-
A questão versou sobre as licenças concedidas aos servidores, conforme dispõe o art. 81 da Lei nº 8.112/90
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
ATENÇÃO: nessa questão todos os itens estão corretos. A banca considerou como gabarito o item que trouxe todas as hipóteses do art. 81. Ou seja, ela considerou o "incompleto como incorreto".
ALTERNATIVA A) I – para o serviço militar; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.
➡ INCOMPLETA. Faltou "capacitação"
ALTERNATIVA B) I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
➡ INCOMPLETA. Faltou "serviço militar".
ALTERNATIVA C) I – para desempenho de mandato classista; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; e IV – para capacitação.
➡ INCOMPLETA. Faltou "atividade política".
ALTERNATIVA D) I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
➡ ÚNICA ALTERNATIVA QUE TRAZ TODAS AS HIPÓTESES DO ART. 81, ALÉM DAQUELAS DUAS QUE JÁ FORAM CITADAS NO ENUNCIADO.
ALTERNATIVA E) I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.
➡ INCOMPLETA. Faltou "desempenho de mandato classista".
GABARITO: LETRA D.
-
GABARITO: LETRA D
Disposições Gerais
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
-
GABARITO: LETRA D
A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990, abordando especialmente as possíveis licenças à disposição dos servidores públicos.
Para responder ao questionamento trazido, importante conhecer a literalidade do art. 81
“Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista”.
Considerando a disposição legal, nota-se que todas as alternativas estão corretas, pois elencam de forma adequada as possíveis licenças que podem ser concedidas aos servidores. Contudo, a letra D é a mais completa, motivo pelo qual foi dada como gabarito da questão.
FONTE: Camila Morais Costa, Advogada, Especialista em Processo Civil – PUC/SP, aprovada na PGM Cachoeira Paulista/SP (1º lugar); SAAE Águas de Lindóia/SP (2º lugar); PGM Amparo/SP (3º Lugar); PGM Itaí/SP (4º lugar); Câmara de Mauá/SP (7º Lugar). , de Direito Administrativo