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ID
4831993
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara de Apucarana - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. Assinale a alternativa que representa um exemplo típico de pagamento extraorçamentário.

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra C

    b. Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:

    ▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.

  • Trata-se da diferença entre despesa orçamentária e extraorçamentária.

    ⇛ Considerações iniciais:

    Segundo o MCASP 8ª, as despesas podem ser classificadas em:

    ⇒ "Orçamentárias: são as despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Assim, dependem de autorização legislativa. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Exemplos: construção de prédios públicos, manutenção de rodovias, pagamento de servidores etc".

    ⇒ "Extraorçamentárias: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por ARO, o repasse ao credor das consignações em folha etc. Portanto, não dependem de autorização legislativa". 

    Como exemplos, temos:

    → Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como: 

    ▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos);

    ▪ Recolhimento de Consignações/Retenções;

    ▪ Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO);

    ▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade;

    → Pagamento de restos a pagar.

    ⇛ Resolução: Qual alternativa que representa um exemplo típico de pagamento extraorçamentário?

    Resposta: As alternativas A, B e D são despesas orçamentárias. O pagamento de salário-família e salário-maternidade é despesa extraorçamentária.

    Gabarito: Letra C.

  • Salários são despesas extraorçamentárias , pois são despesas compensatórias.

  • GABARITO: C

    A) Pagamento de equipamentos (DESP. ORÇAMENTÁRIA) e material permanente (DESP. ORÇAMENTÁRIA).

    B) Pagamento de diárias para prestadores de serviços da administração pública. (DESP. ORÇAMENTÁRIA)

    C) Pagamento de salário-família (DESP. EXTRAORÇAMENTÁRIA) e salário-maternidade (DESP. EXTRAORÇAMENTÁRIA).

    D) Pagamento de aposentadorias (DESP. ORÇAMENTÁRIA) e pensões do Regime Próprio de Previdência Social.(DESP. ORÇAMENTÁRIA) Pg. 90 - MCASP 8º ed.

    Observações:

    Salários são despesas orçamentárias, basta lembrar da despesa de pessoal incluídas nas despesas CORRENTES.

    Já os pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade são benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, por isso têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.