-
Prevenção: risco conhecido
Precaução: risco desconhecido
-
O Princípio da Precaução não possui previsão legal na CF/88, mas pode-se afirmar que está implicitamente consagrado no artigo 255, conforme julgamento da ACO 876MC-AGR, pelo STF e aplica-se àqueles casos em que o conhecimento científico não pode oferecer respostas conclusivas sobre a inocuidade de determinados procedimentos, ou seja, preocupa-se com o risco incerto. Fonte :Coleção Sinopses para Concurso. Direito Ambiental. Frederico Amado
-
Muito mal elaborada
-
Erro da letra C: O princípio da precaução estabelece o dever de prevenir os impactos ambientais, pois eles, como regra, são irreversíveis ou reversíveis a longo prazo.
-->O princípio da precaução, sendo o corolário da incerteza científica, não pode dizer se os efeitos são reversíveis ou irreversíveis, pq ele não sabe quais serão os efeitos, LOGO, a alternativa está errada!
-
Gabarito: C
Acredito que o erro da questão está em afirmar que, "COMO REGRA", os danos ambientais são irreversíveis ou reversíveis a longo prazo.
Característica primordial do P. da Precaução é a ausência de certeza quanto ao dano.
Se houvesse certeza estaríamos falando do P. da Prevenção.
Foi previsto incialmente no Declaração da RIO-92 no princípio 15. Vejamos:
Princípio 15
De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
"Essa falta de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para postergar a adoção de medidas efetivas de modo a evitar a degradação ambiental. Isso porque a incerteza milita a favor do meio ambiente, cabendo àquele que pretende desenvolver atividade potencialmente poluidora o ônus de provar que sua atividade não é perigosa e/ou poluente. Resumindo, a relação de causalidade entre o dano e a atividade é presumida."
Fonte: Estratégia Concursos.
-
Qual o erro da letra B?
vamos pedir comentário do professor.
-
O Princípio da precaução - NÃO sabe as consequências e desconhece os riscos (Incerteza científica).
-
Nenhum dano ambiental é totalmente reversível a situação quo ante.
-
Princípio da preVenção (vê o risco): O princípio da prevenção gira em torno do risco conhecido
· Pautado em estudos científicos
· Houve comprovação
· Evitar dano certo
· Perigo concreto
Princípio da preCaução:
· Não há certeza científica – Ausência de Certeza - preCAução
· Ação antecipada
· Risco desconhecido
· Existe uma probabilidade de dano
· Perigo abstrato/potencial
· Inversão do ônus da prova → réu tem que mostrar que a atividade não é perigosa
Fonte: Meus resumos baseados em questões e livros
-
O pessoal tá comentando o motivo de não ser a C, mas esquece de falar sobre a B, que, a meu ver, está errada, posto que o poluidor deveria arcar com os custos AMBIENTAIS em vez dos custos SOCIAIS. E como a questão pede a INCORRETA, deveria ser ela a ser marcada.
-
A redação desta questão é muito confusa, não dá pra ter uma resposta certa.
-
Achei uma única citação aos custos sociais (B). Mal elaborada, pois dá a entender que os custos são ambientais. São também sociais pelo uso comum do povo, mas acredito se dar em outro contexto como custo social, para ser colocada em uma questão.