Questão 484255

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Em uma execução de título extrajudicial, citado o executado, poderá:

I. efetuar o pagamento da dívida no prazo de três dias;

II. nomear bens à penhora no prazo de vinte e quatro horas;

III. oferecer embargos no prazo de quinze dias contados da juntada aos autos do mandado de citação;

IV. oferecer embargos no prazo de dez dias contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora realizada;

V. solicitar, no prazo para oferecimento de embargos, o pagamento do saldo da dívida em até 06 vezes, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, desde que deposite judicialmente o equivalente a 30% da dívida, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Estão corretas as assertivas

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, III e V.
• E. II, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

•  
  
  
   ^{Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
    Art. 745-A.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês}
• Gab. C
  
  I - CORRETA: Art. 652.  O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.
  
  II - ERRADA: uma vez citado o executado deverá saldar a dívida no prazo de 3 dias. Não o fazendo caberá a penhora de seus bens. Posteriormente ele possuirá o prazo de 10 dias para requerer a substituição da penhora.
  
  Art. 668. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor (art. 17, incisos IV e VI, e art. 620).
  
  III - CORRETA: Art. 738.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  
  IV - ERRADA: o prazo é de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, conforme o artigo acima.
  
  V - CORRETA: Art. 745-A.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
• PARA COMPLEMENTAR O COMENTÁRIO DO COLEGA ACIMA EU ACRESCENTARIA O § 3º DO ART. 652 DO CPC, PARA CORRIGIR O ÍITEM 2:
  "O JUIZ PODERÁ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, DETERMINAR, A QUALQUER TEMPO, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS À PENHORA".

• A resposta correta é: C