Questão 4834918

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Nortelândia

De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, serão objeto de lei complementar, exceto:

• A. O Código Tributário do Município.
• B. A Lei Instituidora de Regime Jurídico único dos Servidores Municipais.
• C. O Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais.
• D. A Lei Instituidora de Fundos de Desenvolvimentos.

Gabarito: D