Analise as assertivas abaixo:
I – De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, as atividades de pesquisa, de
extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por
instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do
Poder Público.
II - O plano nacional de educação (PNE), previsto na Lei de Diretrizes e Bases, tem duração
quinquenal com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de
colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas executadas por meio de ações integradas
dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a erradicação do
analfabetismo, universalização do atendimento educacional especializado, melhoria da
qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e
tecnológica do País e o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do produto interno bruto.
IIi - Uma das metas do PNE é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze)
anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e,
até o final da vigência do plano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
IV - Outra meta do PNE é oferecer, no mínimo, 10% (dez por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, preferencialmente na
forma integrada à educação profissional no turno noturno.
V - De acordo com a Lei nº 12.711/2012, as instituições federais de educação superior
vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso
nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de
suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas. Metade dessas vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados
pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em
proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos,
indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está
instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
Assinale a alternativa que apresenta a opção CORRETA: