Questão 4843123

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - TI
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 10.332 de 2020 - Estratégia de Governo Digital (EGD)

Julgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

Aprovar os planos de transformação digital dos órgãos e das entidades inclui-se entre as competências da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º Compete à Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

  I - aprovar os Planos de Transformação Digital dos órgãos e das entidades;

  II - coordenar as iniciativas de transformação digital dos órgãos e das entidades;

  III - coordenar a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e elaborar as diretrizes para adesão voluntária dos interessados;

  IV - ofertar as tecnologias e os serviços compartilhados para a transformação digital;

  V - definir as normas e os padrões técnicos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades;

  VI - selecionar e alocar a força de trabalho adicional necessária para a execução da Estratégia de Governo Digital, em conjunto com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e

  VII - desenvolver as capacidades requeridas para as equipes de transformação digital, em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública.

• GABARITO: CERTO.