Questão 484246

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido

• A. alterar o pedido antes da citação do réu, independentemente de seu consentimento.
• B. alterar o pedido após o saneamento do processo, desde que concorde o réu.
• C. desistir da ação antes da sentença, independentemente do consentimento do réu.
• D. indicar outro réu após a citação do indicado inicialmente, em qualquer circunstância.
• E. requerer a produção de provas complementares após o encerramento da fase de instrução.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  ^{Art. 294.  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.}
• A) CERTO - Pode alterar antes da resposta do réu sem o seu consentimento
  B) ERRADO- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.  
  C) ERRADO - Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
  D) ERRADO - Não pode em qualquer circunstância
  E)  ERRADO - Não pode após o encerramento da instrução
  
  LETRA A
• COMPLEMENTANDO...       
  
  Art. 264.  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
          Parágrafo único.  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. 
  
  Efeito processual decorrente da citação é o impedimento de que o autor modifique unilateralmente a causa de pedir ou o pedido ou  peça a citação de mais alguém não indicado a princípio como réu. A regra consagra o princípio da estabilidade do processo, que se presta a impedir surpresas para o sujeito passivo, permitindo, assim, o pleno exercício do direito de defesa e a prática do contraditório.
  
  Antes de realizada a citação, é lícito ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir livremente. Após a citação, só mediante concordância expressa do réu. É uma limitação absoluta às alterações referidas, ainda que o sujeito passivo concorde com elas; proferido o saneamento pelo juiz, nenhuma modificação pode mais ter lugar. No sumário, o limite é o momento da audiência. 
  
          Art. 294.  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. 
  
  Esta regra compõe com o art. 264 o princípio da ESTABILIDADE DO PROCESSO, segundo o qual não é possível alterar a causa de pedir ou o pedido, uma vez realizada a citação. Atribui-se exclusivamente ao autor, requerente ou exequente a responsabilidade pelas despesas decorrentes da modificação do pedido ou da causa de pedir. 
  
  (COSTA MACHADO_CPC INTERPRETADO)
  
  
• ALTERAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL (GÊNERO): Consiste na mudança de elementos da petição inicial
  
  ESPÉCIES:
  
  ALTERAÇÃO SUBJETIVA - significa mudança no polo passivo, isto é, alteração do réu (pode ser feita até a citação);
  
  ALTERAÇÃO OBJETIVA - aqui há alteração do pedido ou da causa de pedir (é o caso da presente questão), podendo ocorrer em três momentos distintos, quais sejam:
  
  ILUSTRAÇÃO:
  
  /------1-----/CITAÇÃO/-------2------/SANEAMENTO/-------3--------/
  
  
  1 - Até a citação é possível alterar o pedido ou a causa de pedir (independentemente do consentimento do réu);
  
  Art. 294.  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  
  
  2 - Entre a citação e o saneamento é possível alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que tenha a anuência do réu;
  
  Art. 264.  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
  
  
  3 - Depois do saneamento não é possível alterar o pedido ou a causa de pedir.
  
  Art.264, Parágrafo único.  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. 
   .
  
   .
  
   
• Resposta letra A
  Da modificação do pedido
  
  • Antes da citação é livre– art. 294 CPC– Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido correndo a sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  • Depois dela dependerá de concordância do réu– art. 264 CPC– Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo substituições permitidas por lei.
  • Depois do saneador não se admite mais– Art. 294 Parágrafo único- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo
  • Se houver revelia será necessária nova citação do revel.– art. 321 CPC– Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.
• consertando o excelente comentário de nathália (logo acima):
  é o art. 264 parág. único e não o 294, ok pessoal?
  bons estudos

• LETRA C

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito

  (...)

   

  § 4^o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

• Pessoal, alguém poderia me auxiliar e me inforar qual é o erro nas letras "d" e "e", tentei encontrar os fundamentos mas não achei. Agradeço muito de puderem me avisar no meu perfil. 
  
  Obrigada mesmo!! Força para todos!!

• tbm gostaria de saber o erro da D e da E!

  
  

• NCPC

  a) alterar o pedido antes da citação do réu, independentemente de seu consentimento.

  CERTO. Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  b) alterar o pedido após o saneamento do processo, desde que concorde o réu.

  ERRADO, não pode alterar pedido após saneamento. Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  c) desistir da ação antes da sentença, independentemente do consentimento do réu.

  ERRADO, após a contestação e antes da sentença, deve haver consentimento do réu. Art. 485 § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

  d) indicar outro réu após a citação do indicado inicialmente, em qualquer circunstância.

  ERRADO, pode alterar o pedido e a causa de pedir, mas não pode modificar as partes.

  e) requerer a produção de provas complementares após o encerramento da fase de instrução.

  ERRADO. 

  Produção de provas de defesa e acusação deve se limitar à fase de instrução.