Questão 4831972

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Apucarana - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

No início do primeiro semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente. Esse tipo de renúncia de receita é denominado:

• A. Isenção.
• B. Remissão.
• C. Crédito presumido.
• D. Anistia.

Gabarito: D

Comentários

• Anistia - Perdão da multa

  Remissão - Perdão da dívida

  Isenção - Dispensa legal do crédito tributário

  Crédito Presumido - Neutraliza o efeito de recuperação de impostos não cumulativos

  Subsídio - É um incentivo do Estado.