SóProvas

ID
4837966
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Lucena - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Começaram a valer neste sábado (11) as novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Luiza Seni trabalha numa empresa de eventos. Só é chamada quando tem serviço. Ela recebe por diária e sem registro: “As leis não pagam nada, também não recebo nada. Freelancer já é o dia, não um salário fixo”.

G1, 11. nov. 17. Disponível em: <https://glo.bo/2hpYEkU>. Adaptado


Entre as mudanças propostas pela reforma trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • A) O trabalho realizado por Luiza Seni, citada na reportagem, se enquadra, pela Reforma Trabalhista, na formalização do trabalho intermitente - aquele em que não há jornada fixa, podendo o empregado trabalhar em alguns dias ou durante algumas horas. "É o chamado trabalho intermitente, aquele em que não há uma jornada fixa e a pessoa pode trabalhar em alguns dias, ou durante algumas horas. Com a reforma, nesses casos de trabalho intermitente, a pessoa passa a ter direito a férias e décimo-terceiro proporcionais." http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/11/veja-os-principais-pontos-das-novas-regras-da-reforma-trabalhista.html

    B) Com a Reforma Trabalhista foi regularizado o fim do salário mínimo - este não servirá mais como parâmetro na remuneração dos trabalhadores pelas empresas. "“Continua tendo todas as garantias da legislação. Ele tem direito ao salário mínimo, ele tem direito aos benefícios previstos na convenção coletiva, ele não sofre nenhum prejuízo por estar trabalhando em home office”, explica a advogada." http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/11/veja-os-principais-pontos-das-novas-regras-da-reforma-trabalhista.html

    C) A Reforma Trabalhista decreta o fim da obrigatoriedade do registro em carteira nas relações de trabalho - o intuito é a legalização do trabalho informal. "“Um restaurante que, até hoje, no fim de semana, por causa do movimento, tinha que contratar mais garçons. Que que ele fazia? Ele contratava sem carteira, para o sábado e para o domingo. Agora ele vai poder contratar com carteira. Então, alguns restaurantes, algumas empresas vão começar a experimentar esses novos tipos de contrato”, explica Helio Zylberstajn, professor de Economia/FEA-USP." http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/11/veja-os-principais-pontos-das-novas-regras-da-reforma-trabalhista.html

    D) A Reforma Trabalhista traz como novidade a incorporação do tempo de deslocamento o trabalhador, de sua casa para o local de trabalho, como parte da jornada, instituindo uma remuneração específica para os empregados que moram longe. "Com a nova reforma as horas in itinere não mais serão pagas ao empregado porque este período não será considerado como tempo à disposição do empregador." https://veja.abril.com.br/economia/como-fica-o-tempo-de-deslocamento-apos-a-reforma-trabalhista/

    E) A Reforma Trabalhista decreta o aumento da contribuição para o FGTS por parte das empresas - a finalidade é que o trabalhador tenha maior segurança financeira em caso de demissão sem justa causa. "A reforma trabalhista criou a possibilidade da demissão por comum acordo, que dá direito ao trabalhador de sacar 80% do que foi depositado de FGTS e a 20% da multa rescisória sobre o valor total (e não sobre os 80%). Os 20% que não forem sacados poderão ser retirados dentro das regras gerais de saques do fundo." https://g1.globo.com/economia/educacao-financeira/noticia/2019/07/24/entenda-como-funciona-o-fgts.ghtml

    GABARITO: ALTERNATIVA "A"