Questão 4832314

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Louveira - SP
• Ano: 2020
• Provas: Avança SP - 2020 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor Ensino Básico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: A Organização do Tempo e do Espaço na Educação Infantil; Educação Infantil; O Cuidar na Educação Infantil

No que se refere à organização da Educação Infantil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

II – Considera-se Educação Infantil em tempo parcial a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

III – A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.

• A. Apenas o item I é verdadeiro.
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas o item III é verdadeiro.
• D. Apenas os itens I e II são verdadeiros.
• E. Nenhum dos itens é verdadeiro.

Gabarito: D

Comentários

• D

  Apenas os itens I e II são verdadeiros.

  Resolução CNE/CEB nº 5/2009.

  a) É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

  b) É obrigatória a matrícula na pré-escola, segunda etapa da Educação Infantil e primeira etapa da obrigatoriedade assegurada pelo inciso I do art. 208 da Constituição Federal, de crianças que completam 4 (quatro) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula inicial.

  d) A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.