Questões de Legislação do Município de Planalto da Serra (Mato Grosso)

Questão 4834978

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Planalto da Serra (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra

De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, a Prefeitura Municipal estimulará a formação de:

• A. associação das empregadas domésticas e sociedade de donas de casa.
• B. sociedade de proteção aos animais e sociedade de moradores de bairro.
• C. associação de proteção ao meio ambiente e sociedade de assistência aos desempregados, aos pobres e paraplégicos.
• D. sociedade de proteção ao esporte, lazer e a cultura e sociedade de agricultores.

Gabarito: A

Questão 4834981

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Planalto da Serra (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra

De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, é competência exclusiva da Câmara Municipal, exceto:

• A. elaborar seu Regimento Interno.
• B. autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder um mês.
• C. julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Prefeito.
• D. zelar pela preservação da competência legislativa em face da atribuição normativa do Poder Executivo.

Gabarito: B

Questão 4834984

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Planalto da Serra (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra

Acerca do procedimento de emenda a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir;

I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

II. A Lei Orgânica não poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito;

III. A proposto de emenda a Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de trinta dias entre um e outro;

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas II e lIl estão corretas. 
• C. Todas as assertivas estão corretas.
• D. Nenhuma assertiva está correta.

Gabarito: A

Questão 4834987

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Planalto da Serra (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra

Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir:

I. Tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, fixando o homem a terra, dando-lhe um padrão de vida digno;

II. O município combaterá a propriedade improdutiva por meio de tributação especial;

Ill. As normas de políticas fundiárias e de assentamento serão definidas e executadas de maneira democrática;

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas as assertivas lI e III estão corretas.
• C. Todas as assertivas estão corretas.
• D. Nenhuma assertiva está correta.

Gabarito: C

Questão 4834990

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Planalto da Serra (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra

De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, são símbolos oficiais do município, exceto:

• A. a Bandeira Municipal.
• B. o Brasão Municipal.
• C. o Hino Municipal.
• D. a comunidade indígena de BAKAIRI.

Gabarito: D