SóProvas


ID
4833397
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com o art. 269 do CTB, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverão adotar as medidas administrativas, não podendo abster-se de adotá-las, sob pena de prevaricação.


Assinale a alternativa que contém somente medidas administrativas.

Alternativas
Comentários
  • DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

    Art. 269 A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

    I – Retenção do veículo;

    II – Remoção do veículo;

    III – Recolhimento da CNH;

    IV – Recolhimento da PPD;

    V – Recolhimento do Certificado de Registro;

    VI – Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

    VII – (Vetado)

    VIII – Transbordo do excesso de carga;

    IX – Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

    X – Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

    XI – Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

    Veja que, com exceção do transbordo de carga, todas as medidas administrativas começam com RE.

    ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

    DAS PENALIDADES

    Art. 256 A autoridade de trânsito, na esfera da sua competência e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, à infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

    I – Advertência por escrito;

    II – Multa;

    III – Suspensão do direito de dirigir;

    IV – Revogado;

    V – Cassação da CNH;

    VI – Cassação da PPD;

    VII – Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

  • MEDIDAS ADMINISTRATIVAS 

    RECOLHIMENTO -----> CNH, PPD, CRV, CLA e Animais

     RETENÇÃO E REMOÇÃO ------> VEÍCULO

     REALIZAÇÃO EXAME ------>> Alcoolemia ou perícia de entorpecente // aptidão física, mental, legislação // primeiros socorros, direção veicular

     TRANSBORDO EXCESSO -----> CARGA

  • Medidas administrativas começam com "Re", exceto a de transbordo de carga em excesso.

  • gab:D

    macete pra lembrar: 9rt

    DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

    Art. 269 A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

    I – Retenção do veículo;

    II – Remoção do veículo;

    III – Recolhimento da CNH;

    IV – Recolhimento da PPD;

    V – Recolhimento do Certificado de Registro;

    VI – Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

    VII – (Vetado)

    VIII – Transbordo do excesso de carga;

    IX – Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

    X – Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

    XI – Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

    Veja que, com exceção do transbordo de carga, todas as medidas administrativas começam com RE.

    ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

    macete:a multa suspendeu e cassou a frequência

    DAS PENALIDADES

    Art. 256 A autoridade de trânsito, na esfera da sua competência e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, à infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

    I – Advertência por escrito;

    II – Multa;

    III – Suspensão do direito de dirigir;

    IV – Revogado;

    V – Cassação da CNH;

    VI – Cassação da PPD;

    VII – Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

  • Ao tratar do assunto MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a autoridade de trânsito ou seus agentes deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
    I - retenção do veículo;
    II - remoção do veículo;
    III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
    IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
    V - recolhimento do Certificado de Registro;
    VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
    VIII - transbordo do excesso de carga;
    IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
    X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
    XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.  
     

    Vale ressaltar que a ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa.

     
    Pois bem, vamos à análise das alternativas

     
     
    A. INCORRETA. Suspensão do direito de dirigir é penalidade. Somente poderá ser aplicada pela autoridade após o devido processo administrativo;

     
    B. INCORRETA. Advertência também é penalidade;

     
    C. INCORRETA. Multa é penalidade. Vale lembrar que o agente de trânsito não “multa”, mas sim lavra o auto de infração;

     
    D. CORRETA. Todas são medidas administrativas.

     
    E. INCORRETA. Todas as são hipóteses de penalidade.
     
     
     
     
     
    Gabarito da questão - Alternativa D
  • GABARITO: LETRA D

  • Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

        I - retenção do veículo;

        II - remoção do veículo;

        III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

        IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

        V - recolhimento do Certificado de Registro;

        VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

        VII - (VETADO)

        VIII - transbordo do excesso de carga;

        IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

        X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

        XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.     (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

  • Gabarito: D.

    Estilo de questão muito comum, que mistura penalidades e medidas administrativas.

    Penalidades: MACaCuS - Multa / Advertência por escrito / Cassação da habilitação / Curso de reciclagem / Suspensão do direito de dirigir.

    Medidas administrativas começam com "R", "E", ou "T" (lembre-se do "RET").

    Erros de cada item:

    A: suspensão do direito de dirigir.

    B: advertência por escrito.

    C: multa.

    E: todas.

    Obs.: a primeira parte do enunciado está ERRADA. Muito! Não existe isso de que se o agente não aplica uma medida administrativa estará prevaricando. Mas a gente tem que saber "jogar o jogo". E marcar a opção certa. A questão não foi anulada. E o "erro" do enunciado não prejudica a realização da questão.

  • Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentrode sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

    9R 1T

    RETENÇÃO DO VEÍCULO

    REMOÇÃO DO VEÍCULO

    RECOLHIMENTO DA CNH

    RECOLHIMENTO DA PPD

    RECOLHIMENTO DO CRV

    RECOLHIMENTO DO CLA/ CRLV

    RECOLHIMENTO DE ANIMAIS

    REALIZAÇÃO de exames de aptidão física, mental, legislação de prática de prim. Socorros e de direção veicular.

