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ID
4832308
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere aos direitos à educação previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Há o direito de ser respeitado por outras crianças em sua classe escolar.
II – Há o direito de organização e participação em entidades estudantis.
III – Há o direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre o direito à educação. Analisaremos os itens a fim de encontrarmos a resposta correta. Vejamos:

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

    Após lermos o artigo, iremos analisar os itens. Analisemos:

    I – Há o direito de ser respeitado por outras crianças em sua classe escolar.

    Incorreta. Não é por outra criança e sim pelos educadores, conforme o inciso II do artigo 53 da referida lei.

    II – Há o direito de organização e participação em entidades estudantis.

    Correta. O texto está conforme o inciso IV do artigo 53 da referida lei.

    III – Há o direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.

    Incorreta. "A expressão sem contudo poder" invalidou o item, pois está em desconformidade com o inciso III do artigo 53 da referida lei.

    Somente o item II está correto.

    GABARITO: B

  • ALTERNATIVA CORRETA "B - Apenas o item II é verdadeiro"

    De acordo com o texto da ECA:

     Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

    Bons estudos!