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GABARITO LETRA C.
ANEXO I - DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES:
FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
Daqui a pouco eu volto.
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Segundo anexo I do CTB, faixa de domínio é superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
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Art. 50. O uso de FAIXAS LATERAIS DE DOMÍNIO e das
ÁREAS ADJACENTES às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
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gabarito C
CTB Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
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GABARITO: LETRA C
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Gab: C
Na verdade, essa questão versa sobre o Capítulo III Das normas gerais de circulação e conduta (Art 50).
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Correto
De acordo com o CTB
Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Os órgão e entidades com circunscrição sobre a via é que estabelecerão as condições de segurança:
Do uso de faixas laterais de domínio
Das áreas adjacentes ás estradas e rodovias
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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias.
Portanto, o capítulo III firma aquilo que os usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro. Vale lembrar que, em regra, a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
Insta ressaltar que, embora as regras de circulação e condutas sejam, por vezes, cheias de detalhes, o candidato deverá conhecer bem cada uma delas, uma vez que são sempre cobradas em provas de concurso público.
Pois bem, a banca deseja saber a quem caberá estabelecer as condições de segurança para o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias. De acordo com o art. 50 do CTB, “o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.”
Por exemplo, em uma rodovia federal caberá ao órgão executivo rodoviário da União estabelecer o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes. Desta forma, a alternativa correta é a letra C.
Gabarito da questão - ALTERNATIVA C
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
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