Questão 4843132

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - TI
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 10.332 de 2020 - Estratégia de Governo Digital (EGD)

Julgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

Entre os objetivos a serem atingidos por meio da Estratégia de Governo Digital, estão implementar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do governo federal; garantir a segurança das plataformas de governo digital; e disponibilizar a identificação digital ao cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os objetivos a serem alcançados, por meio da Estratégia de Governo Digital incluem:

  - oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única e com avaliação de satisfação disponível;

  - conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais;

  - promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais;

  - promover políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados, com utilização de tecnologias emergentes;

  - implementar a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Governo federal, e garantir a segurança das plataformas de governo digital;

  - disponibilizar a identificação digital ao cidadão;

  - adotar tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal;

  - otimizar as infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação; e

  - formar equipes de governo com competências digitais.

• GABARITO: CERTO.