Questão 4834984

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Planalto da Serra (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra

Acerca do procedimento de emenda a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir;

I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

II. A Lei Orgânica não poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito;

III. A proposto de emenda a Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de trinta dias entre um e outro;

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas II e lIl estão corretas. 
• C. Todas as assertivas estão corretas.
• D. Nenhuma assertiva está correta.

Gabarito: A