Questão 4832008

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Apucarana - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A Receita Pública pode ser vista como um conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade. Em sentido restrito, receitas são as entradas que se incorporam ao patrimônio como elemento novo e positivo; em sentido lato, são todas quantias recebidas pelos cofres públicos, denominando-se entradas ou ingressos. Nem todo ingresso constitui receita pública. O produto de uma operação de crédito, por exemplo, é um ingresso, mas não é receita nessa concepção porque, em contraposição à entrada de recursos financeiros, cria uma obrigação no passivo da entidade pública.

Em relação à receita pública, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.

• A. Resgate de títulos do tesouro.
• B. Integralização do Capital Social
• C. Alienação de bens.
• D. Multas administrativas, contratuais e judiciais.

Gabarito: D

Comentários

• Classificação: Outras Receitas Correntes.

  Fonte: MCASP - 8ª edição

• MCASP - Gabarito letra D

  Código 1.9.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Outras Receitas Correntes

  Constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.

• Trata-se da classificação da receita orçamentária conforme o MCASP 8ª.

  "Em relação à categoria econômica, a receita é classificada em: corrente e de capital.

  ➥ Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

  Origem da Receita:

  → 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;

  → 2 Contribuições;

  → 3 Receita Patrimonial;

  → 4 Receita Agropecuária;

  → 5 Receita Industrial;

  → 6 Receita de Serviços;

  → 7 Transferências Correntes;

  → 9 Outras Receitas Correntes.

  ➥ "Receitas de Capital [...] são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

  Origem da Receita:

  → 1 Operações de Crédito;

  → 2 Alienação de Bens;

  → 3 Amortização de Empréstimos;

  → 4 Transferências de Capital;

  → 9 Outras Receitas de Capital".

  ➤ Resolução: qual alternativa apresenta um exemplo de receita corrente?:

  As letras A, B e C contêm componentes da despesa de capital. A conta "Multas administrativas, contratuais e judiciais" é receita corrente.

  Gabarito: Letra D.