Artigo VIII
1. Esta Convenção estará aberta a todos os Estados membros para sua assinatura, na cidade da Guatemala, Guatemala, em 8 de junho de 1999 e, a partir dessa data, permanecerá aberta à assinatura de todos os Estados na sede da Organização dos Estados Americanos até sua entrada em vigor.
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Convenção de Guatemala: "Esta Convenção tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade".
GABARITO: D
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VIDE Lei n° 10.216 de 06 de abril de 2001.