Questão 4832641

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Apucarana - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado; FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Apucarana (Paraná); Lei Complementar nº 01 de 2011 - Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar nº 1 de 20 de outubro de 2011 (Estatuto dos Servidores Municipais).

• A. A exoneração do servidor público se dará a pedido do servidor, vedada a exoneração de ofício.
• B. Readaptação é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outra unidade administrativa ou da Administração Indireta.
• C. O ocupante de cargo em comissão e de função de chefia, em seu afastamento legal, poderá ter substituto, desde que previamente designado pela autoridade competente sendo remunerado pelo período de substituição e proporcionalmente aos dias em que responder pelo cargo.
• D. As funções de confiança, exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Gabarito: C