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DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
Art. 269 A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I – Retenção do veículo;
II – Remoção do veículo;
III – Recolhimento da CNH;
IV – Recolhimento da PPD;
V – Recolhimento do Certificado de Registro;
VI – Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VII – (Vetado)
VIII – Transbordo do excesso de carga;
IX – Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X – Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI – Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
Veja que, com exceção do transbordo de carga, todas as medidas administrativas começam com RE.
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DAS PENALIDADES
Art. 256 A autoridade de trânsito, na esfera da sua competência e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, à infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I – Advertência por escrito;
II – Multa;
III – Suspensão do direito de dirigir;
IV – Revogado;
V – Cassação da CNH;
VI – Cassação da PPD;
VII – Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
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MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
RECOLHIMENTO -----> CNH, PPD, CRV, CLA e Animais
RETENÇÃO E REMOÇÃO ------> VEÍCULO
REALIZAÇÃO EXAME ------>> Alcoolemia ou perícia de entorpecente // aptidão física, mental, legislação // primeiros socorros, direção veicular
TRANSBORDO EXCESSO -----> CARGA
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Medidas administrativas começam com "Re", exceto a de transbordo de carga em excesso.
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gab:D
macete pra lembrar: 9rt
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
Art. 269 A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I – Retenção do veículo;
II – Remoção do veículo;
III – Recolhimento da CNH;
IV – Recolhimento da PPD;
V – Recolhimento do Certificado de Registro;
VI – Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VII – (Vetado)
VIII – Transbordo do excesso de carga;
IX – Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X – Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI – Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
Veja que, com exceção do transbordo de carga, todas as medidas administrativas começam com RE.
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macete:a multa suspendeu e cassou a frequência
DAS PENALIDADES
Art. 256 A autoridade de trânsito, na esfera da sua competência e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, à infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I – Advertência por escrito;
II – Multa;
III – Suspensão do direito de dirigir;
IV – Revogado;
V – Cassação da CNH;
VI – Cassação da PPD;
VII – Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
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Ao tratar do assunto MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a autoridade de trânsito ou seus agentes deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I - retenção do veículo;
II - remoção do veículo;
III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
V - recolhimento do Certificado de Registro;
VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VIII - transbordo do excesso de carga;
IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
Vale ressaltar que a ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa.
Pois bem, vamos à análise das alternativas
A. INCORRETA. Suspensão do direito de dirigir é penalidade. Somente poderá ser aplicada pela autoridade após o devido processo administrativo;
B. INCORRETA. Advertência também é penalidade;
C. INCORRETA. Multa é penalidade. Vale lembrar que o agente de trânsito não “multa”, mas sim lavra o auto de infração;
D. CORRETA. Todas são medidas administrativas.
E. INCORRETA. Todas as são hipóteses de penalidade.
Gabarito da questão - Alternativa D
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GABARITO: LETRA D
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Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I - retenção do veículo;
II - remoção do veículo;
III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
V - recolhimento do Certificado de Registro;
VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VII - (VETADO)
VIII - transbordo do excesso de carga;
IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
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Gabarito: D.
Estilo de questão muito comum, que mistura penalidades e medidas administrativas.
Penalidades: MACaCuS - Multa / Advertência por escrito / Cassação da habilitação / Curso de reciclagem / Suspensão do direito de dirigir.
Medidas administrativas começam com "R", "E", ou "T" (lembre-se do "RET").
Erros de cada item:
A: suspensão do direito de dirigir.
B: advertência por escrito.
C: multa.
E: todas.
Obs.: a primeira parte do enunciado está ERRADA. Muito! Não existe isso de que se o agente não aplica uma medida administrativa estará prevaricando. Mas a gente tem que saber "jogar o jogo". E marcar a opção certa. A questão não foi anulada. E o "erro" do enunciado não prejudica a realização da questão.
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Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentrode sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
9R 1T
RETENÇÃO DO VEÍCULO
REMOÇÃO DO VEÍCULO
RECOLHIMENTO DA CNH
RECOLHIMENTO DA PPD
RECOLHIMENTO DO CRV
RECOLHIMENTO DO CLA/ CRLV
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
REALIZAÇÃO de exames de aptidão física, mental, legislação de prática de prim. Socorros e de direção veicular.
REALIZAÇÃO de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substâncias que determine dependência física ou psíquica.
TRANSBORDO do excesso de carga.