    REALIZAÇÃO de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substâncias que determine dependência física ou psíquica.

    TRANSBORDO do excesso de carga.

  • essa só acertei porque todas as medidas administrativas começam com a letra R, exceto a de TRANSBORDO DE CARGA. fica a dica.

  • Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentrode sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

    9R 1T

    RETENÇÃO DO VEÍCULO

    REMOÇÃO DO VEÍCULO

    RECOLHIMENTO DA CNH

    RECOLHIMENTO DA PPD

    RECOLHIMENTO DO CRV

    RECOLHIMENTO DO CLA/ CRLV

    RECOLHIMENTO DE ANIMAIS

    REALIZAÇÃO de exames de aptidão física, mental, legislação de prática de prim. Socorros e de direção veicular.

    REALIZAÇÃO de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substâncias que determine dependência física ou psíquica.

    TRANSBORDO do excesso de carga.

  • BIZU para não ficar na decoreba

    O agente faz na hora: Medida administrativa

  • Pra ficar mais fácil de diferenciar entre penalidades e medidas adm, gravem as penalidades e lembrem que as medidas adm são 9Re + transbordo. (os colegas já comentaram quais são elas).

  • INICIAL - R e T

  • Gab: Letra D

    Dica para não errar essas questões que você precisa saber diferenciar as medidas administrativas das penalidades:

    Se começar com R ou T é MEDIDA ADM!

    Retenção do veículo;

    Remoção do veículo;

    Recolhimento da CNH;

    Recolhimento da PPD;

    Recolhimento do Certificado de Registro;

    Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

    Transbordo do excesso de carga;

    Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

    Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

    Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

    Bons estudos! Foco, força e fé! Desistir, nunca! =)

  • Meu primeiro comentário aqui no QCONCURSOS, espero ajudar.

    MNEMÔNICO PARA TIPOS DE PENALIDADES

    MULA FRESCA

    MULTA

    ADVERTÊNCIA por escrito

    FREQUÊNCIA obrigatória em curso de reciclagem.

    SUSPENSÃO do direito de dirigir;

    CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação OU da PPD;

    DICA PARA IDENTIFICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

    • A maioria das medidas administrativas começa com a sílaba "RE" e apenas uma delas é totalmente diferente, que é "TRANSBORDO".

    I - RETENÇÃO do veículo;

    II - REMOÇÃO do veículo;

    III - RECOLHIMENTO da Carteira Nacional de Habilitação;

    IV - RECOLHIMENTO da Permissão para Dirigir;

    V - RECOLHIMENTO do Certificado de Registro;

    VI - RECOLHIMENTO do Certificado de Licenciamento Anual;

    VII - (VETADO)

    VIII - TRANSBORDO do excesso de carga;

    IX - REALIZAÇÃO de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia

    de substância entorpecente ou que determine dependência

    física ou psíquica;

    X - RECOLHIMENTO de animais que se encontrem soltos nas

    vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os

    aos seus proprietários, após o pagamento de multas e

    encargos devidos.

    XI - REALIZAÇÃO de exames de aptidão física, mental, de

    legislação, de prática de primeiros socorros e de direção

    veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

    Obs.: Sendo justo com os companheiros dos comentários quero informar que

    a dica que coloquei para identificação das medidas administrativas

    contidas no CTB adquiri lendo comentários da galera, contudo, o

    mnemônico MULA FRESCA, referente as penalidades é de minha

    autoria, porém desde já peço desculpas quem já criou esse

    mnemônico antes de mim.

    FORÇA, GUERREIROS!!! LUTEMOS E ACREDITEMOS ATÉ O FIM. DEUS É MAIOR!!!

  • 9 “R’s” e somente 1 T (transbordo de carga)

  • Correta, D

    A - Errada - Retenção do veículo; remoção do veículo; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; suspensão do direito de dirigir (A suspensão é penalidade, ademais, não pode ser aplicada por agente de trânsito, tão somente pela autoridade de trânsito. Atualmente, vigora que a PRF poderá aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, quando as infrações de trânsito exigirem, de forma específica, a aplicação dessa penalidade).

    B - Errada - Retenção do veículo; remoção do veículo; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; advertência por escrito (A advertência é penalidade, ademais, não pode ser aplicada por agente de trânsito, tão somente pela autoridade de trânsito. Atualmente, vigora que a PRF DEVERÁ - e não mais poderá - aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, desde que observado os critérios legais de sua aplicação).

    C - Errada - Multa; cassação do direito de dirigir; recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação. (Multa é penalidade. Funciona assim: o agente da autoridade de trânsito, caso contaste a infração, lavrará o auto de infração de trânsito e, no caso, a autoridade de trânsito irá aplicar essa penalidade, após as formalidades processuais previstas em Lei).

    E - Errada - Multa; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem.

    Dias de Luta. Dias de Glória !