Questão 4841701

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05:

I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

II. Qualidade do processo de trabalho.

III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada.

IV. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira.

Assinale a alternativa correta:

• A. Existe uma assertiva incorreta.
• B. Existem duas assertivas incorretas.
• C. Existem três assertivas incorretas.
• D. Existem quatro assertivas incorretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

  VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

• Gabarito: B

  I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

  CORRETA

  II. Qualidade do processo de trabalho.

  CORRETA

  III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada.

  ERRADA

  IV. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira.

  ERRADA

• Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

  I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

  II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

  III - qualidade do processo de trabalho;

  IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

  V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

  VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

  VII - desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

  VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

  IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

  X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

  Fonte: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2005/lei-11091-12-janeiro-2005-535358-normaatualizada-pl.pdf

• A questão solicita o reconhecimento dos princípios previstos na GESTÃO DOS CARGOS (são dez princípios na lei) e identificação das assertivas corretas ou incorretas.

  I. Correto. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

  II. Correto. Qualidade do processo de trabalho.

  III. Incorreto. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada. (não tem função comissionada)

  IV. Incorreto. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira.

  Gabarito: letra B - duas assertivas incorretas.