A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre o direito à educação. Analisaremos os itens a fim de encontrarmos a resposta correta. Vejamos:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Após lermos o artigo, iremos analisar os itens. Analisemos:
I – Há o direito de ser respeitado por outras crianças em sua classe escolar.
Incorreta. Não é por outra criança e sim pelos educadores, conforme o inciso II do artigo 53 da referida lei.
II – Há o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Correta. O texto está conforme o inciso IV do artigo 53 da referida lei.
III – Há o direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.
Incorreta. "A expressão sem contudo poder" invalidou o item, pois está em desconformidade com o inciso III do artigo 53 da referida lei.
Somente o item II está correto.
GABARITO: B
ALTERNATIVA CORRETA "B - Apenas o item II é verdadeiro"
De acordo com o texto da ECA:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Bons estudos!