Vamos analisar a questão.
A questão
trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente sobre Princípio da
Anualidade ou Periodicidade.
Observe
o item 2.3, pág. 29 do MCASP:
“2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE
Estipulado,
de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita
o exercício financeiro orçamentário: período
de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas
registradas na LOA irão se referir.
Segundo o
art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício
financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano".
Portanto, a alternativa B é o gabarito.
Principais
características dos outros princípios:
- Unidade:
Estabelece que a LOA contenha todas as
receitas e despesas de um mesmo ente da Federação;
- Especificação ou Discriminação: A Lei de Orçamento não consignará dotações
globais;
- Universalidade: LOA de cada
ente federado deverá conter todas as receitas e despesas daquele ente.
Gabarito do Professor: Letra B.
A - unidade quer dizer que o orçamento é uno, ou seja, só há um orçamento Por ano;
B - anualidade quer dizer que o orçamento é anual, todo ano tem 1 orçamento e coincide com o ano calendário;
C - discriminação quer dizer detalhamento das receitas, mas principalmente das despesas para melhor controle e inibir gastos desnecessários.
D - universalidade quer dizer que no orçamento todas as receitas e despesas devem estar dentro do orçamento.
GAB B