Questão 484234

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano

• A. e seu pagamento em nenhuma hipótese depende da comprovação de culpa do agente.
• B. e mesmo que a vítima tenha concorrido culposamente para o evento danoso, a fixação da indenização só levará em conta a gravidade da culpa do autor do dano.
• C. que sempre é presumido, nas hipóteses de dano exclusivamente moral.
• D. e seu pagamento terá lugar mesmo que venha privar o incapaz, autor do dano, do necessário para sua sobrevivência.
• E. mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Gabarito: E

Comentários

• CC, art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
  Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
• Letra A) Incorreto. A responsabilidade do CC é em regra a subjetivo e por isso depende da comprovação da culpa do agente.
  
  Letra B) Incorreto. Se a vítima concorrer exclusivamente com o ocorrido pode ser até que não tenha indenização
  
  Letra C) Incorreto. A indenização não é presumida
  
  Letra D) Incorreto. Se privar o absolutamente incapaz de sua sobrevivência não há que se falar em indenização
  
  Letra E) Correto. Parágrafo único. Se o prejuízo sofrido pela pessoa transportada for atribuível à transgressão de normas e instruções regulamentares, o juiz reduzirá eqüitativamente a indenização, na medida em que a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano.
• Comentários:
   
  a) Incorreta. Em nosso ordenamento nós temos a responsabilidade civil objetiva e a subjetiva. A responsabilidade objetiva é formada pela conduta, pelo dano causado e pelo nexo causal, não exigindo culpa. Essa modalidade se funda na teoria do risco que diz que, por exemplo, o empresário que aproveita os cômodos de seu empreendimento também deve suportar os incômodos já que ao praticar atividade ele já sabe e assume que poderá causar danos a terceiros. A responsabilidade objetiva por ser encontrada no artigo 927 do código civil nacional. A responsabilidade subjetiva, além dos elementos descritos na objetiva, ainda compreende a culpa. Nessa estereira, por exemplo, deve provar a culpa de um caçador que atingiu criança em mata fechada, porquanto é o que diz o artigo 186 do CC. A ação ou omissão voluntária deve ter culpa;
   
  b) Incorreta. Reza o artigo 945 do CC que a indenização da vítima deverá ser calibrada pela sua culpa quando concorrente para o evento danosao;
   
  c) Incorreta. Nem sempre o dano moral é presumido. Por exemplo, no caso de dano estético é evidente o dano moral pois não há dúvida que isso afeta a vida de uma pessoa normal. Isso não é presunção, mas evidência;
   
  d) Incorreta. O parágrafo único do artigo 928 nos ensina que se privar o incapaz ou as pessoas que dele dependma de sua subsistência, a indenização não terá lugar;
   
  e) Correta.  O primeiro artigo do capítulo II, Da Indenização, prescreve que se houver grande desproporção entre a culpa do causador do dano e o próprio, a indenização deverá ser reduzita equitativamente.
• Mozart, importante lembrar que o dano estético já é considerado pelos Tribunais Superiores como uma terceira espécie de Dano, ou seja, é possível a acumulação de Dano Material, Moral e Estético.