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essa só acertei porque todas as medidas administrativas começam com a letra R, exceto a de TRANSBORDO DE CARGA. fica a dica.
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Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentrode sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
9R 1T
RETENÇÃO DO VEÍCULO
REMOÇÃO DO VEÍCULO
RECOLHIMENTO DA CNH
RECOLHIMENTO DA PPD
RECOLHIMENTO DO CRV
RECOLHIMENTO DO CLA/ CRLV
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
REALIZAÇÃO de exames de aptidão física, mental, legislação de prática de prim. Socorros e de direção veicular.
REALIZAÇÃO de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substâncias que determine dependência física ou psíquica.
TRANSBORDO do excesso de carga.
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BIZU para não ficar na decoreba
O agente faz na hora: Medida administrativa
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Pra ficar mais fácil de diferenciar entre penalidades e medidas adm, gravem as penalidades e lembrem que as medidas adm são 9Re + transbordo. (os colegas já comentaram quais são elas).
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INICIAL - R e T
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Gab: Letra D
Dica para não errar essas questões que você precisa saber diferenciar as medidas administrativas das penalidades:
Se começar com R ou T é MEDIDA ADM!
Retenção do veículo;
Remoção do veículo;
Recolhimento da CNH;
Recolhimento da PPD;
Recolhimento do Certificado de Registro;
Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
Transbordo do excesso de carga;
Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
Bons estudos! Foco, força e fé! Desistir, nunca! =)
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Meu primeiro comentário aqui no QCONCURSOS, espero ajudar.
MNEMÔNICO PARA TIPOS DE PENALIDADES
MULA FRESCA
MULTA
ADVERTÊNCIA por escrito
FREQUÊNCIA obrigatória em curso de reciclagem.
SUSPENSÃO do direito de dirigir;
CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação OU da PPD;
DICA PARA IDENTIFICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
- A maioria das medidas administrativas começa com a sílaba "RE" e apenas uma delas é totalmente diferente, que é "TRANSBORDO".
I - RETENÇÃO do veículo;
II - REMOÇÃO do veículo;
III - RECOLHIMENTO da Carteira Nacional de Habilitação;
IV - RECOLHIMENTO da Permissão para Dirigir;
V - RECOLHIMENTO do Certificado de Registro;
VI - RECOLHIMENTO do Certificado de Licenciamento Anual;
VII - (VETADO)
VIII - TRANSBORDO do excesso de carga;
IX - REALIZAÇÃO de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia
de substância entorpecente ou que determine dependência
física ou psíquica;
X - RECOLHIMENTO de animais que se encontrem soltos nas
vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os
aos seus proprietários, após o pagamento de multas e
encargos devidos.
XI - REALIZAÇÃO de exames de aptidão física, mental, de
legislação, de prática de primeiros socorros e de direção
veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
Obs.: Sendo justo com os companheiros dos comentários quero informar que
a dica que coloquei para identificação das medidas administrativas
contidas no CTB adquiri lendo comentários da galera, contudo, o
mnemônico MULA FRESCA, referente as penalidades é de minha
autoria, porém desde já peço desculpas quem já criou esse
mnemônico antes de mim.
FORÇA, GUERREIROS!!! LUTEMOS E ACREDITEMOS ATÉ O FIM. DEUS É MAIOR!!!
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9 “R’s” e somente 1 T (transbordo de carga)
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Correta, D
A - Errada - Retenção do veículo; remoção do veículo; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; suspensão do direito de dirigir (A suspensão é penalidade, ademais, não pode ser aplicada por agente de trânsito, tão somente pela autoridade de trânsito. Atualmente, vigora que a PRF poderá aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, quando as infrações de trânsito exigirem, de forma específica, a aplicação dessa penalidade).
B - Errada - Retenção do veículo; remoção do veículo; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; advertência por escrito (A advertência é penalidade, ademais, não pode ser aplicada por agente de trânsito, tão somente pela autoridade de trânsito. Atualmente, vigora que a PRF DEVERÁ - e não mais poderá - aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, desde que observado os critérios legais de sua aplicação).
C - Errada - Multa; cassação do direito de dirigir; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação. (Multa é penalidade. Funciona assim: o agente da autoridade de trânsito, caso contaste a infração, lavrará o auto de infração de trânsito e, no caso, a autoridade de trânsito irá aplicar essa penalidade, após as formalidades processuais previstas em Lei).
E - Errada - Multa; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Dias de Luta. Dias de Glória !