Questão 4845724

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, acerca da Organização Político-Administrativa, assinale a opção INCORRETA:

• A. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
  
• B. O Município poderá se dividir, para fins exclusivamente administrativos, em bairros e distritos.
• C. São símbolos do Município, seu Território, sua Bandeira, seu Brasão e seu Hino.
• D. São bens do Município os imóveis, por natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito.

Gabarito: C