Questão 4834987

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Planalto da Serra (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra

Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir:

I. Tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, fixando o homem a terra, dando-lhe um padrão de vida digno;

II. O município combaterá a propriedade improdutiva por meio de tributação especial;

Ill. As normas de políticas fundiárias e de assentamento serão definidas e executadas de maneira democrática;

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas as assertivas lI e III estão corretas.
• C. Todas as assertivas estão corretas.
• D. Nenhuma assertiva está correta.

Gabarito: C