SóProvas

ID
4831996
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara de Apucarana - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Exercício Financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. No encerramento do exercício financeiro, as despesas que estão pendentes apenas do último estágio de execução devem ser tratadas como:

Alternativas
Comentários

  • Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas

    Processadas: despesas empenhadas, liquidadas e ainda não pagas até 31/12.

    Não processadas: despesas apenas empenhadas, e não liquidadas e nem pagas até 31/12.

    Estágio da execução da despesa:

    1 - Empenho

    2 - Liquidação

    3 - Pagamento

  • Trata-se da despesa orçamentária.

    ➤ Considerações iniciais:

    "A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. 

    Quanto aos Restos a Pagar:

    Segundo o MCASP 8ª, são Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:

    ➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.

    ➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas.

    Quanto às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA):

    Despesas de Exercícios Anteriores (DEA): são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. A DEA abrange três situações:

    ➜ Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria;

    ➜ Restos a pagar com prescrição interrompida;

    ➜ Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente".

    ➤ Informação da questão:

    "As despesas que estão pendentes apenas do último estágio de execução".

    ➤ Interpretação:

    A despesa está pendente do último estágio da execução: pagamento. Portanto, trata-se de Restos a Pagar Processados.

    ➤ Resolução:

    A. Despesas de exercícios anteriores.

    Errado. "As despesas de exercícios anteriores (DEA) são despesas cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior, e não foram empenhadas naquele momento". Não é o caso da questão, pois as despesas já foram empenhadas e liquidadas em exercício anterior. Então, não se trata de DEA.

    B. Restos a pagar processados.

    Certo. Trata-se de despesas já liquidadas, e não pagas.

    C. Créditos para serem reabertos no próximo exercício.

    Errado. Como já foram empenhados, não podem ser reabertos.

    D. Despesas canceladas por insuficiência financeira.

    Errado. Não se trata de despesas canceladas, pois foram empenhadas e liquidadas.

    Gabarito: Letra B.

  • Acertei, mas muito na dúvida em relação à A. Alguém poderia falar dela?