Questões de Lei Orgânica do Município de Nortelândia

Questão 4834918

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Nortelândia

De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, serão objeto de lei complementar, exceto:

• A. O Código Tributário do Município.
• B. A Lei Instituidora de Regime Jurídico único dos Servidores Municipais.
• C. O Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais.
• D. A Lei Instituidora de Fundos de Desenvolvimentos.

Gabarito: D

Questão 4834921

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Nortelândia

Acerca do processo de emenda à Lei Orgânica de Nortelândia/MT, julgue os itens a seguir:

I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal, em ambos os turnos;

II. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do Municipio;

III. A emenda fica sujeita a referendo, ficando a promulgação sob condição suspensiva

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. as assertivas II e III estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Gabarito: B

Questão 4834924

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Nortelândia

A Lei Orgânica de Nortelândia/MT elenca os seguintes objetivos que visam assegurar a política de desenvolvimento urbano, exceto:

• A. O estimulo á preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária.
• B. A preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente e da cultura.
• C. A criação e a manutenção de parques de interesse urbanístico, social, ambiental, turístico e de utilização pública.
• D. O pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes.

Gabarito: D

Questão 4834927

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Nortelândia

De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são princípios da política habitacional do municipio:

• A. A formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução.
• B. Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
• C. Estabelecer áreas de conservação ambiental e os “cinturões verdes”, destinados à produção hortifrutigranjeira.
• D. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

Gabarito: A

Questão 4834930

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Nortelândia

De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são objetivos da política de assistência social do município:

• A. A contribuição à seguridade social.
• B. A correção dos desequilíbrios do sistema social.
• C. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
• D. A criação de programas de amparo e proteção matemoinfantil, do menor carente e/ou abandonado e do idoso. 

Gabarito: C