Questão 4834921

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Nortelândia

Acerca do processo de emenda à Lei Orgânica de Nortelândia/MT, julgue os itens a seguir:

I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal, em ambos os turnos;

II. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do Municipio;

III. A emenda fica sujeita a referendo, ficando a promulgação sob condição suspensiva

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. as assertivas II e III estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Gabarito: B