Questão 4836154

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como

• A. I – advertência.
• B. I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.
• C. I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.
• D. I – destituição de cargo em comissão.
• E. I – destituição de função comissionada.

Gabarito: C

Comentários

• A questão quer saber quais as penalidades disciplinares da Lei nº 8.112/90, além dessas: Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão. A banca quer a alternativa que contemple todas das penalidades, além das já citadas.

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;  Já citada no enunciado!

  III - demissão;  Já citada no enunciado!

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;   Já citada no enunciado!

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

  A) INCOMPLETA. "I – advertência."

  ➡ Faltou destituição de cargo em comissão e de função comissionada"

  B) INCOMPLETA. "I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão".

  ➡ Faltou advertência.

  C) CORRETA. "I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada".

  ➡ Única alternativa que trouxe todas as hipóteses de penalidades, além das três descritas no enunciado.

  D) INCOMPLETA. "I – destituição de cargo em comissão".

  ➡ Faltou advertência e "dest. de função comissionada"

  E) INCOMPLETA. "I – destituição de função comissionada".

  ➡ Faltou advertência e "dest. de cargo em comissão"

  GABARITO: LETRA C

• Quem aí gosta de pescar?

  Punições da 8112:

  A-Su-De De Cação!

• Questão mal elaborada. O comando não pede todas as demais penalidades. Ao usar o termo "tais como", torna todas as alternativas corretas. Se chega na resposta("C") por ser a mais completa, mas não a única correta, todas são!

• GABARITO: LETRA C

  Das Penalidades

  Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;    

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• GABARITO: LETRA C

  Capítulo V

  Das Penalidades

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;     

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.