Questão 48367

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A despeito das inúmeras e profundas mudanças pelas quais vem passando o Estado brasileiro nas últimas décadas, algumas características das políticas públicas permanecem. Examine os enunciados abaixo e assinale o que não é verdadeiro sobre as políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.

• A. Nos anos recentes, observa-se a superação da fragmentação das políticas públicas, já que os atores sociais e o terceiro setor vêm atuando no sentido de cobrir as lacunas de articulação e cooperação entre diferentes agências setoriais.
• B. As políticas geralmente emperram devido à competição interburocrática, que faz com que sejam fragmentadas em áreas de controle de cada agência, na busca de uma convivência pacífi ca; ou que provoca superposições que levam à baixa racionalidade e ao desperdício de recursos.
• C. As políticas sofrem com a descontinuidade administrativa, pois as mudanças de dirigentes provocam alterações de rumo ou de prioridade, levando ao redimensionamento, reorientação, substituição, suspensão ou abandono de ações em andamento.
• D. Existe uma forte clivagem entre formulação/decisão e implementação, que faz com que a percepção da complexidade das políticas públicas se restrinja ao ambiente/fase da formulação/decisão, enquanto a implementação é vista como um conjunto de tarefas de baixa complexidade, acerca das quais as decisões importantes já foram tomadas.
• E. Apesar dos esforços de descentralização política, ainda é reduzida a autonomia das agências implementadoras e, em termos gerais, é frágil a capacidade de gestão de políticas públicas nos níveis subnacionais de governo.

Gabarito: A

Comentários

• A expressão inicial "nos anos recentes" limitou a amplitude do conceito, o que invalidou a assertiva.
• Bem,
  
  Eu diria que o erro encontra-se na seguinte parte: "observa-se a superação", pois não houve superação, mas sim avanços em relação ao problema da fragmentação das políticas públicas...
• 
  
  A ESAF usou nesta questão texto da Maria das Graças Rua
  
  A letra “A” é errada porque não é a atuação do terceiro setor que irá resolver o problema da fragmentação. Não é a atuação das entidades nãogovernamentais em áreas que não estão sendo atendidas pelo Estado que irá superar a falta de coordenação entre os ministérios.
  
  A letra “B” é certa. Como consequência da fragmentação, surge a competição interburocrática. Segundo a autora: 
  As políticas muito frequentemente emperram devido à competição interburocrática; ou são fragmentadas em áreas de controle de cada agência, na
  busca de uma convivência pacífica; ou, finalmente, estabelecem-se superposições que levam à baixa racionalidade e ao desperdício de recursos.
  
  
  A letra “C” é certa. Uma das regularidades apontadas pela autora é a descontinuidade administrativa. Nas palavras dela:
  "Uma outra característica recorrente é a descontinuidade administrativa. Como, em regra, inexistem concepções consolidadas de missão institucional,
  as agências envolvidas nas políticas públicas são forte e diretamente afetadas pelas preferências, convicções, compromissos políticos e idiossincrasias
  pessoais diversas dos seus escalões mais elevados. Esses cargos, por sua vez, são em grande parte preenchidos conforme critérios políticos,
  o que confere uma certa impermanência aos seus ocupantes. Com isso, cada mudança dos titulares dos cargos, como regra, provoca alterações nas
  políticas em andamento."
   
  A letra “D” é certa. Outra regularidade é a clivagem entre formulação e implementação, em que a primeira recebe muito mais importância que a segunda.
   
  A letra “E” é certa, a descentralização tem trazido avanços, pois aproxima as políticas públicas das pessoas que precisam delas, mas os municípios brasileiros ainda não estão totalmente preparados para lidar com os diversos encargos assumidos.
  
  Gabarito: A.
  Prof. Rafael Encinas
  Ponto dos Concursos

• Gab:  A ) Nos anos recentes, observa-se a superação da fragmentação das políticas públicas, já que os atores sociais e o terceiro setor vêm atuando no sentido de cobrir as lacunas de articulação e cooperação entre diferentes agências setoriais.