Questão 48361

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

De acordo com a literatura em políticas públicas, agenda governamental consiste em um conjunto de temas que, em dado momento, são alvo de séria atenção tanto por parte das autoridades governamentais como de atores fora do governo mas estreitamente associadas às autoridades. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, pode-se afi rmar que:

• A. consiste em um processo de identifi cação e reconhecimento de problemas, o que a distingue da formulação, que consiste na especifi cação das alternativas de ação governamental.
• B. consiste em uma lista de temas que são objeto das preocupações de todos os agentes governamentais, independentemente dos diferentes níveis e setores de governo.
• C. depende de uma diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema, com base em valores, na análise de dados empíricos, em pressões políticas, em eventos críticos e até no fl uxo da política.
• D. não envolve a exclusão de problemas, que é naturalmente causada pela mudança da realidade ou do foco de atenção das autoridades, pela banalização das situações ou pela dinâmica dos ciclos sociais.
• E. é determinada pelos meios mediante os quais as autoridades tomam conhecimento das situações, como, por exemplo, os indicadores, os eventos-foco, críticas severas do Congresso ou da mídia.

Gabarito: C

Comentários

• Na formação da agenda é preciso separar o que é uma situação de "estado das coisas" (Mª das Graças Ruas) do que é um problema político. Por "estado das coisa" entende-se uma situação que ocorra, mas que por diversos motivos não chega a se configurar como problema. Não se configura como problema porque os atores envolvidos nessa situação não conseguem coordenar e articular sua inclusão numa pauta dos decisores políticos.Quando o assunto chega a virar um problema político, seja por pressão política, da mídia, ou do fato tonar-se evidente ante uma calamidade, ou ainda de visualizar nessa política uma oportunidade.A ESAF dificultou bastante nesta questão, já que as alternativas a), c) e e) parecem dizer a mesma coisa. A princípio poderíamos apenas descartar a b) e a d), já que todas situações entrariam na agenda.A alternativa e) erra ao afirmar que o que determina a agenda governamental seriam os "meios mediante os quais as autoridades tomam conhecimento das situações". Na verdade não são os meios, mas o poder dos grupos que se beneficiam com as políticas em conseguir articulá-las.E a alternativa a), embora pareça-me correta, acredito que o erro esteja em que na formação da agenda é preciso separa o que é situação do que é problema, e não somente identificare reconhecer os problemas.

• a) INCORRETA. Segundo Kingdon, é preciso separar a discussão dos temas da agenda da discussão das alternativas. Por isso ele prefere diferenciar estes dois processos e afirma que a formulação de políticas públicas é um processo que envolve:

  1. O estabelecimento de uma agenda;

  2. A especificação das alternativas a partir das quais as escolhas são feitas;

  3. Uma escolha final entre estas alternativas específicas;

  4. A implementação desta decisão.

  Portanto, nem a agenda nem a formulação fariam a especificação das alternativas de ação governamental. A formulação faz a escolha de uma das alternativas.

  b) INCORRETA. Ainda segundo Kingdon: "A agenda é a lista de temas ou problemas que são alvo em dado momento de séria atenção tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo mas estreitamente associadas às autoridades. Evidentemente essa lista varia de acordo com os diferentes setores do governo(APONTA O ERRO DA LETRA B). O presidente e seus assessores mais próximos, por exemplo, têm nas suas agendas os itens "mais importantes", ou seja, questões como crises internacionais, iniciativas legislativas de grande porte, a economia, e as grandes decisões orçamentárias. Há também agendas mais especializadas, como as das autoridades na área de saúde ou transportes."

  A lista de temas não é a mesma nos diversos setores de governo. A letra "B" é incorreta.

  c) CORRETA. Mais uma vez, segundo Kingdon: "Existe uma diferença entre uma situação e um problema. Toleramos vários tipos de situações todos os dias, e essas situações não ocupam lugares prioritários em agendas políticas. As situações passam a ser definidas como problemas e aumentam suas chances de se tornarem prioridade na agenda quando acreditamos que devemos fazer algo para mudá-las."

  Portanto, a letra "C" é correta, já que é importante para a definição da agenda a diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema.

  d) INCORRETA. A letra "D" é incorreta porque os problemas não só entram na agenda como também saem dela. Os governos possuem limitações orçamentárias, técnicas, de recursos humanos, que obrigam que sejam eleitas algumas prioridades. Como não dá para fazer tudo, alguns temas também deixam de ser importantes.

  e) INCORRETA. Kingdon se faz a seguinte pergunta: "Porque alguns problemas recebem mais atenção do que outros por parte das autoridades governamentais?". E ele mesmo responde: "A resposta está tanto nos meios pelos quais esses autores tomam conhecimento das situações, quanto nas formas pelas quais estas situações foram definidas como problemas."

  Portanto, não seria só pelos meios, mas também pelas formas. Mesmo assim, é muito dizer a agenda é determinada por isso. Além do reconhecimento de problemas, temos o fluxo dos problemas e das alternativas. A letra "E" é incorreta.

  Gabarito: C.

• Complementando: 

  GAB:  c) depende de uma diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema, com base em valores, na análise de dados empíricos, em pressões políticas, em eventos críticos e até no fluxo da política.

   

  Na formação da agenda é preciso separar o que é uma situação de "estado das coisas" do que é um problema político. 

  (Mª das Graças Ruas)

   

   Estado das coisas- situação que ocorra, mas que por diversos motivos não chega a se configurar como problema porque os atores envolvidos nessa situação não conseguem coordenar e articular sua inclusão numa pauta dos decisores políticos.