Questão 4831945

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Enfermeiro - PSF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

Sobre o financiamento da atenção básica, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os repasses dos recursos para a atenção básica aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo.
• B. Seus recursos deverão ser utilizados para financiamento das ações de atenção básica, descritas especificamente nos planos de saúde no nível estadual, apenas.
• C. A fim de diminuir a burocracia, a prestação de contas dos valores recebidos e aplicados na atenção básica não precisa ser aprovada no Conselho Municipal de Saúde e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado ou município e à Câmara Municipal.
• D. As propostas de credenciamento de novas equipes que atuem na Atenção Básica deverão ser de responsabilidade do nível estadual de saúde.
• E. Em hipótese alguma, o Ministério da Saúde poderá suspender os recursos do bloco de Atenção Básica.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

  De acordo com PORTARIA N 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

  Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.

  “CAPÍTULO I

  DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, A SEREM REPASSADOS DE FORMA AUTOMÁTICA, SOB A MODALIDADE FUNDO A FUNDO, EM CONTA CORRENTE ÚNICA PARA CADA BLOCO DE FINANCIAMENTO