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Descentralização Política
Ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central. São titulares das atividades jurídicas, de maneira originária e sendo assim, não carece de delegação nem de concessão do governo central.
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A) Gabarito.
B) Desconcentração realiza-se na estrutura da mesma pessoa, e não pessoas diversas.
C) Hierarquia abrange também as atividades de fiscalização, delegação e avocação de competências.
D) Acredito que o erro esteja em "empresta o poder", pois o que ocorre é a outorga. A expressão "atribuições decorrem desse ente" não tornaria a assertiva errada, já que, de fato, apesar de uma autarquia, por exemplo, exercer atividades próprias, tais atividades decorrem do ente que a mantém.
SMJ
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GABARITO -A
A) As pessoas jurídicas auxiliares criadas pelo Estado compõem a Administração Indireta, podendo ser: autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista. ( CORRETO )
A entidades da administração indireta são :
F.A.S.E
Fundações
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas
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B) A desconcentração realiza-se por pessoas diversas, físicas ou jurídicas, e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e o ente estatal desconcentrado. ( ERRADO )
DESCONCENTRAÇÃO = ÓRGÃOS
Quando falamos de Desconcentração estamos falando da distribuição de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica e com uma relação de hierarquia.. fala-se em órgãos e não em pessoas jurídicas externas.
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C) A hierarquia consiste no poder de comando, de expedir determinações, de rever atos inferiores e de punir, mas não compreende as atividades de fiscalização e de delegação ou avocação de competências. ( ERRADO )
A HIERARQUIA É A BASE PARA DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO.
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D) A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central, suas atribuições decorrem desse ente.
O conceito apresentado refere-se à descentralização administrativa :
Distribuição de competências para pessoas jurídicas externas.
descentralização política ocorre quando a pessoa descentralizada possui autonomia para execução de suas atividades, com possibilidade de elaboração das próprias leis; possuem uma legitimidade que decorre da própria constituição. É a descentralização feita pela Constituição Federal, ao dividir a competência entre os entes federativos.
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A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.
A) CERTO, com base no artigo 4º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967, a Administração Pública Indireta compreende: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
B) ERRADO. Na desconcentração as atribuições são divididas entre órgãos públicos, que pertencem a uma única pessoa jurídica. Na desconcentração é mantida a vinculação hierárquica. Exemplo: Ministérios, Secretarias, entre outros.
C) ERRADO. O Poder Hierárquico está relacionado com a avocação e a delegação. Com base no artigo 11, da Lei nº 9.784 de 1999, a competência é irrenunciável e é exercida pelos órgãos administrativos a que foi atribuído, exceto nos casos de delegação e de avocação legalmente admitidos.
De acordo com o artigo 13, não podem ser objeto de delegação: a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade.
D) ERRADO. Na alternativa D) foi descrita a descentralização administrativa. A descentralização política acontece quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, como Estados-membros e Municípios.
Gabarito do Professor: A)